As injúrias e violações praticadas contra duas antigas senhoras: a República e a Democracia

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas quando encontrares

o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”.

Eduardo Jean Couture

O Brasil tem mais de 110 de República e quem deteve o poder em todo País foram os detentores do poder econômico (banqueiros, industriais, fazendeiros, latifundiários) que assumiram o poder político e, uma vez nele, usaram e abusaram. A República, que vem do latim “res publica”, que significa coisa pública ou do povo – que deveria ser para todo o povo ou a maioria, na filosofia de Marco Aurélio (um dos últimos imperadores romanos) foi assaltada por décadas por partidos e políticos elitistas, conservadores, patriarcalistas, materialistas, preconceituosos e ambiciosos pelo poder e a riqueza, com as devidas exceções. Os tempos se passaram e a coisas foram piores para “pretos” – sem ofender a nenhuma raça ou cor -, pobres, “prostitutas” (sem desprezar as profissionais do sexo), nordestinos, campesinos, bancários, operários, revolucionários, rodoviários, “miseráveis” enfim. A corrupção, desvio de dinheiro do povo (da coisa pública ou da República), o furto, a concussão, a corrupção ativa etc. imperaram enquanto a nação passava fome e amentavam os famintos com seus salários famélicos. Nos últimos anos, e sobretudo hoje, os partidos que sempre estiveram no poder tentam dizer que o governo Dilma é o mais corrupto, leviano, ilegal e injusto sem mostrar para a população a História lamacenta da República brasileira, onde o povo não tinha vez, voz nem oportunidades, a não ser a de pagar imposto para enriquecer quem já tinha bastante. De repente os homens procuram jogar numa mulher toda culpa e história da corrupção do Brasil como se o País tivesse se tornado corrupto apenas na gestão da presidente Dilma, mesmo que a Petrobrás já exista a mais de sessenta e, talvez, neste mesmo tempo ela esteja sendo roubada seja pela esquerda, seja pela direita. De modo que, em princípio, creiamos, não é sensato jogar pedras – ou cassar – a atual presidenta. Quem sabe os homens estejam revoltados porque uma mulher está governando? Quem sabe os mais poderosos, injustos, ilegais e levianos estejam insatisfeitos porque uma mulher esta ordenando (dentro da lei) que se distribuam mais oportunidades sociais para famintos, fracos e farrapentos?

Quem sabe os políticos, mas conservadores, tradicionalistas, capitalistas, egoístas estejam indignados porque uma mulher, uma ex-prisioneira que pelejou contra as violências e vilipêndios da ditadura militar tenha se tornado a terceira mulher mais poderosa do mundo e a presidenta da República. Que a população não esqueça que a corrupção pode surgir e se enraizar em qualquer lugar, até mesmo dentro de uma igreja ou ordem religiosa. Sem querer afirmar, podemos indagar: o que levaria um papa a renunciar um pontificado, ou quem sabe um principado? Quantos papa já foram envenenados na história do Vaticano? Quantas vezes do banco do Vaticano foi roubado por membros da própria igreja? Quantos padres e bispos a igreja excomungou em virtude de ações corruptas? Quantos sacerdotes venderam os bens da igreja, nos séculos que se foram?

Sem dúvidas os falsários e gatunos do dinheiro nacional devem ser investigados, processados e condenados ou punidos pelas autoridades judiciais. Não importa se é um presidente, senador, governador ou um ministro; do PT, PSDB, PP, PMDB, PSB, PFL independente de legenda, de forma que o povo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia se unam para punir os responsáveis pelos os roubos ou furtos da coisa pública, da República – que é do povo e dos cidadãos em geral – onde não se tolere a impunidade da tantos crimes e atentados contra as riquezas sociais e o patrimônio público. Contudo é preciso se punir a quem realmente cometeu crimes, seja crime comum, seja crime de responsabilidade, NA FORMA DA LEI. É preciso saber o que a presidenta Dilma Rousseff realmente praticou; que danos ou crime de responsabilidade praticou contra o povo desta nação; que  ilícito penal cometeu  em desfavor da República para não se arruinar um governo que não merecia e se constituir um pior, como foi o caso das ditaduras da América Latina. Um dos líderes do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente desta Nação, em suas declarações públicas, inclusive na mídia (programa CQC, apresentado por Marcelo Tás), já alegou que não há necessidade de “impeachment” (cassação de mandato da presidenta), inclusive uma delas registrada no Diário de Pernambuco do dia 10 MAR 2015, página b3. O ex-presidente, FHC, afirma nas palavras do Diário de Pernambuco, que a questão das dificuldades e da corrupção da nossa República está na “política espatifada” do Brasil. Logo, não é apenas uma mulher e carrega todas as mazelas de desgraças que recaíram sobre nossa gente, tão carente, tão indulgente da coisa pública. Infelizmente, algumas empresas de comunicação (que também são capitalistas selvagens), um punhado de “barões”, alguns agentes políticos, agentes públicos e dados líderes espirituais – ou religiosos – querem, quiçá, a derrota do governo e da nação, de forma sútil e disfarçada, semelhante ao que fizeram com o presidente João Goulart.

MARCO TÚLIO CÍCERO, um dos maiores nomes do Império Romano, pois era orador, filósofo, cônsul e jurista tinha um pensamento que dizia: “É melhor a mais injusta das Democracias do que a mais justa das ditaduras”. Cícero conheceu, como conselheiro e professor dos “imperadores e césares” de Roma, tanto os benefícios e liberdades da DEMOCRACIA assim como os terrores, horrores, os clamores das ditaduras dos imperadores civis e dos generais, que torturavam, esfolavam, esquartejavam e assassinavam as populações miseráveis e famintas. Cícero que também foi escritor de grandes como “A virtude e a felicidade”; “Da República”; “Dos deveres” etc. viu as ditaduras de Roma, através de seus generais e centuriões, prender, espancar, decapitar, matar aos mais fracos ou a todos aqueles que tiveram a coragem, força, dignidade de se opor aos genocídios dos imperadores e seus generais. Aliás, para os filósofos, mestres, intelectuais e sábios do passado, como, por exemplo, Aristóteles, os generalatos são a pior forma de governo que existe para uma sociedade, pois eles por não saberem como governar, querem usar a violência das armas.

Que os brasileiros, dos mais “leigos” – ou menos estudados, sem depreciar ninguém – aos mais letrados, não esqueçam o ensinamento de CÍCERO. Há muitos anos atrás, os “grandes empresários”, uma fração dos militares, uma parcela dos latifundiários, uma parte da igreja Católica, uma porção dos membros da OAB, um conjunto de partidos políticos e, sobremaneira, a grande mídia – as empresas que monopolizavam os meios de comunicação – induziram a população ao erro, e o povo pagou um preço terrível, com dor, sangue, suor e lágrimas, trazidas pelos ditadores. Existem dois “dês” completamente antagônicos: o “D” de Democracia e o “d” de ditadura. Há humanidade já conheceu seus desatinos e horrores. Na história da humanidade não há registro de que alguma ditadura tenha prestado para o povo e os cidadãos em geral, pois todas elas trouxeram desespero, dor, carnificinas, opressão e perseguição, sobretudo as ditaduras militares porque os generais e outros mandantes colocam seus submissos para prender e executar e transformam as armas nacionais em máquinas de extermínio da própria nação. Isto é fato quem não pode ser apagado nem negado da História da América Latina, mesmo que muitos esqueçam, a ponto de declarar que seria bom o retorno da ditadura militar, ainda que sem saber diferenciar o governo civil do presente e o “governo” militar do passado, também corrompido – mesmo que não revelado e registrado em sua totalidade para conhecimento da sociedade, já que a imprensa não teve liberdade para demonstrar nem os historiadores  para registrar.

As pessoas estão usando vários adjetivos para falar sobre a atual presidenta desta República ou o alto escalão do Poder Executivo. Sem querer inocentar culpados deste ou daquele partido, muitos estão dizendo que “a Dilma Roussef” é terrorista, anarquista, comunista ou socialista entre outras coisas. Pessoas sem instrução, formação, ou orientação política, que nunca pegaram num dicionário de filosofia, sociologia ou política para saberem o que significa tais palavras, desta forma não confundindo e colocando uma palavra no lugar da outra. Muitos que nunca souberam nem mesmo o significado terminológico do que é “modo de produção”, dizem que uma mulher não é boa para governar porque é comunista, mas desconhecendo o que vem a ser “modo de produção comunista”. Não escolados – sem soberba nem orgulho –, incontáveis seres humanos vão usando e abusando de palavras que nunca leram a respeito delas, buscando o valor e significado corretos. Comunismo não é sinônimo de terrorismo, pois quem inventou este falso sinônimo ou está relação foram os Estados Unidos da América, no período da Guerra Fria, com o escopo de rechaçar e prejudicar o modo de produção comunista, deturpando os valores e os ideais do comunismo primitivo. Anarquismo não é sinônimo de desordem, de arruaças, de destruição ou perversidades – como as que foram praticadas nas ditaduras, civis ou militares, neste País, principalmente no regime militar no qual a lei e a justiça são desprezadas e afrontadas pelas armas (fuzis, pistolas, metralhadoras…) que se tornam a principais ferramentas dos mandos dos generais.

Sem buscar entender os vocábulos da Ciência Política, da Filosofia, da Sociologia e Direito etc. as massas vão atribuindo termos e acusando, e julgando, precipitadamente, ignorando a procura do justo senso, da verdade, da dignidade, da JUSTIÇA – mesmo a dos homens. Certa feita, perguntamos a um religioso se ele sabia as diferenças e os significados das palavras “protestantismo”, “catolicismo”, “cristianismo” e evangélico e o mesmo respondeu que não sabia; pensava que era a mesma coisa. Desta mesma esta acontecendo com vários brasileiros, uma vez que estão usando palavras injuriosas contra as pessoas sem entenderem, seguindo as falácias e discursos dos mais famosos; ou mais ricos; ou mais poderosos; ou dos mais ignaros, ou alguns desavisados, enfim. Apesar de muita gente falar, as pessoas, em multidões, não compreende as diferenças e significados políticos entre as palavras Democracia, ditadura, autoritarismo, totalitarismo, stalinismo, maoísmo etc. Nossas populações não sabem que nas ditaduras quem fala e defende a Democracia é preso, açoitado, torturado e assassinado como fora em todas as ditaduras, desde o Império Romano. Já na Democracia, ainda que capenga ou debilitada, os reacionários defendem e fazem apologia às ditaduras, mesmo que elas oprimam, torturem, matem, como está acontecendo nos países do Oriente Médio, da África, da Ásia e ocorreram nas adjetas ditaduras das Américas.

A história e os historiadores, cientistas sociais importantes, nos revelam que em Roma o poder político foi república, monarquia e por último império – uma situação atípica, ao contrário de todas as outras nações. No fim dos tempos do Império Romano, Marco Aurélio, que governou até 180 da “era comum” – cristianismo -, procurou devolver o poder ao povo, quando percebeu a corrupção dos generais, dos senadores e dos nobres (patrícios). Infelizmente, por mais que tenha tentado, “o imperador filósofo”, nunca mais conseguira debelar a corrupção, a injustiça e a violência dos governadores das províncias, dos senadores e dos generais, que usavam das espadas, dos grilhões, dos açoites, das torturas contra qualquer um que lutasse e buscasse melhorias e justiça sociais. De qualquer forma, os generais, os senadores, os governadores, os centuriões… foram sendo enfrentados pelo povo, pelos escravos, pelas massas famintas e flageladas, pelos estrangeiros (bárbaros) etc., até que Roma sucumbiu.

Certamente, o Povo – os cidadãos, não no sentido de mero pagador de tributos ao Estado, mas sim de participantes e entendedores das causas políticas e sociais – tem todo direito de exigir, lutar, pelejar e buscar, de uma forma ou de outra “destronar”, cassar e repelir os abusos, as ameaças, os crimes e arbitrariedades praticadas por presidentes, príncipes, reis, ministros, generais, prefeitos e tantos outros que usam o poder, ora de leis tiranas, ora o poder das armas, para a ruína e derrota da sociedade. Como é o caso das tiranias dos ditadores militares que está chicoteando o Povo nos países árabes, desde o episódio histórico da “Primavera Árabe”, que já conta com milhares e milhares de pessoas mortas, pessoas estas assassinadas pelos seus próprios governantes, que usam as forças armadas para esmagar qualquer ser humano que não aceite os mandos, desmandos e violências contra a nação, dos mandantes e comandantes dos exércitos árabes. Mesmo assim, ainda que as populações, os cidadãos, os trabalhadores lutem por melhores condições de vida e dignidades humanas (como as elencadas na Constituição Federal/88) as massas precisam refletir para não se deixar levar por farsas, trapaças, ilusões e engodos que os detentores do poder político, do religioso, do econômico, dos altos escalões militares, das empresas de jornalismo etc. disseminam para a plebe, levando-a ao engano e induzindo-a a repudiar dados governos, e depois, para a surpresa de muitos, colocando nos governos fascistas e fanáticos, pelo poder, capazes de matar por este, como ocorreu a América do Sul e ainda ocorre na África e no leste asiático, em parte.

Sem dúvidas todos os cidadãos, toda nação, deve se manifestar, protestar, reivindicar e pelejar para derrubar, cassar e “destronar” seus governantes, até dos mais altos escalões, inclusive um(a) presidente(a), pelos vilipêndios, injúrias e “furtos” contra a República. Mas a sociedade brasileira deve lembrar-se que nas ditaduras militares os cidadãos presos, perseguidos, torturados e até assassinados foram incontáveis. Direitos são violados e leis são “rasgadas”, inclusive a “Lei Mãe”, Constituição Federal. Ninguém é respeitado nos regimes de exceção, sobretudo aqueles que questionam – os abusos, os horrores, os terrores praticados pelos militares –, como professores, juristas, promotores, procuradores, juízes, estudantes, filósofos, sociólogos, historiadores, advogados, sacerdotes, jornalistas etc. etc.. Inclusive até mesmo os militares que resistiram ao golpe – buscando lutar por Justiça, Liberdade, Democracia, legitimidade, honestidade – foram presos, aposentados (compulsoriamente), executados, torturados, perseguidos, condenados… Como foi o caso do capitão Carlos Lamarca; o tenente-coronel da Aeronáutica, Alfeu Monteiro; o capitão-de-mar-e-guerra Luiz Carlos de Souza Moreira; o brigadeiro do ar Rui Moreira Lima; o coronel Roberto Baere; o capitão-de-mar-e-guerra Fernando Santa Rosa e tantos outros militares, aos milhares, como foi revelado nas investigações e oitivas da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a qual foi instituída e organizada para “apurar” e registrar os abusos, violações e crimes cometidos pelo autoritarismo militar, dos anos 60 a 80, dos quais várias consequências resultam até os dias atuais.

A História, os historiadores, os jornalistas, os escritores, os cineastas (produtores e diretores), os pesquisadores e os documentaristas em geral trataram de registrar, publicar e compartilhar tudo. Daí é preciso que uma parte do Povo brasileiro conheça a História do Brasil para não recomendar intervenção militar ou ditadura, uma das maiores lástimas e máculas que os povos tiveram, desde os generais e ditadores romanos. A sociedade deste imenso e rico País, ainda que empobrecido pela corrupção, avareza, ganância, traição política, deve recordar que intervenção militar nunca foi, nem será, a solução para a corrupção do Brasil, pois em todas as ditaduras, das Américas (e do mundo), os militares nunca foram melhores do que os civis, uma vez que injustiças, ilegalidades, perversidades, desonestidades continuaram assolando as nações, ainda que muitas feridas e ofensas tenham sido ocultadas do povo, da imprensa e da História. Que os brasileiros não esqueçam que nas democracias os cidadãos e as massas vão às ruas protestas, reivindicar, agir e se manifestar. Nas democracias, mesmo as corrompidas, um cidadão ou um trabalhador pode dizer em praça pública, nas ruas, em qualquer lugar, quem o presidente, um governador, um senador etc. é canalha, injusto, covarde, assaltante, trapaceiro, marginal enfim, que está “roubando” a República (ou a coisa pública). Já nas ditaduras, os presidentes, os generais, os marechais – onde houver – são tidos como homens impolutos, inquestionáveis, infalíveis, intocáveis, honrados, quase que divinos, de modo que não podem ser acusados de usos e abusos como ocorreram nos regimes de exceção. Nas ditaduras o povo, o cidadão, o operário não pode declarar que o governo está oprimindo; o trabalhador está faminto; que os militares estão restringindo – direitos, garantias, liberdades etc.; que o presidente-ditador é inconveniente; seu generalato inconsequente; suas instituições corruptas e que as armas estão sendo usadas como ferramentas de extermínios e a lei usada como arma política contra os mais “fracos” que estão denunciando as aberrações e assassínios dos generais-presidentes.

Quiçá, algum dia, quando não existirem tantas farras, fanfarras, shows, festas, novelas – bagatelas, na verdade – que acomodem, tornando as massas anestesiadas ou dementes, mentalmente,   as populações atentem para as lições da História, do Brasil e geral, que revelam os desastres e desatinos que recaíram contra o Povo e o cidadão, no que os cientistas sociais – e outros letrados – nominaram de ditadura (militar, principalmente – já que nelas as instituições e as armas nacionais são voltadas e usadas contra a nação).

Certamente, e de forma inequívoca, é mister se repudiar e combater o assaltos contra a República ou a corrupção epidêmica do Brasil, como a História e os meios de comunicação registraram. Que se confisque os bens adquiridos com a improbidade administrativa, a corrupção ativa, a concussão, o peculato. Que se cassem os mandatos da presidenta da República, dos senadores, governadores, prefeitos e deputados. Que se demita ou exonere gestores, procuradores, diretores e bajuladores, como declarou Nicolau Maquiavel, em “O príncipe”, quando estes atentarem contra o Povo, a República, a Democracia e o Estado de Direito. Que se promova, enfim, o que for melhor para a Nação, o cidadão, a Justiça e até mesmo a Política, como ciência ou arte de governar – e não como politicagem e corrupção de pode estatal. Mas, sem esquecer que para isto não é preciso um governo, ou desgoverno, militar, e sim homens e mulheres de bem e dignos, capazes de exercer um governo civil, para a sociedade civil.

Referências Bibliográficas

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TOLEDO, Caio Navarro de. O governo Goulart e o Golpe de 64. 9ª edição. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988. (Coleção “Tudo é História”).

Revistaria (aconselhada)

JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Recife, 03 de março de 2015, nº 060.

JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Recife, 10 de março de 2015, nº 67.

JORNAL A VERDADE. Recife, abril de 2015, ano 15, nº 171.

REVISTA HISTÓRIA EM CURSO. Militares do poder. Editora Minuano. Ano II, nº 19, 2014.

REVISTA AVENTURAS na HISTÓRIA. 50 anos do golpe: a ditadura militar no Brasil. São Paulo: Abril, 2014. (Aventuras na História – seleção das principais reportagens publicadas pela revista sobre o período da ditadura militar).

Filmografia (recomendada)

A Queda do Império Romano. Título original: Foll of the Roman Empire, The. Produção: Samuel Bronston. Direção: Anthony Mann. Estados Unidos, 1964. 1 DVD, 188 min.

Átila: o huno. Título original: Attila, The Hun. Produção: Caldecot Chubb. Direção: Dick Lowry. Disbribuição Universal Studios. Estados Unidos e Lituânia, 2001. 1 DVD, 177 min.

Spartakus. Título original: Spartacus. Produção: Edward Lewis. Direção: Stanley Kubrick. Estados Unidos. 1960. 1 DVD, 198 min.

Gladiador. Título original: Gladiator. Produção: Douglas Wick. Direção: Ridley Scott. Estados Unidos, Reino Unido e Irlanda do Norte. Distribuição: Columbia Pictures.  2000. 1 DVD, 155 min.

Publicações eletrônicas

Relatório identifica 6.591 militares perseguidos pela ditadura, disponível em http://www.ohoje.com.br/política/relatorio-identifica-6-591-militares-perseguidos-pela-ditadura/, capturado em 16/04/2015.

Comissão da Verdade identifica 6.591 militares perseguidos pela ditadura, disponível em http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/12/1560276-comissão-da-verdade-identifica-6591-militares-perseguidos-pela-ditadura.shtml, capturado em 16/04/2015.

Morre brigadeiro Rui Moreira Lima, militar perseguido na ditadura, disponível em http://www.jornalpreliminar.com.br/noticias/brasil/morre-brigadeiro-rui-moreira-lima-militar-persguido-na-ditadura, capturado em 17/04/2015.

CNV ouve 16 militares perseguidos pela ditadura em audiência pública, disponível em http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/263-cnv-ouve-16-militares-perseguidos-pela-ditadura-em-audiência-publica, capturado em 16/04/2015.

Militares perseguidos pela ditadura dizem que até hoje não foram completamente anistiados, disponível em http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticiais/2013-05-04/militares-perseguidos-pela-ditadura-dizem-que-ate-hoje-nao-foram-completamente-anistiados, capturado em 16/04/2015.