Novos institutos da Justiça do Trabalho, violência doméstica, abandono afetivo e reforma administrativa estão entre os temas dos novos episódios
Sucesso de público e crítica, o podcast Conversa com o Judiciário segue em frente com novos episódios semanais, sempre com a mediação do Presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. Em 27 de julho foi lançado o episódio com o tema “Justiça Trabalhista: execução concentrada, recuperação judicial e mediação privada” (#12), debate que contou com a participação do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, e da Presidente da Comissão de Direito do Trabalho Empresarial da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Marta Alves.
Sobre o instituto da execução concentrada, o Ministro Agra Belmonte lembrou que ao mesmo pode ser atribuída a paradigmática resolução das dívidas do Flamengo: “O clube passou por uma época muito difícil em suas finanças e atualmente tem saúde financeira exatamente em virtude desse plano”. Já em relação ao uso de métodos extrajudiciais para solucionar conflitos entre empregadores e trabalhadores, previu o magistrado que “…elas vão adquirir credibilidade e os próprios trabalhadores vão procurar essas câmaras para buscar a resolução de conflitos. (…) Isso não diminui em nada a importância da Justiça do Trabalho”.
Sobre a recuperação de créditos trabalhistas na recuperação judicial, dentre outras ponderações, Marta Alves alertou para o fato de que os advogados trabalhistas ainda não estão familiarizados com a nova Lei de Recuperação e Falências, o que tem dificultado o recebimento dos créditos pelos trabalhadores.
Em 3 de agosto, mês em que se comemora os 15 anos da Lei Maria da Penha, estreou o episódio com o tema “Violência doméstica” (#13), com a participação da Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Gabriela Manssur, especialista em defesa e
promoção dos direitos da mulher, fundadora e Presidente do Instituto Justiça de Saias. O debate contou ainda com a participação da Delegada de Polícia Raquel Galinatti, que é Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, além de autora de diversas obras jurídicas, muitas delas sobre a questão da violência contra a mulher.
Envolvida em várias iniciativas de enfrentamento à violência doméstica, a Promotora Gabriela Manssur comentou: “Aquela sensação de dever cumprido nunca pode ser sentida nos crimes de violência contra a mulher enquanto nós não conseguirmos de fato fortalecer a mulher em todas as frentes da sua vida, além de afastá-la daquele agressor que ainda pode voltar e cometer uma violência ainda mais grave”. Segundo ela, 17 milhões de brasileiras acima de 16 anos sofreram violência física, psicológica ou sexual no ano passado. Já o feminicídio, extremo da violência contra a mulher, teve alta de 2% em 2020 na comparação com o ano anterior.
Quando questionada pelo Ministro Salomão sobre qual conselho daria a uma pessoa que esteja enfrentando esse tipo de situação, a Delegada Raquel Galinatti foi enfática: “Quebre esses paradigmas (da sociedade patriarcal) e saiba que qualquer ato de desconforto já é um indício de violência. Rompa antes que você seja mais uma vítima e passe a fazer parte das estatísticas, tanto dos crimes de violência contra a mulher quanto de feminicídio”.
Próximas conversas – Outros dois episódios estão prontos para estrear esse mês. O primeiro, sobre “Direito de Família e abandono efetivo” (#14), que vai ao ar em 10 de agosto, reuniu a Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, além do advogado Rafael Gonçalves, especialista em Direito de Família, Violência Doméstica, Psicologia Jurídica e comportamental, que também é membro do IBDFAM.
O outro programa, que vai ao ar em 17 de agosto, trata dos “Reflexos da reforma administrativa no Poder Judiciário” (#15), a partir de uma análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que atualmente aguarda o parecer do relator na Comissão Especial constituída para avalia-la na Câmara dos Deputados. Participam do debate o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta.
Disponível nas principais plataformas de streaming (Spotify, Google Podcasts, Anchor e outras) e com um novo assunto a cada terça-feira, o podcast Conversa com o Judiciário também está disponível na versão estendida, em vídeo, no canal de Youtube da Revista Justiça & Cidadania.