Os 95 anos da OAB e o dever permanente de construir democracia

Nenhuma instituição atravessa 95 anos por acaso. Ao completar quase um século de existência, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reafirma não apenas sua longevidade, mas a relevância de sua missão, construída na confluência entre a história da advocacia e a própria formação democrática do país. Ao longo do tempo, a OAB tornou-se mais que representação de classe: tornou-se consciência crítica da República.

Fundada em 1930, a OAB esteve presente – e por vezes foi protagonista – nos momentos decisivos da vida institucional brasileira. Esteve ao lado da sociedade civil na resistência ao autoritarismo, contribuiu com propostas para a Constituição de 1988 e atuou com firmeza sempre que as liberdades estiveram ameaçadas. Essa história não é retórica: é construída com posicionamentos públicos, ações judiciais, articulação legislativa e defesa intransigente das prerrogativas profissionais.

Desde 2022, temos buscado dar forma concreta a esses compromissos, com uma gestão centrada em três eixos: valorização da advocacia, proteção das prerrogativas e presença institucional qualificada. A aprovação de leis em defesa da classe, como a que eliminou a antecipação de custas na execução de honorários, e a atuação no Supremo e no CNJ em favor da contagem de prazos em dias úteis e da sustentação oral nos processos eletrônicos, são conquistas recentes e simbólicas.

Também intensificamos o combate às violações das prerrogativas com o fortalecimento do Observatório Nacional e levamos adiante o Plano de Interiorização, com ações concretas para inclusão digital da advocacia em regiões ainda desassistidas. A OAB precisa estar onde a advocacia estiver – e isso implica presença real, estrutura adequada e escuta ativa.

Nos últimos anos, em meio a contextos políticos e institucionais marcados por polarizações e tensões, a OAB manteve seu papel de equilíbrio. Atuamos com firmeza, responsabilidade e independência sempre que os fundamentos constitucionais exigiram posicionamento da advocacia organizada. A entidade tem sabido preservar sua identidade apartidária mesmo diante de pressões, e isso é o que a mantém como referência pública de confiança.

Ao mesmo tempo, buscamos projetar o futuro da OAB com base em inclusão e representatividade. A paridade de gênero e a cota racial mínima nas eleições, implementadas em todas as chapas desde 2021, reposicionaram a entidade como referência em diversidade e equidade no sistema de Justiça. Hoje, mulheres ocupam cargos centrais no Conselho Federal e nas seccionais, não como exceção, mas como expressão legítima da advocacia brasileira.

Seguimos firmes também na defesa da qualidade do ensino jurídico, combatendo a precarização representada pela expansão do modelo exclusivamente à distância. O compromisso com a formação profissional é compromisso com a Justiça.

Celebrar os 95 anos da OAB é reconhecer que tradição e renovação não são opostos, mas forças complementares. É esse equilíbrio que nos move: com os pés firmes no solo da Constituição e os olhos voltados para os desafios que ainda exigem coragem, técnica e responsabilidade institucional.

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