Instituição essencial à Justiça, a Defensoria Pública da União celebra 30 anos
Em 2025, a Defensoria Pública da União (DPU) completou três décadas de instalação como instituição essencial à Justiça. À frente da entidade, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, destacou, em entrevista à Revista Justiça & Cidadania, que a missão da DPU permanece fiel às origens: estar presente onde o Estado tarda a estar e garantir direitos com humanidade, escuta ativa e soluções práticas. Ao longo da conversa, ele aborda os avanços da interiorização, os desafios da judicialização da saúde, os esforços na defesa dos direitos humanos e a aposta em soluções extrajudiciais como estratégia de transformação social. Confira:
Revista Justiça & Cidadania – Em 2025, a Defensoria Pública da União completou 30 anos de instalação. Qual é hoje a principal prioridade da instituição?
Leonardo Magalhães – Trinta anos depois da instalação, a Defensoria Pública da União amadureceu como instituição e, ao mesmo tempo, preservou a essência da alma: a de quem nasce do povo e para o povo. O que antes era um sonho constitucional, hoje se consolida como um projeto de Estado — e não há nada mais urgente, mais prioritário, do que garantir que esse projeto chegue a cada canto do país, tocando vidas, reconhecendo histórias e protegendo direitos.
A DPU tem pressa, mas não admite perder a sensibilidade institucional. Sabe que cada pessoa que a procura traz uma biografia marcada pela luta, pela invisibilidade e, muitas vezes, pela dor. Por isso, nossa prioridade é estar presente – física e simbolicamente – aonde o Estado sempre chegou por último. E fazer isso não apenas com a frieza da lei, mas com escuta, com humanidade e com compromisso institucional.
A Defensoria Pública da União não quer ser lembrada apenas como a instituição da judicialização, mas como a instituição da escuta, da composição e da solução prática dos conflitos sociais. É por isso que temos investido na interiorização dos atendimentos, na estruturação de parcerias com órgãos públicos e com entidades da sociedade civil e na adoção de ferramentas que nos permitem fazer mais – e melhor – com os recursos disponíveis.
Trata-se de uma gestão que encara com seriedade o desafio de fazer da DPU presença viva e atuante em todo o território nacional, mesmo com orçamento modesto. Transformamos essa limitação em incentivo à criatividade institucional. Otimizamos processos, adotamos soluções tecnológicas e estabelecemos um modelo de atuação que valoriza a inteligência pública. A prioridade da DPU, hoje, é estar aonde o Estado nunca chegou por inteiro – com firmeza técnica, sensibilidade social e vocação humanista.
JC – Ao longo dessas três décadas, a DPU se consolidou como uma instituição de proteção dos direitos humanos, mas ainda existem dificuldades. Quais são os principais desafios da DPU atualmente, especialmente em relação à proteção dos mais vulneráveis?
LM – Temos atuado para que a DPU seja capaz de articular ações práticas na ponta com uma presença qualificada nos espaços de formulação de políticas públicas e nos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos.
A denúncia que levei pessoalmente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos por agentes da Polícia Rodoviária Federal simboliza essa atuação. Nessa época, eu atuava como defensor público interamericano. Não se tratava apenas de reagir a um caso brutal de violência de Estado. Era necessário afirmar, em nível internacional, que o Brasil precisa enfrentar o racismo institucional com seriedade — e que a DPU estaria vigilante nesse compromisso.
Mas não paramos na denúncia. Estamos engajados em iniciativas transformadoras. Fomos protagonistas no Acordo de Alcântara, que garantiu a titulação de mais de 78 mil hectares às comunidades quilombolas, marcando um capítulo inédito de reparação histórica no Brasil. Também atuamos firmemente no Acordo de Mariana, buscando justiça e dignidade para as vítimas do maior desastre socioambiental do país.
No campo da migração e do refúgio, temos adotado uma postura de presença onde poucos ousam estar. Defensores públicos atuam, diariamente, para impedir deportações irregulares e assegurar o direito de buscar proteção e refúgio em solo brasileiro, sempre com a responsabilidade de combater o tráfico de pessoas. Em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, mantemos frente contínua de atendimento humanitário, voltada a migrantes e refugiados em situações extremas, e prevenção de tráfico de pessoas, com foco na infância migrante.
Outra característica importante da atuação da DPU é a capacidade de agir coletivamente em prol da proteção dos direitos humanos. Isso significa que a Defensoria não apenas representa indivíduos em casos específicos, mas também intervém em situações que afetam grupos específicos, buscando soluções estruturais para problemas sistêmicos que violam direitos fundamentais. A atuação coletiva da DPU é especialmente relevante em questões como direito à moradia, saúde, educação, direitos das populações indígenas, quilombolas, pessoas negras, privados de liberdade, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, idosos, migrantes, vítimas de violência, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade. Ao trabalhar em parceria com organizações da sociedade civil, movimentos sociais, a DPU fortalece sua capacidade de defender os direitos humanos em larga escala.
Além disso, atuamos na conscientização e na educação em direitos humanos, promovendo ações de prevenção e combate à discriminação, à violência e a outras formas de violação de direitos. A DPU não é apenas uma instituição que reage: é uma instituição que propõe, que se antecipa, que constrói. O nosso desafio é continuar consolidando esse modelo de atuação resolutiva, com escuta sensível, compromisso técnico e ação estratégica. É esse equilíbrio que tem feito da DPU presença viva e necessária em tempos tão desafiadores para os direitos humanos no Brasil.
JC – Quais tipos de processos mais demandam a atuação da DPU?
LM – Essa resposta exige, antes de tudo, sensibilidade para a diversidade do Brasil. Como instituição nacional, que atua em um país de dimensões continentais, não podemos tratar a judicialização em Goiás da mesma forma que tratamos a realidade das zonas de fronteira em Roraima ou da população pesqueira no interior do Pará.
Ainda assim, há demandas que são praticamente onipresentes. Uma delas é a tutela do direito à saúde, que segue sendo uma das maiores urgências. Atendemos, diariamente, pessoas que buscam acesso a medicamentos, procedimentos de alta complexidade, cirurgias ou mesmo o mínimo de atenção básica. Em muitos casos, nossa intervenção é o que separa a vida do risco concreto de morte. Outra frente fundamental é a defesa criminal no âmbito da Justiça Federal. Atuamos, por exemplo, na defesa de acusados por tráfico internacional de drogas, inclusive em situações que envolvem mulas do tráfico, muitas delas mulheres, pobres e mães solo, cooptadas por organizações criminosas.
No âmbito eleitoral, além da atuação na defesa de eleitores e candidatos sem representação por advogado, lançamos, para as eleições municipais de 2024, o programa nacional de enfrentamento à violência política de gênero, que acolheu candidatas que pudessem sofrer algum tipo de impedimento ou restrição de seus direitos políticos.
A DPU é, portanto, multifacetada: onde há um direito violado, ali pode estar a nossa atuação. Nosso desafio é fazer que essa atuação seja sempre qualificada, coordenada e sensível ao território. Porque, para nós, não existe caso pequeno quando se trata de um direito fundamental. A DPU como instituição nacional de proteção e defesa dos direitos humanos e acesso à justiça tem esse grande desafio-missão de primar pela dignidade da pessoa humana e pela redução das desigualdades sociais a partir da sua atuação conciliadora.
JC – Como o senhor avalia a importância das soluções extrajudiciais e das parcerias institucionais para a atuação da DPU?
LM –Elas são absolutamente centrais. Mais do que uma estratégia, as soluções extrajudiciais expressam o DNA da minha gestão à frente da DPU. Tenho convicção de que o povo brasileiro não quer apenas uma resposta jurídica — ele quer uma resposta prática, rápida e efetiva. E é por isso que temos investido cada vez mais na construção de consensos, na mediação de conflitos e na atuação articulada. É entregar direitos para quem tem direitos, de maneira ágil, transparente e eficiente. Queremos ser reconhecidos como uma instituição dialógica, permeável a argumentos, que atua com inteligência institucional e capacidade de costura entre os entes federativos.
Fomos um dos primeiros a agir diante da tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. Nossa equipe atuou desde os primeiros dias no acolhimento das vítimas, na cobrança por respostas do Estado e na construção de um plano interinstitucional de atendimento às populações atingidas. E seguimos mobilizados, até hoje, para garantir indenizações justas, acesso a serviços públicos e proteção social às pessoas que perderam tudo.
Um desafio atual é o caso dos descontos indevidos em benefícios previdenciários, que atingiram milhares de pessoas. Em vez de apenas multiplicar ações judiciais, optamos por compor um grupo de trabalho com a Advocacia-Geral da União para identificar os responsáveis, restituir os lesados e criar mecanismos de prevenção para que esse tipo de violação não se repita.
Acredito que o futuro da DPU passa, necessariamente, pela capacidade de construir soluções com os demais órgãos do Estado, sem abrir mão da firmeza institucional que nos caracteriza. O povo espera de nós menos burocracia e mais resposta. A nossa proposta é entregar direitos para quem tem direitos, de maneira eficiente, ágil e sempre buscando a conciliação e as formas extrajudiciais de solução de litígios. Nesse ponto, a Advocacia-Geral da União tem sido parceira fundamental para a transformação da litigiosidade no âmbito federal, para a composição e a conciliação. Este é o caminho para todos nós que lidamos com o direito como forma de resolução de conflitos. A DPU cada dia mais se torna uma instituição nacional de referência em conciliação, mediação e desjudicialização dos conflitos. A eficiência administrativa está na rapidez com que as soluções são formadas e com o cuidado com a coisa pública que deve ser o norte de todos nós.
JC – Há algum projeto para expandir a presença da DPU para todas as seções judiciárias federais do Brasil e fortalecer a interiorização?
LM – Temos avançado com firmeza nesse caminho. Só neste mandato, já levamos a DPU a mais de 50 novas subseções, com inaugurações e ativações de postos de atendimento em cidades como Juazeiro do Norte/CE, Monteiro, Patos e Sousa/PB, Corumbá/MS, Campo Mourão/PR, Oiapoque/AP, Angra dos Reis/RJ, entre tantas outras. Em muitos desses locais, trata-se da primeira presença efetiva do Estado brasileiro com capacidade técnica para garantir direitos fundamentais à população mais vulnerável. Até o momento, 27 postos de interiorização foram abertos, mesmo nesse cenário desafiador que vivemos do ponto de vista orçamentário. Estamos falando de cerca de 13 milhões de brasileiros que passaram a ter acesso à DPU, nesse ano e meio de gestão. E vamos avançar mais até o final de 2025. Nossa meta é, pelo menos, fecharmos 2025 totalizando 33 novos postos no interior.
Isso tem sido possível graças a uma estratégia baseada em cooperação institucional. Temos firmado acordos com governos estaduais, prefeituras, universidades, associações comerciais e entidades locais que disponibilizam estruturas físicas para o funcionamento dos postos, enquanto a DPU leva seu corpo técnico e sua missão constitucional de defesa dos direitos humanos. É um modelo ágil, eficiente e comprometido com o impacto social. Interiorizar a DPU não é apenas abrir portas: é abrir possibilidades.
JC – Segundo dados de janeiro de 2025 do Painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), havia mais de 869 mil ações judiciais relacionadas à saúde pendentes de julgamento. Dessas, 518 mil se referem à saúde pública. Como o senhor analisa o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil e qual é o papel da Defensoria Pública nesse cenário?
LM – A judicialização da saúde é, antes de tudo, um sintoma – e não um problema em si. Ela revela onde o sistema público não atendeu adequadamente a demanda, onde a política pública não conseguiu alcançar a pessoa que precisava de um medicamento, de um tratamento, de um atendimento digno. A DPU tem sido, historicamente, o caminho mais imediato para essas pessoas. E continuará sendo.
Mas a nossa missão deve ir além de ajuizar ações. Temos apostado em atuação institucional robusta, tanto para qualificar o debate sobre o direito à saúde, quanto para diminuir a necessidade de judicialização. A DPU, hoje, ocupa cadeira permanente no plenário da Conitec – a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS –, o que nos permite levar argumentos técnicos e sensíveis à realidade da população durante o processo de tomada de decisão sobre quais medicamentos, tratamentos e tecnologias passam a integrar o rol do sistema público. Fortalecemos, também, nossa presença nos espaços interinstitucionais. A DPU tem, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participação qualificada no Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fonajus). Estamos ao lado dos principais atores do sistema de justiça e saúde pública, contribuindo para a construção de soluções que não passem apenas pelo Judiciário, mas pela governança pública. Mas nosso foco está na resolução administrativa dessas demandas. Prevenir a judicialização a partir da conciliação é benéfico para todos e, sobretudo, para aquela pessoa que precisa do medicamento ou do tratamento.
Ao mesmo tempo, estamos interiorizando a nossa atuação em saúde. Criamos núcleos especializados em diversos estados, com foco na Justiça Federal, o que tem permitido atender com mais rapidez e qualidade as demandas da população.
JC – Em 2024, o STF finalizou o julgamento do Tema 1.234, que estabeleceu diretrizes para a concessão judicial de medicamentos e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como o senhor avalia o impacto da decisão e como tem sido a atuação da DPU nesse novo contexto?
LM – Esse julgamento foi um marco relevante na organização da judicialização da saúde no país. Ao estabelecer critérios objetivos para a concessão de medicamentos e tratamentos fora da lista do SUS, o STF procurou trazer mais previsibilidade e racionalidade à atuação do Judiciário. Mas também impôs à Defensoria Pública – especialmente à DPU – nova exigência: a de estar tecnicamente preparada para atuar em todo o país.
A resposta da DPU foi imediata. Criamos, ainda em 2024, o Núcleo Nacional de Interiorização em Saúde, justamente para garantir que nenhuma subseção judiciária federal ficasse desassistida. Esse núcleo permite que defensores especializados atendam, mesmo à distância, demandas urgentes de saúde em qualquer parte do país, da capital aos municípios mais afastados. É uma forma de superar, com inteligência institucional, a ausência física de defensores em determinadas regiões.
Estamos trabalhando em parceria com o Ministério da Saúde para a criação de um mecanismo de monitoramento da saúde no âmbito federal e conciliação, que tem por objetivo prevenir a judicialização de saúde. Estamos confiantes que essa parceria entre DPU e Executivo federal será fundamental para melhorar a efetividade do direito à saúde daquelas pessoas que buscam os nossos serviços país afora.
É importante lembrar que fazemos tudo isso submetidos às limitações expressivas do arcabouço fiscal e a um orçamento que não acompanha a expansão das nossas atribuições. Mas, mesmo assim, temos nos reinventado. Somos resilientes. A DPU tem feito, da escassez, um motor de inovação. Eu costumo me referir a uma expressão popular: fazer do limão uma limonada. Atuar na escassez e com resiliência está no nosso sangue. Otimizamos estruturas, investimos em tecnologia, ampliamos parcerias e organizamos nossas forças para que o cidadão vulnerável não sinta o peso das limitações orçamentárias que recaem sobre o Estado.
JC – Uma das principais áreas de atuação da DPU é a garantia do acesso a benefícios sociais e previdenciários pela população mais vulnerável. Quais são as principais iniciativas da sua gestão da Defensoria nessa seara?
LM – Na nossa gestão, temos buscado romper com o modelo tradicional de judicialização como única via para o reconhecimento desses direitos. Em vez disso, estamos apostando na via administrativa como espaço de efetivação da cidadania. Um dos principais projetos em curso é o desenvolvimento de uma plataforma pública (Pacifica), em parceria com a Advocacia-Geral da União, que permitirá a concessão de benefícios diretamente pela via administrativa, com atuação coordenada entre defensoras, defensores e a própria AGU. Essa plataforma representa avanço significativo: menos burocracia, mais agilidade, mais justiça.
Essa comunhão de esforços com a advocacia pública tem sido fundamental para estreitar o espaço entre o cidadão e o Estado. Muitas vezes, o que separa a pessoa vulnerável do reconhecimento de seu direito não é a ausência de norma jurídica, mas sim a ausência de escuta, de mediação, de alguém que compreenda sua realidade e possa traduzir suas necessidades para o sistema público.
Também temos estruturado forças-tarefa em estados com alta demanda previdenciária e atuado junto ao INSS para garantir que revisões, cessações indevidas e filas de análise não se transformem em violações massivas de direitos. Em alguns casos, promovemos mutirões, em outros, estabelecemos fluxos de cooperação direta para resolver questões de forma célere e consensual.
O que nos move é a convicção de que nenhum benefício é um favor: ele é expressão de um direito social. E, como tal, precisa ser acessado de maneira simples, digna e eficaz. É isso que temos buscado fazer: garantir que a justiça chegue antes da sentença.
JC – Em 2025, a COP30 será realizada no Brasil. Como a DPU tem atuado em questões ambientais e diante de desastres ecológicos? Haverá alguma ação específica da instituição durante o evento?
LM – Atuo com base na convicção de que não existe justiça climática sem justiça social. Por isso, temos desenvolvido atuação consistente e estratégica nos grandes desastres ambientais do país — e já estamos nos organizando para que a COP30 seja também um espaço de afirmação do papel da DPU como instituição de defesa dos mais afetados pelas mudanças climáticas e pelas violações ambientais.
Tive a oportunidade de tratar diretamente desse assunto com o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, presidente da COP30, em diálogo institucional que reforçou a importância de incluir a perspectiva dos ribeirinhos, pescadores artesanais, indígenas, agricultores familiares e comunidades tradicionais nas discussões centrais do evento. A DPU pretende capitanear mesas de debate, promover ações públicas e trazer para a COP30 a voz de quem, historicamente, é excluído das decisões, mas que vive na pele os efeitos da degradação ambiental.
Temos um histórico que nos respalda. Atuamos de forma incisiva e continuada no caso de Mariana e Brumadinho, representando os atingidos e garantindo que os acordos de reparação incluíssem participação social e transparência. Fomos protagonistas na defesa das famílias afetadas pela subsidência do solo causada pela Braskem em Maceió. E acompanhamos, desde o início, os impactos da construção da Usina de Belo Monte sobre os povos originários e ribeirinhos do Xingu, na transposição do Rio São Franscisco, nas inundações do Rio Grande do Sul em 2024, na seca na Amazônia, nos incêndios nas comunidades indígenas no Centro-Oeste, entre outros.
A DPU carrega, portanto, expertise singular: conhecemos o Brasil profundo, aquele que sofre primeiro e mais intensamente os efeitos da crise ambiental. Durante a COP30, essa será a nossa missão: garantir que a justiça ambiental não seja apenas um conceito, mas uma prática que reconhece os territórios, os modos de vida e os direitos das populações vulnerabilizadas. Além de demonstrar as iniciativas e os projetos que transformam a realidade das comunidades mais vulnerabilizadas que são as que desproporcionalmente mais sentem os efeitos das mudanças climáticas.
JC – A DPU tem investido em inteligência artificial e automação na análise de processos? Como a instituição pode aproveitar as novas tecnologias em sua atuação?
LM – Sim, e com entusiasmo. Mas com responsabilidade também. A DPU tem plena consciência de que tecnologia, por si só, não produz justiça, mas pode, sim, ser uma aliada poderosa para acelerar respostas, racionalizar esforços e permitir que nossos defensores e nossas defensoras se dediquem àquilo que realmente importa: ouvir as pessoas e defender seus direitos com sensibilidade, técnica e compromisso.
Por isso, estamos investindo na construção de uma ambiência institucional compatível com o uso responsável da inteligência artificial. O maior exemplo disso é o SuperSapiens, uma plataforma desenvolvida em parceria com a Advocacia-Geral da União, que permitirá, à DPU, peticionar em todos os tribunais do país, sem a dependência de tokens individuais ou barreiras burocráticas. A ferramenta também evitará expedientes administrativos, poupando tempo e energia dos defensores da linha de frente.
Também temos estudado o uso de ferramentas de automação para triagem inteligente de demandas, cruzamento de dados socioassistenciais e até mesmo apoio à elaboração de peças jurídicas repetitivas. Mas sempre deixando claro que o uso da tecnologia na DPU será orientado por princípios éticos, transparência algorítmica e, sobretudo, respeito à dignidade da pessoa assistida. Nosso compromisso é usar a inteligência artificial como instrumento de humanização do serviço público e, não, como substituto da escuta, da presença e do vínculo. A tecnologia pode ampliar nosso alcance, sim. Mas a alma da Defensoria seguirá sendo humana.