Iniciativas de transparência do STF ganham importância crescente. O Supremo tem ampliado as possibilidades de acompanhamento por pesquisadores, jornalistas, operadores do Direito e cidadãos interessados em compreender o funcionamento da Justiça Constitucional. Foto: Gustavo Moreno/STF
Indicadores, dados públicos e informação qualificada revelam tendências da atuação do STF e contribuem para uma Justiça mais compreensível e acessível
Houve um tempo em que a transparência de um tribunal se media, sobretudo, pela abertura de suas sessões e pela publicidade de suas decisões. Esse tempo não passou, mas deixou de ser suficiente. Em uma sociedade orientada por dados, compreender o funcionamento das instituições exige mais do que acesso aos seus atos: exige informações capazes de revelar tendências, explicar resultados e permitir que o cidadão acompanhe, de forma objetiva, a atuação do poder público.
Ao refletir sobre a democracia, o filósofo italiano Norberto Bobbio afirmou que ela se caracteriza como o “governo do poder público em público”.
A publicidade dos atos estatais, segundo ele, não é apenas um requisito administrativo, mas uma condição de legitimidade do próprio regime democrático. Mais de quarenta anos depois da publicação de O Futuro da Democracia, essa reflexão permanece atual. No século XXI, contudo, a publicidade ganhou uma nova dimensão: não basta que as informações estejam disponíveis; é preciso que sejam inteligíveis, organizadas e acessíveis. É nesse cenário que os dados públicos passam a desempenhar papel decisivo na aproximação entre as instituições e a sociedade.
Interpretação – No Poder Judiciário, essa transformação é particularmente relevante. Julgar processos continua sendo a missão constitucional, mas explicar à sociedade como essa atividade é desempenhada tornou-se igualmente importante. Em um ambiente de intensa circulação de informações, a confiança institucional depende cada vez mais da capacidade de demonstrar resultados de forma transparente, contextualizada e baseada em evidências.
Essa mudança acompanha uma evolução mais ampla da administração pública brasileira. Indicadores deixaram de ser instrumentos voltados exclusivamente para a gestão interna e passaram a integrar políticas de transparência, prestação de contas e avaliação institucional. Mais do que medir desempenho, eles permitem compreender fenômenos, identificar desafios e acompanhar a evolução das organizações públicas ao longo do tempo.
No caso do Supremo Tribunal Federal, essa perspectiva assume características próprias. Como Corte Constitucional, o STF exerce competências que extrapolam o julgamento de conflitos individuais. Suas decisões envolvem direitos fundamentais, questões federativas, separação dos Poderes, controle de constitucionalidade e temas capazes de produzir efeitos para toda a sociedade. Avaliar sua atuação exige, portanto, uma leitura que vá além da simples contagem de processos.
É nesse contexto que iniciativas de transparência ativa, como a plataforma Corte Aberta, ganham importância crescente. Ao disponibilizar indicadores públicos de maneira organizada e acessível, o Tribunal amplia as possibilidades de acompanhamento por pesquisadores, jornalistas, operadores do Direito e cidadãos interessados em compreender o funcionamento da Justiça Constitucional.
Números concretos – Os dados permitem enxergar movimentos que dificilmente seriam percebidos apenas pela observação cotidiana. Entre 2020 e 2025, o Supremo proferiu 627.772 decisões em 465.320 processos. No mesmo período, o acervo processual foi reduzido de 26.256 para 21.062 processos, permanecendo aproximadamente 20% abaixo do registrado no início da série histórica. Em 2025, a Corte alcançou o maior volume anual de decisões do período analisado.
Esses números, entretanto, só produzem conhecimento quando interpretados de forma adequada. O volume de decisões não corresponde ao número de processos julgados, pois um mesmo processo pode receber diversas manifestações ao longo de sua tramitação. Da mesma forma, a evolução do acervo depende não apenas da produtividade do Tribunal, mas também da quantidade de novas ações que chegam à Corte e das características de cada classe processual. Cada indicador ilumina apenas uma parte da realidade; é o conjunto deles que permite compreender o desempenho institucional.
Por essa razão, a transparência baseada em evidências tornou-se um componente essencial da comunicação pública. Divulgar números, isoladamente, não basta. É preciso contextualizá-los, explicá-los e traduzi-los para uma linguagem compreensível ao cidadão. Somente assim os dados deixam de ser registros administrativos para se transformar em informação de interesse público.
Série especial – Essa é, também, a lógica que orienta iniciativas editoriais desenvolvidas pelo Portal do STF. Um exemplo é a série especial dedicada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que reúne reportagens fundamentadas em indicadores para mostrar como a atuação do Supremo dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ao converter estatísticas em narrativas acessíveis, a série demonstra que a transparência não consiste apenas em disponibilizar informações, mas em produzir conhecimento capaz de aproximar a sociedade das instituições. Explore a série especial do Portal do STF sobre a Agenda 2030 e descubra, por meio de dados e reportagens exclusivas, como a atuação da Corte contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Transparência consistente – A cultura dos dados também fortalece a pesquisa acadêmica, o jornalismo especializado e o controle social. Bases públicas permitem análises independentes, estimulam o debate qualificado e ampliam a compreensão sobre o funcionamento do sistema de Justiça. Em vez de restringir a percepção da atividade jurisdicional a casos de grande repercussão, oferecem elementos concretos para avaliações mais abrangentes, equilibradas e fundamentadas.
Naturalmente, indicadores estatísticos não substituem a análise jurídica nem traduzem, sozinhos, a complexidade da atividade jurisdicional. A qualidade das decisões, a proteção dos direitos fundamentais, a segurança jurídica e o respeito ao devido processo legal permanecem dimensões que extrapolam qualquer métrica quantitativa.
Os dados, entretanto, cumprem uma função complementar indispensável: permitem acompanhar a evolução institucional e tornar visível aquilo que, muitas vezes, permanece oculto na rotina dos tribunais.
Em uma democracia, números não representam apenas eficiência administrativa. Representam compromisso com a transparência, com a responsabilidade na gestão pública e com o respeito ao direito da sociedade de conhecer como atuam suas instituições.
Afinal, se a democracia, como ensinou Norberto Bobbio, pressupõe o exercício do poder “em público”, a produção e a divulgação responsável de dados constituem hoje uma de suas expressões mais concretas. Quando organizados, contextualizados e compartilhados com clareza, os números deixam de ser estatísticas. Tornam-se instrumentos de cidadania e aproximam a Justiça daqueles em nome de quem ela é exercida.
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