OAB Nacional sedia Congresso Internacional sobre Direito do Agronegócio

Mesa de abertura do congresso

A OAB Nacional sediou no final do mês de novembro o Congresso Internacional sobre Direito do Agronegócio, realizado pela Escola Nacional da Advocacia e a Comissão Nacional de Direitos Internacionais. O evento reuniu especialistas da área para tratar de assuntos diversos, marcando também o lançamento do curso de extensão da ENA sobre o tema, em parceira com a Escola Superior Internacional do Agronegócio.

Em seu discurso de abertura, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, exaltou a importância do encontro, destacando a necessidade de os operadores do direito se atualizarem e especializarem, trazendo mais segurança jurídica às relações sociais e econômicas. “Na atual conjuntura mundial, a necessidade de observância da legislação aplicável ao agronegócio é um grande desafio para as empresas. A busca por consultoria jurídica é não apenas aconselhável, mas, frequentemente, imperativa para empreendedores e investidores, dada a grande variedade de normas, nacionais e internacionais, a que devem submeter-se”, afirmou.

A mesa de abertura contou com as presenças do membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; de José Alberto Simonetti Cabral, diretor-geral da ENA; dos senadores Ana Amélia Lemos e Álvaro Dias; do deputado federal Lázaro Botelho; do secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento; da presidente da OAB-AL, Fernanda Marinela; do presidente da Concad, Ricardo Peres; do conselheiro do CNMP Esdras Dantas; do presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-SP, Antônio Augusto de Souza Coelho; de Carolina Petrarca, conselheira federal da OAB; e de Wilfrido Marques, presidente da Escola Superior do Agronegócio Internacional.

Lamachia explicou que o tema do agronegócio é bastante diverso, abarcando ampla gama de assuntos, tais como a regulamentação do uso da terra, a legislação ambiental e trabalhista, o sistema financeiro internacional, a política externa, a propriedade intelectual, entre tantas outras matérias de grande repercussão nacional e internacional. No caso brasileiro, disse, é ainda mais proeminente o debate, pois trata-se de um dos pilares da economia do país.

“O Brasil destaca-se globalmente como produtor agrícola, atingindo níveis de excelência técnica e empresarial que deveriam ser replicados em outros setores produtivos. Todavia, é preciso reconhecer também a existência de desafios substanciais, como, por exemplo, a necessária atualização legislativa; a sustentabilidade ambiental; as instabilidades econômicas, entre tantos outros não apenas de ordem jurídica, mas também social, financeira, logística”, explicou.

Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a realização do Congresso teve como objetivo a difusão do conhecimento sobre o tema do agronegócio, assim como unir a advocacia brasileira que atua na área. “Somos um celeiro do mundo, cerca de 35% do nosso PIB vem do agronegócio. Esta é uma vocação que o Brasil deve olhar com atenção. Precisamos estimular o desenvolvimento com sustentabilidade”, declarou.

O diretor-geral da ENA, José Alberto Simonetti Cabral, explicou que a OAB identificou a necessidade de aperfeiçoamento dos advogados na área de agronegócio e, para tanto, realiza o Congresso e abre um curso de extensão. “Agronegócio cresce constantemente e é um dos únicos fatores positivos em nosso país. Trataremos do tema tanto no cenário nacional quanto internacional, em temas como segurança jurídica, financiamento, garantias e contratos. Fortalecemos o agronegócio com essas iniciativas”, disse.

A senadora Ana Amélia Lemos, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, elogiou a iniciativa da OAB em promover o Congresso, traçando em sua fala um panorama das matérias em debate no Legislativo. “Agronegócio sustenta economia brasileira, sendo que 68% de seu valor é focado em tecnologia, máquinas e insumos. É um setor competitivo, mas que enfrenta diversas dificuldades. A insegurança jurídica provoca instabilidade, por isso precisamos limpar um arcabouço legal muito complicado. OAB dá um passo importante neste debate com especialistas nas áreas agrária e econômica”, afirmou.

Para o também senador Álvaro Dias, falta um olhar mais atencioso dos governantes ao agronegócio, que teria gerado uma balança comercial superavitária de cerca de R$ 500 bilhões nos últimos 25 anos. “A Advocacia do Brasil enxerga a importância do setor para o desenvolvimento do país, mas agronegócio ainda não está pronto, faltando apoio logístico e técnico, assim como pesquisa e desenvolvimento”, disse. O parlamentar também discorreu sobre a importância da preservação ambiental com sustentabilidade econômica e social. “Compatibilizar os interesses do progresso com preservação ambiental deve ser compromisso de todos os brasileiros”, disse.

O deputado federal Lázaro Botelho, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, explicou que a agropecuária demonstrou resiliência na crise dos últimos anos, mas que reformas são essenciais para manter o crescimento sustentável e a retomada dos investimentos. “É papel do Congresso atuar na definição de políticas pública para os setores produtivos. Buscamos, assim, contribuir de forma positiva no desenvolvimento da agropecuária”, afirmou.

O encerramento do Congresso ficou marcado pelo lançamento do Curso de Especialização em Direito e Agronegócio, a ser ministrado pela Escola Nacional da Advocacia (ENA) em parceria com a Escola Superior do Agronegócio Internacional. A primeira turma deve ser aberta em março de 2017. O diretor-geral da Escola, José Alberto Simonetti, falou sobre a nova oferta. “Trata-se de um consórcio com a Escola Superior do Agronegócio Internacional que visa promover o conhecimento e lançar luzes sobre esse forte motor da economia brasileira, que envolve um sem número de aspectos jurídicos. É um dia de festa, de realização”, comemorou.

Wilfrido Augusto Marques, presidente da Escola Superior do Agronegócio e da Comissão de Defesa da Cidadania Tributária da OAB, também comentou o lançamento do curso. “Externo aqui minha grande alegria e registro esse momento como um dos mais importantes da história da advocacia moderna, que se abre a novos e necessários temas. Esperamos que o curso inaugure e aprofunde o debate jurídico sobre o agronegócio”, afirmou.

Também participaram da cerimônia de lançamento o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho; a conselheira federal e membro do Conselho Consultivo da ENA, Carolina Petrarca; o conselheiro e representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Esdras Dantas; e Kalin Rodrigues, coordenadora administrativa dos cursos de pós-graduação a distância da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).

Fonte: Escola Nacional de Advocacia