O Estágio Atual da Investigação de Paternidade

Aconteceu no mês passado, no auditório da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, o Seminário  “O Estágio Atual da Investigação de Paternidade”. O evento foi aberto à toda classe jurídica, juízes e desembargadores do Centro de Estudos da Vara de Família, além de promotores, defensores públicos e advogados. O seminário apresentou as últimas novidades na realização de testes de DNA.

Médicos, biólogos e advogados especialistas discutiram as soluções encontradas pelas justiças inglesa e americana para resolver os processos de investigação de paternidade com eficiência e rapidez.

Estiveram presentes à mesa o Diretor Geral da EMERJ Desembargador Manoel Carpena Amorim e o Pres. do Fórum Permanente sobre Direito da Família, Desembargador Luíz Murillo Fábregas da Costa.

O Coordenador do evento, o biólogo e professor de genética da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rodrigo Moura Neto apresentou uma nova metodologia para a coleta de material biológico nos processos de reconhecimento de paternidade. A Dra. Renata Martin e o Dr. Manoel de Sá, especialistas de São Paulo, estiveram presentes abordando a importância da regulamentação dos serviços prestados na área de investigação de paternidade. O Dr. Sérgio Paulo Bydlowski da Sociedade Brasileira de Medicina legal falou sobre as modernas técnicas do controle de qualidade que garantem a eficiência e a credibilidade  do exame.

Atualmente existem cerca de três mil ações na Justiça Gratuita paradas por falta de recursos para a realização do teste de DNA.

Devido ao grande sucesso do evento, o Phd Rodrigo Moura Neto e também colaborador do FBI, vai realizar no próximo mês um novo Seminário sobre DNA no estado do Espírito Santo, a convite da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Como esse evento obteve grande repercussão nos meios jurídicos de todo o País, a nossa revista entrevistou o biólogo Rodrigo Moura Neto sobre o assunto. Com conhecimento de causa ele abordou esse fascinante tema sobre o estágio atual da investigação de paternidade.

JC –  Qual a situação geral, hoje, da aplicação da tecnologia do DNA como auxílio à Justiça e à Segurança Pública?
RMN –  Esta tecnologia é muito recente. O início deste tipo de exame é de 1985, na Inglaterra.  Como qualquer transferência de conhecimento da área acadêmica para a sociedade, depende basicamente do investimento de quem irá absorver esta nova tecnologia para então usá-la em seu ambiente. No caso do Estado, este deverá absorver os profissionais treinados pelos centros de excelência e, juntamente com a criação de novos laboratórios, aplicar todo este avanço em favor do cidadão.  Infelizmente, não apenas nesta área mas também em outras questões, o Estado não está acompanhando esta evolução.  Não sabemos quais as prioridades do Governo e, portanto, quanto tempo ainda irá demorar.  No entanto, as novidades nos exames de DNA já estão disponíveis em laboratórios particulares que investiram em pessoal e tecnologia.

JC –  Quais as novidades na realização dos Exames de DNA em relação à coleta de material biológico?
RMN –  Hoje é possível realizar o exame com mais segurança e rapidez porque as técnicas permitem a coleta e análise de pequenas amostras de material biológico, tais como a saliva ou mucosa bucal, a raspagem com um cotonete especial a bochecha das partes envolvidas, e a comparação segura com o material genético do suposto pai e do filho(a).  O exame não é invasivo e não representa nenhum risco com materiais perfurantes.

JC –  O que é o Laboratório Itinerante?
RMN –  Em vez de o laboratório esperar que as partes legalmente intimadas compareçam ao laboratório, este iria ao Fórum e estaria pronto para receber as partes diretamente das audiências, sem necessidade de esperar 3 – 5  semanas  pelo  dia  da coleta.

JC –  Qual a abrangência social desse projeto?
RMN –  As vantagens seriam inúmeras. A primeira seria em reduzir o tempo entre a decisão do Juiz em realizar o exame de DNA e a entrega do resultado no Cartório.  Não haveria necessidade de Intimações e Oficiais de Justiça procurando o suposto pai em casa ou no trabalho.  Também seria importante a coleta de material biológico por técnicas não invasivas.  As partes teriam o especialista em DNA em contato quase que permanente para dirimir dúvidas e esclarecer o exame aos advogados.

JC –  De que forma se dará a implantação do laboratório itinerante?
RMN –  A implantação do laboratório itinerante não representará nenhum custo ao Judiciário, visto que basta uma única sala de atendimento para que as partes compareçam, preencham um formulário específico, sejam fotografadas e simplesmente abram a boca para a raspagem da bochecha. É simples.

JC –  O Laboratório vai agilizar os processos nas Varas de Família?
RMN –  Se as coletas forem realizadas imediatamente após as audiências, então haverá uma economia de tempo no processo, o que irá agilizar os casos de investigação de paternidade.

JC –  O Sr. participou do controle de qualidade dos laboratórios, como eles estão trabalhando para garantir a credibilidade do exame?
RMN –  Na medida que os laboratórios participem de um Programa Externo de Controle de Qualidade, permitirá que seus profissionais e metodologias empregadas sejam testadas e comparadas a outros laboratórios.  A transparência deste Programa garantirá a qualidade naturalmente exigida para estes casos.  Garantindo, assim, a credibilidade alcançada pelo Exame de DNA e exigida por todos nós, peritos, advogados, partes e Juízes.

JC –  A implantação do Banco de Dados poderá servir de instrumento de auxílio à Segurança Pública?
RMN –  Hoje já existe nos países como Estados Unidos e Inglaterra um banco de dados genéticos de criminosos condenados, o que permite investigar outros crimes que porventura teriam sido praticados pelos já condenados e que não foram descobertos por falta de suspeitos.  Por exemplo, se um estupro seguido de morte aconteceu a alguns anos e na época não havia um suspeito para comparar com amostras de espermatozóides coletadas da vítima, ficaria sem solução.  Se hoje um suspeito de violência sexual fosse julgado e condenado, teriam seu perfil genético comparado com a amostra coletada da vítima de seis anos atrás.  Assim, se o padrão fosse o mesmo, então ele teria outro crime para ser acusado e julgado, com muitas chances de ter sua pena aumentada em algumas décadas.