II Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade

No dia 16 de setembro, a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto Justiça & Cidadania e o Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas realizam o II Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade, na sede da OAB/RJ. A iniciativa é da advogada Juliana Bumachar, presidente da Comissão e advogada no escritório Bumachar Advogados, e do Dr. Marcio Guimarães, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

Entre os convidados do Seminário estão os Ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. Também palestram os Desembargadores Manoel Pereira Calças e Manoel Justino Bezerra, além do Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro Dr. Luiz Roberto Ayoub. Participam do evento os juristas Paulo Salles de Toledo e Paulo Penalva Santos. O evento apresenta um dia inteiro de palestras com temas como “A ‘Trava Bancária’ e a Recuperação Judicial” e “O Papel do Credor na Recuperação Judicial”.

Este encontro dá continuidade ao realizado no ano passado, criado originalmente para discutir a Lei de falência e Recuperação Judicial após 10 anos de sua edição, e tem apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas.

SERVIÇO

II Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade

Data: 16 de setembro

Horário: 8h30 às 18h30

Local: Sede OAB/RJ

Endereço: Av. Mal. Câmara, 150, 4^o andar, Castelo, Rio de Janeiro – RJ

Programação

8h30 – CADASTRAMENTO

9h – ABERTURA – Ministro João Otávio de Noronha

 09h40 – A “TRAVA BANCÁRIA” E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Moderadora: Juliana Bumachar

Painelistas:
– Os requisitos de constituição da cessão fiduciária de crédito: contrato, registro e individualização do bem e seus reflexos na recuperação judicial
Manoel Justino Bezerra Filho

– As consequências econômico-financeiras da cessão fiduciária de crédito e a liberação da “trava bancária” na recuperação judicial
Ivo Waisberg

– Precedentes judiciais no tratamento da cessão fiduciária de crédito na recuperação judicial e o novo Código de Processo Civil
Francisco Satiro

 11h – COFFE BREAK

11h15 – A ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL

Moderador: Bruno Rezende

Painelistas:
– A análise da função e os desafios do Administrador Judicial
Cássio Cavalli

– Critério de fixação da remuneração do Administrador Judicial
Manoel Pereira Calças

– A responsabilidade do Administrador Judicial
José de Anchieta da Silva

12h35 – ALMOÇO

14h – O PAPEL DO CREDOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Moderador: Luiz Roberto Ayoub

Painelistas:
– Precedentes Judiciais sobre o poder do credor diante da empresa em dificuldades
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

– A desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial
Márcio Souza Guimarães

– A transformação do credor em acionista da recuperanda
Maurício Menezes

 15h20 – COFFEE BREAK

 15h35 – DESAFIOS DA LEI DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE

Moderador: Daltro Borges

Painelistas:
– O tratamento extrajudicial da empresa em crise
Paulo Penalva Santos

– Insolvência Transnacional
Paulo Salles de Toledo

– A aplicação do novo CPC
Sérgio Campinho

– Propostas de modificações à Lei 11.101/05
Fábio Ulhoa Coelho

17h15 – ENCERRAMENTO – Ministro Luis Felipe Salomão

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