Livro sobre a atualização do Código Civil é lançado no Congresso Nacional

Organizada pelo senador Rodrigo Pacheco e com introdução do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, a obra reúne textos de integrantes da comissão de juristas responsável pela proposta de reforma do Código Civil

O livro A reforma do Código Civil: artigos sobre a atualização da Lei n^o 10.406/2002 foi lançado em abril, em solenidade no Salão Negro do Congresso Nacional. A obra, organizada pelo senador Rodrigo Pacheco, reúne 39 artigos assinados pelos integrantes da comissão de juristas responsável pela proposta de modernização do Código Civil.

A comissão foi instituída em 2023 por iniciativa do então presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, e foi presidida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão. Os trabalhos da comissão resultaram no Projeto de Lei nº 4/2025, que atualmente tramita no Senado. Segundo o ministro Salomão, que discursou durante o lançamento do livro, a proposta legislativa se fundamenta na jurisprudência consolidada do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), nos enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil e em posições doutrinárias amplamente reconhecidas pelos tribunais superiores.

“A atualização do Código Civil brasileiro, vigente desde 2002, chega em um momento extremamente oportuno. As transformações sociais impulsionadas por novas formas contratuais, avanços tecnológicos, comunicação digital em tempo real e a diversidade dos arranjos familiares revelam a necessidade de modernizar uma lei que muitos definem como a ‘Constituição do cidadão comum’. Nosso objetivo foi apresentar um texto contemporâneo, com visão de futuro, sustentado pelos mais recentes avanços técnicos e jurídicos, obtidos por meio de amplo consenso doutrinário”, destacou Salomão.

Durante a cerimônia, o ministro também ressaltou que a atualização do Código Civil visa oferecer soluções práticas para os desafios vividos pelos cidadãos na transição do mundo analógico para o digital. “Esta obra é fruto das reflexões daqueles que se dedicaram à elaboração do anteprojeto e representa um testemunho coletivo dos maiores expoentes do Direito Civil no Brasil.”

O livro aborda temas fundamentais discutidos pela comissão, como Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito da Empresa, Direito Digital, Direito Animal, Direito de Laje e responsabilidade civil. A comissão de juristas teve, como vice-presidente, o ministro Marco Aurélio Bellizze e, como relator-geral, o professor Flávio Tartuce, também presentes no lançamento.