Em sua terceira visita ao País, Judith Hermann debateu com autoridades do poder público e da sociedade civil temas de interesse mútuo, relativos às Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016
Em visita ao Brasil na primeira quinzena de agosto, a assessora especial para os Direitos Internacionais da Pessoa com Deficiência pelo Departamento do Estados Unidos, Judith Heumann, conversou com a revista Justiça & Cidadania durante um intervalo de sua agenda oficial.
No período, a estadunidense esteve reunida com autoridades do governo e representantes da sociedade civil, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, para discutir assuntos de interesse mútuo relativos aos direitos de pessoas com deficiência, incluindo os preparativos para as Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016.
Nesta entrevista, Judith fala sobre os assuntos discutidos em sua agenda no País e dá sua opinião sobre a acessibilidade nas cidades por onde passou.
Revista Justiça & Cidadania – A Lei dos Americanos com Deficiência (ADA) está completando 25 anos. Como está a situação dos estadunidenses portadores de deficiência física e mental hoje, após a implantação da lei?
Judith Heumman – Acho que a Lei dos Americanos com Deficiência fez grande diferença nas vidas de pessoas com essa condição. Digo isso em relação ao ambiente construído a partir dela, ou seja, ao acesso físico – inclusive para pessoas surdas e cegas. Houve ainda melhorias no ensino e também na área do emprego. Uma das coisas mais importantes sobre a Lei ADA é que, a medida em que as barreiras forem sendo removidas, possibilita que as pessoas com deficiência sintam-se realmente parte da sociedade. E há inúmeras barreiras ainda, claro, há muito o que progredir, questões a serem resolvidas sobre as crianças com deficiência no ambiente escolar, por exemplo. E, certamente, as famílias mais pobres não têm os mesmos benefícios que as pessoas com melhores condições sociais. Há muitos esforços para serem feitos nessa área e estamos trabalhando incessantemente nisso. Gostaria de acrescentar ainda que outra questão fundamental da Lei ADA tem a ver com o diálogo entre os setores público e privado. É obrigatório hoje que toda nova construção feita, incluindo no sistema de transportes, seja público ou privado, precisa ser acessível a todos. Então tem havido, sim, uma mudança drástica e contínua em certas áreas, por conta dessa lei.
RJC – A senhora encontrou-se com a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) dias atrás, em São Paulo, e juntas conversaram sobre a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, aprovada recentemente pela presidente Dilma Rousseff. Como foi o encontro? E o que a senhora achou da lei (de autoria de Gabrilli)?
JH – Na verdade, não discutimos muito a lei. Acho que conversamos mais sobre questões pessoais. Eu li uma versão em inglês da lei brasileira, e uma das perguntas que faço repetidamente: como essa e outras leis têm sido executadas? As pessoas que serão beneficiadas por ela estão cientes de seus direitos? Acho importante focarmos nessa questão. Já conversei com muitas pessoas sobre isso e sei que estão trabalhando muito para que dê certo. E uma das coisas que me alegraram bastante nessa minha vinda ao Brasil foi a oportunidade de compartilhar informações. Aprender com os brasileiros o que vem sendo feito em termos de legislação por aqui e, em contrapartida, falar sobre os resultados da nossa lei nessas duas décadas e meia. A lei brasileira certamente é bastante diferente da nossa, porque o que tínhamos eram várias leis distintas agrupadas em apenas uma, mais ampla. Essa é uma diferença significativa que eu vejo, se traçarmos um paralelo entre ambas. Mas acredito que as pessoas daqui [do Brasil] querem é que a lei seja cumprida. Soube hoje que já havia leis [de inclusão], muitas apenas “no papel”, mas agora com essa nova, e com novas provisões – e sei que muita gente capacitada trabalhou intensamente para a sua criação –, espera-se real mudança na situação das pessoas com deficiência no Brasil.
RJC – É a primeira visita da senhora ao Brasil? O que tem achado da questão da acessibilidade nas cidades por onde passou até agora, como Brasília, São Paulo e Rio?
JH – Não, na verdade já é minha terceira visita ao Brasil.
RJC – E a senhora percebeu alguma melhoria desde sua última visita?
JH – Os hotéis em que me hospedei em São Paulo e Brasília dispunham de bons recursos de acessibilidade, mas eu estou há tão pouco tempo no seu país [quatro dias, até então]… Uma das minhas preocupações é quanto a demora na implantação das medidas básicas, mas necessárias. Segundo [o governador] Geraldo Alckmin me contava, durante minha estada em São Paulo, demorou 23 anos para que o governo resolvesse, por exemplo, a questão da acessibilidade nos ônibus. Então me preocupa o fato de as leis não serem executadas. São mais de duas décadas, nesse caso. Penso que as pessoas nessa condição devem continuar lutando por seus direitos, pressionando e responsabilizando o governo para que este cumpra o que está escrito, pois essa é uma falha que afeta negativamente portadores de todos os tipos de deficiência. E isso dificulta o deslocamento desse cidadão em sua comunidade, trazendo péssimas consequências, a ponto de dificultar o acesso a um emprego e a plena inserção na vida cotidiana. Então o governo precisa, sim, assumir sua responsabilidade com seriedade.
RJC – Daqui a um ano a cidade do Rio de Janeiro sediará os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, recebendo milhares de atletas e turistas, muitos destes portadores de alguma deficiência. Quais ações, baseado na sua experiência, espera-se de um país prestes a sediar um evento desse porte?
JH – Quando o Brasil venceu a disputa como sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos [em 2009], o País se comprometeu a cumprir os padrões exigidos no acordo, tanto o governo brasileiro quanto o Comitê Olímpico. Ou seja, comprometeram-se com estádios e sistema de transportes mais acessíveis, por exemplo. Nós vimos em muitos países que já foram sede dos Jogos que, ao assumir de fato essa responsabilidade, produz-se enorme diferença na sociedade. Tem sido, então, ótima oportunidade para o Brasil fazer, enfim, reformas significativas, tanto no Rio de Janeiro quanto em outras cidades que receberão parte da estrutura dos Jogos.
RJC – A senhora já sofreu ou sofre atualmente discriminação por conta de sua condição física?
JH – É claro. Já sofri muito e continuo sendo discriminada. A maioria das pessoas não sabe quem eu sou, então muitas situações desagradáveis acabam acontecendo, repetidamente. A discriminação contra a pessoa com deficiência é um fenômeno mundial e não vai mudar de um dia para o outro. Algo importante que vejo acontecer nos Estados Unidos da América (EUA) é que nós [portadores de deficiência] nos sentimos hoje mais empoderados, e essa sensação é muito importante para que possamos nos defender no dia a dia, inclusive legalmente, permitindo que a pessoa atingida faça uma reclamação oficial. Mas seria errado pressupor que eu, mesmo como respeitada ativista, não passe por discriminação. Não tanto quanto pessoas com menos conhecimento ou que vêm de comunidades mais pobres, acredito. Mas, com certeza, toda e qualquer pessoa com deficiência nos EUA e ao redor do mundo ainda passa por discriminação todos os dias.
RJC – E qual seria então a melhor forma de se conseguir empatia – e digo isso não em relação apenas aos deficientes, mas a grupos minoritários em geral – em um mundo cada vez mais individualista e intolerante?
JH – Eu não estou procurando empatia. Estou procurando igualdade. Não quero empatia das pessoas, mas que elas compreendam que a discriminação é algo inaceitável. Esta é a questão. O que é sentir empatia? Sentir pena? Eu não quero que sintam pena de mim, mas que as pessoas façam a coisa certa. E isso se aplica também em relação a outros grupos, como o de mulheres, de minorias raciais e de diferentes orientações sexuais. A meu ver, empatia não significa que a outra pessoa irá mudar a sua forma de agir comigo. E a partir do momento que alguém muda o seu comportamento em relação a uma pessoa com deficiência, ela não está apenas tendo empatia, mas aprendendo sobre quais são os problemas e autocorrigindo-se. E é isso, afinal, o que nós buscamos.