Foi deveras frustrante, inconcebível e inverossímil a votação na Câmara Federal, da emenda ao Projeto da Reforma do Judiciário, que aumentava a idade da aposentadoria compulsória dos magistrados, de 70 para 75 anos.
É imperdoável a ausência na sessão extraordinária da Câmara, dos 109 Deputados que faltaram irresponsavelmente às suas obrigações, bem como, dos 173 Deputados que votaram contra a proposição dos 75 anos.
Razão tem o grande jornalista Hélio Fernandes, em seu artigo publicado na edição da Tribuna de Imprensa, do último dia 18 de abril passado ao verberar com palavras candentes a ausência injustificada dos 109 Deputados, além dos “muitos votos incongruentes (que palavra), inconseqüentes (que tristeza), e inconscientes (que realidade)”, dos deputados que votaram contra.
Os argumentos dos deputados que se opuseram a permanência dos Magistrados na atividade até completarem 75 anos de idade, foram além de irrelevantes e desprovidos de lógica, bom senso e praticidade, mas também, profundamente contraditórios como o expressado pelo deputado Miro Teixeira, líder do PDT-RJ ao afirmar: “votei NÃO porque tramita no Senado Federal emenda autônoma que estabelece setenta e cinco anos como limite de idade para a aposentadoria a inúmeras atividades, inclusive para pesquisa. Penso que o país não pode jogar cérebros fora. Na discussão que trata exclusivamente da reforma do Poder Judiciário, votei NÃO, mas apoiarei a emenda que virá do Senado Federal.
Mais incongruente ainda, foi a sustentação oral do Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, também do PDT-SP, que em defesa da aposentadoria aos 70 anos e fundamentado nos ensinamentos do filósofo Antônio Gramsci, fundador com Palmiro Togliatte, do Partido Comunista Italiano declarou, em afirmação estapafúrdia, própria dos fascistas e nazistas que praticaram o holocausto: “PARA QUE O NOVO NASÇA É PRECISO QUE O ANTIGO MORRA”.
Com esta afirmação trágica, para não dizer burlesca, não há como deixar de concordar com o pronunciamento do Jornalista Hélio Fernandes, mesmo porque, com essa barbaridade e sectarismo, o Sr. Leonel Brizola que se cuide, pois este Deputado como consta do seu pronunciamento na Câmara, considera as pessoas com idade provecta de 70 anos, como macróbias, longevos e que já viveram além da expectativa de vida, portanto, em pleno estado de modorra, indolência extrema de letargia que simula a morte. Lamentavelmente, também desconsiderou os seus colegas, Deputados Alceu Collares e principalmente o Deputado Neiva Moreira, que apesar dos seus 80 anos de idade é um velho-moço, sendo inclusive, uma das pessoas mais lúcidas do Congresso Nacional.
Dos pronunciamentos e votos contra a elevação da aposentadoria compulsória para 75 anos, além de lamentáveis pelo que representarão de desperdício de inteligência, capacidade e experiência comprovada de Ministros e Desembargadores que atingirão a compulsória neste e no próximo ano, torna-se inconcebível e até incompreensível pela falta de consideração de Partidos como o PSB, que tem como líder maior o arguto octagenário MIGUEL ARRAES bem como o PT, com o seu líder inconteste LULA, um arraigado defensor da idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória, tendo inclusive, entre os membros do Congresso Nacional, o Deputado Waldir Pires, já maior de 70 anos de idade e indiscutivelmente a maior autoridade jurídica da Câmara Federal.
A Editoria da Revista JUSTIÇA & CIDADANIA, acompanhou toda a tramitação na Câmara Federal do projeto da reforma do Poder Judiciário – sem ter qualquer interesse próprio, pessoal, profissional-jurídico ou subalterno. Moveu-a tão somente a discriminação que fazem contra pessoas cultas, probas, inteligentes, experientes e ainda em condições ideais de continuar prestando relevantes serviços à Pátria.
Esta editoria não pode deixar de reconhecer o trabalho incessante dos Deputados que, sabedores dos valores e experiência dos Magistrados aos 70 anos, defenderam a elevação da aposentadoria compulsória para 75 anos.
Assim, deixamos preito e homenagens ao combativo e incansável Deputado Mendes Ribeiro Filho, aos Deputados Fernando Coruja, Ricardo Barros, Ayrton Xerêz, Odelmo Leão, ao líder do PFL, Inocêncio Oliveira, ao líder do PMDB Geddel Vieira Lima, Luiz Ribeiro, José de Abreu, Themístocles Sampaio, Wellington Dias, ao líder do PTB, Roberto Jefferson , Bispo Rodrigues, Albérico Cordeiro, Antônio Carlos Konder Reis, Arthur Virgílio, Bonifácio de Andrada, Dr Heleno, Hélio Costa, Ibraim Abi-Ackel, João Herrmann Neto, José ìndio, Laura Carneiro, Marcelo Barbieri, Nelson Marchezan, Paes Landin, Roberto Argenta, Ronaldo Caiado, Rodrigo Maia, Rubem Medina, Salatiel de Carvalho, Severino Cavalcanti, Simão Sessim, Vivaldo Barbosa, Waldir Pires, Almerinda de Carvalho, aos demais deputados que votaram “SIM”, e especialmente ao Deputado Synval Guazzelli pelo exemplo de civismo e responsabilidade que deu aos membros da Câmara Federal.
O ato dos Deputados Federais que votaram “NÃO”, discriminando o idoso ainda apto, rejeitando a cultura, inteligência, experiência e comprovada aptidão de Magistrados reconhecidamente competentes e lúcidos, foi indiscutivelmente, um ato de lesa-Pátria.