Falácia, segundo o Dicionário Aurélio, significa “enunciado ou raciocínio falso que, entretanto, simula a veracidade”. A falácia, pois, traduz a imagem da política monetária-fiscal, que se anuncia não só como sendo a mais rigorosa e a mais austera, como, também, estaria produzindo resultados adequados e positivos para a economia atual.
Pura falácia. Em verdade, atualmente, duas coisas não existem no Brasil: política monetária e política fiscal.
Considera-se política monetária um conjunto de ações do Banco Central, que atua sobre a liquidez do mercado, ou seja, sobre a oferta de meios de pagamento e a quantidade de crédito que irriga o consumo, os investimentos e a produção. O objetivo do Banco Central, como da política monetária, é regular a liquidez com sabedoria, para que não haja no mercado pressões inflacionárias, nem recessivas. O resultado final tem que ser o crescimento econômico com estabilidade monetária e justiça social. O elemento-chave, para a atuação do BC, é a taxa de juros.
O que acontece, hoje, no Brasil, não é nada disso. O BC está obcecado em trabalhar com a taxa de juros básica nas alturas e na direção errada, ou seja, numa direção única, que só sobrecarrega os gastos e a dívida pública, ao mesmo tempo em que remunera regiamente os afortunados investidores de renda fixa. A política do BC só produz recessão econômica e desemprego.
E a “austera” política fiscal? Um país em desenvolvimento que tem um Estado do tamanho de 40% do PIB, uma carga tributária superior a 37%, uma dívida pública de curto/médio prazo acima de 50% do PIB, que paga 7% do PIB em juros da dívida pública, esse país tem alguma política fiscal? Quando se diz que, no Brasil, estamos praticando uma austera política fiscal, isso apenas significa que estamos “empurrando os problemas com a barriga”, sem nada fazer para corrigir a situação calamitosa atual. Entretanto, diga-se, a bem da verdade, que essa situação vem de longe, de outros governos, e a atual administração do Ministério da Fazenda está atuando corretamente para evitar a insolvência das contas públicas. É um trabalho meritório, que vem sendo conduzido pelo Ministério da Fazenda. Mas não é suficiente.
O País precisa de uma política fiscal que reduza a megadimensão do Estado, repartindo as responsabilidades dessa tarefa entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, entre a União, os Estados e os Municípios. É preciso formular e formatar uma “vontade política” com essa finalidade, e convocar toda a sociedade civil para participar dessa jornada. Sem um rumo certo e uma direção adequada, é lógico que não podemos dizer que haja no Brasil uma política monetária ou uma política fiscal. Se houver, não é para o bem e não é racional.