“Não há volta no caminho da estabilidade institucional”

Ministro Luís Roberto Barroso assume TSE com desafio imediato de avaliar viabilidade das eleições municipais em outubro

Em inédita cerimônia virtual, em que os convidados puderam acompanhar apenas por videoconferência, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Edson Fachin assumiram, respectivamente, a Presidência e a Vice-Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2020-2022. Seu desafio imediato à frente da Corte será avaliar a viabilidade das eleições municipais marcadas para outubro, cujo cronograma se encontra ameaçado em função dos efeitos da covid-19 (saiba mais na entrevista nas páginas a seguir).

Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia, participaram presencialmente da solenidade de transmissão de cargo, dia 25/5 no Plenário do TSE, apenas a então Presidente Ministra Rosa Weber, os ministros Barroso e Fachin, e o Ministro Luis Felipe Salomão, escolhido pelos demais membros da Corte para dar as boas-vindas aos novos dirigentes.

Em sua saudação, após registrar a competência com a qual a Ministra Rosa Weber conduziu as eleições gerais de 2018, o Ministro Salomão exaltou as qualidades do novo Presidente para estar à frente das próximas eleições municipais: “O Presidente Barroso é um homem de equilíbrio e de esperança. (…) Como Ministro, destaca-se por seus posicionamentos firmes e ponderados em casos relevantes no debate nacional, marcados por uma visão pragmática e progressista do Direito. É uma voz forte no embate que se trava no País contra a impunidade”.

Os demais ministros que compõem o TSE e as autoridades que tradicionalmente estariam na mesa de honra participaram de forma virtual, incluindo o Presidente da República, Jair Bolsonaro, o Vice-Presidente, General Hamilton Mourão, o Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, o Presidente em Exercício do STF, Ministro Luiz Fux, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins.  

 Compromisso com a democracia – O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, representou a advocacia: “Em meio a um dos mais conturbados períodos de nossa história republicana, esta Corte Eleitoral procede a troca do seu comando. O que deveria constituir mera rotina administrativa adquire em tais circunstâncias outra dimensão e enseja importantes reflexões. A democracia brasileira enfrenta enormes desafios. O cenário caótico na saúde pública tem se aprofundado pela instabilidade política e pela grave crise econômica que atravessamos. (…) Esse quadro de grande instabilidade exige de todas as instituições redobrada atenção. Afrontas, ameaças institucionais e tentativas de desrespeito à Constituição não podem ser admitidas. Nesse sentido, grande importância tem tido o Poder Judiciário, e as eleições, como o grande momento da nossa democracia, ganham ainda maior relevância”. 

 Em seu discurso o Ministro Barroso defendeu a conciliação, o diálogo e o zelo com a democracia como metas para o Brasil. “Com a Constituição de 1988 fizemos a travessia bem sucedida de um regime autoritário, intolerante e muitas vezes violento para um Estado Democrático de Direito, com eleições periódicas e alternância do poder. Essa foi a grande conquista da nossa geração. Um País sem presos políticos, sem exilados, sem violência contra os adversários. Democracia não é o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade aberta e de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência. Temos três décadas de  estabilidade institucional, que resistiu a chuvas, vendavais e tempestades. Não há volta nesse caminho”. 

 Perfis – No STF desde 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito Vice-Presidente do TSE. Natural da cidade de Vassouras (RJ), Barroso é professor titular de Direito Constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Público pela mesma Universidade, foi procurador do Estado do Rio de Janeiro. É autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos em revistas especializadas no Brasil e no exterior, inclusive na Revista JC, na qual faz parte de nosso Conselho Editorial.

 Já o Vice-Presidente Edson Fachin é Ministro do STF desde junho de 2015. Natural de Rondinha (RS), é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem pós-doutorado no Canadá. Exerceu o cargo de ministro substituto no TSE de junho de 2016 até a sua posse como ministro efetivo, em agosto de 2018.