Fernanda Fernandes assume a Presidência da ANADEP e defende a valorização do trabalho dos defensores públicos e a expansão da atuação da Defensoria Pública
A defensora pública do estado de Goiás Fernanda Rodrigues Fernandes assumiu, em fevereiro, a Presidência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) para o biênio 2025-2027. Em entrevista à Revista Justiça & Cidadania, Fernanda, que é a quarta mulher a ocupar a Presidência da entidade, fala sobre os pilares da gestão, como a valorização do trabalho dos defensores públicos e a defesa da expansão da atuação da Defensoria Pública.
A presidenta destaca, ainda, objetivos que pretende alcançar à frente da instituição, com foco na criação do programa “Anadep Mulher”, para o fortalecimento da pauta de gênero, e a conquista da simetria de tratamento da carreira do defensor público com as carreiras congêneres do sistema de justiça. Outro foco da gestão é trabalhar para a aprovação de pautas legislativas que tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei da atividade de risco, a regulamentação da pauta do extrateto e a implementação de cotas raciais em concursos públicos federais. Veja a entrevista.
Revista Justiça & Cidadania – Como presidenta da Anadep, quais serão as prioridades e os principais desafios da gestão?
Fernanda Fernandes – O principal objetivo da nossa gestão será voltado para a valorização do trabalho das defensoras e dos defensores públicos de todo o país. Vamos trabalhar para que a nossa instituição se fortaleça cada vez mais, a partir da constante defesa da expansão do serviço prestado pela Defensoria Pública – em conformidade com o imperativo da Emenda Constitucional no 80/2014 –, assim como a simetria de tratamento da nossa carreira com as carreiras congêneres do sistema de justiça.
Queremos contar com aliados e parceiros da Defensoria Pública no fortalecimento institucional e na defesa de nossa missão constitucional, não como garantia nossa, mas como garantia da dignidade do nosso povo, e, assim, repetir a arte do reencontro e da marcação da nossa história em um trabalho conjunto da humanidade, pela democracia e pelos direitos humanos. Nessa primeira fase, vamos buscar a aprovação de projetos prioritários para a nossa carreira no Congresso Nacional. Por outro lado, vamos intensificar o diálogo com as associações filiadas para ouvir de perto os pleitos das nossas associadas e associados, que são a razão da existência da nossa Anadep.
JC – A Defensoria Pública busca garantir que todos tenham seus direitos assegurados, especialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade. Como a Anadep pode contribuir para que a instituição tenha melhores condições para cumprir esta missão?
FF – A diretoria da Anadep atua em diversas frentes para garantir a plena atuação das defensoras e dos defensores públicos, fortalecendo e expandindo a Defensoria Pública. O diálogo com os Três Poderes é um pilar dessa construção que buscaremos nos próximos anos. No Legislativo, para que as matérias que são caras para a carreira e para a Defensoria Pública tenham atenção dos parlamentares. No âmbito do Supremo Tribunal Federal, fazendo a ampla defesa da autonomia funcional administrativa e financeira da nossa Defensoria Pública, além de ampliar as pontes de diálogo com o Executivo com foco na ampliação de políticas públicas que fomentem o acesso à justiça e o fortalecimento da Defensoria Pública.
Importante lembrar também que, anualmente, lançamos campanhas de educação em direitos para ampliar o alcance do nosso trabalho e dialogar com a imprensa, com o governo, com a sociedade civil e com o público em geral. Essas iniciativas fortalecem nossa atuação e evidenciam nosso impacto na sociedade. A proximidade com as associações afiliadas também é essencial. Ao ouvirmos as demandas da base, conseguimos nacionalizar nossa atuação de forma estratégica e eficaz.
JC – Quanto à carreira dos membros da Defensoria Pública, qual é a principal bandeira?
FF – A valorização da defensora pública e do defensor público associado sempre será a bandeira permanente da Anadep. Nesse bojo, precisamos lembrar que a nossa instituição é uma das mais recentes do sistema de justiça, o que nos leva a diversos desafios, a exemplo da busca por um orçamento adequado em todos os estados e uma necessária ampliação nos quadros de defensoras e defensores públicos em todas as comarcas, como preconiza a Emenda Constitucional no 80/2014. Outro ponto fundamental da nossa atuação é a defesa permanente de que nossa carreira tenha simetria constitucional com as demais carreiras do sistema de justiça, a exemplo da magistratura e do Ministério Público, como resultado da paridade garantida constitucionalmente.
JC – Qual legado a senhora recebe da antecessora no cargo para amparar as decisões da gestão? Vai dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos na última gestão?
FF – O legado que recebemos de todos os ex-presidentes e ex-presidentas da Anadep é de um trabalho sempre dedicado para fortalecer a nossa instituição. Temos muito a agradecer a cada ex-presidente e ex-presidenta que desenvolveram trabalho exemplar com muito sacrifício, inclusive pessoal, para que hoje possamos ter uma entidade reconhecida na defesa da autonomia e da independência de nossa instituição, é esse legado que iremos honrar com o nosso trabalho, para que a Anadep possa fortalecer cada vez mais o trabalho desenvolvido por nossos defensores e defensoras públicas.
JC – Mais uma vez, a Anadep terá uma mulher no comando da entidade. Como a senhora enxerga esse movimento de ocupação feminina nos espaços de poder, particularmente no sistema de justiça?
FF – A Defensoria Pública é uma instituição com forte presença feminina. Atualmente, contamos com 7.500 defensoras e defensores públicos nos estados e no Distrito Federal, sendo 51% mulheres. Na nossa diretoria, 23 cargos são ocupados por mulheres. Além disso, 14 associações estaduais têm presidentas e nove defensoras públicas-gerais lideram Defensorias Públicas.
Durante minha gestão, lançarei o projeto “Anadep Mulher”, que fortalecerá institucionalmente a pauta de gênero. Isto porque a Anadep compreende que a presença feminina nos espaços de poder, em especial no sistema de justiça, contribui não apenas para a diversidade, mas também para a eficácia democrática, além de assegurar que políticas públicas e institucionais atendam às necessidades de todas e de todos, cumprindo, ainda, as regulamentações, inclusive internacionais, que propõem a todas as gestões públicas ou privadas, a adequação de políticas institucionais às pautas inclusivas de gênero.
JC – E as metas para a promoção da igualdade racial?
FF – A promoção da igualdade racial é um compromisso essencial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A Anadep tem atuado de forma constante nessa pauta, tanto no âmbito interno quanto externo, reforçando a necessidade de olhar atento e comprometido com a equidade racial.
Por meio da Comissão de Igualdade Étnico-Racial, a Associação tem promovido debates e iniciativas que colocam o racismo estrutural em evidência, destacando a importância de um defensorar antirracista. Em 2021, a campanha “Racismo se combate em todo lugar: defensoras e defensores públicos pela equidade racial” trouxe essa discussão para o centro das instituições, reforçando a necessidade de atuação jurídica que reconheça a desigualdade racial e seus impactos na sociedade brasileira.
Além disso, a Anadep é parceira do Selo Esperança Garcia – por uma Defensoria Antirracista, uma iniciativa do Conselho Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas (CNODP). Esse reconhecimento valoriza as boas práticas antirracistas, destacando instituições e profissionais que trabalham em prol do atendimento antirracista, inovação em políticas públicas e impacto social na comunidade negra.
Outro ponto fundamental é o apoio da Defensoria Pública à implementação e defesa das cotas raciais em concursos públicos, mecanismo essencial para ampliar a representatividade da população negra em espaços de decisão e garantir maior equidade no acesso ao serviço público.
A luta contra o racismo é diária e exige ações concretas. A Anadep reafirma seu compromisso com essa causa, promovendo iniciativas que fortalecem a justiça social e os direitos da população negra no Brasil.
JC – Quais são as pautas legislativas em tramitação no Congresso que merecerão especial acompanhamento da Anadep no próximo biênio?
FF –No âmbito legislativo, intensificaremos o acompanhamento de matérias de interesse da carreira, como o Projeto de Lei da atividade de risco e a regulamentação da pauta do extrateto. Além disso, buscamos contribuir em temas essenciais para a nossa atuação, como segurança pública, infância e juventude, direitos das pessoas idosas, entre outras temáticas ligadas à nossa atividade-fim.
JC – Para finalizar, qual o recado que a senhora quer deixar para a categoria?
FF – O recado principal para a nossa carreira é que a nossa história, de resiliência, de persistência, de trabalho árduo e de união será nossa força na defesa da valorização institucional de nossa carreira, que nos conduzirá ao patamar almejado de reconhecimento de nosso belo trabalho em defesa da população mais vulnerável em nosso país, em condições estruturadas, em simetria com as demais instituições do sistema de justiça.
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