Entrevista: Fernando Mattos, Presidente da Ajufe
Tornar o Judiciário acessível a todos os brasileiros. Esse é o objetivo da Expedição da Cidadania — projeto desenvolvido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desde o início deste ano. A iniciativa teve início na região de Porto Murtinho e de Caracol, no Mato Grosso do Sul. Na ocasião, foram realizados quase 10 mil atendimentos, nem todos relacionados somente à prestação jurisdicional. A população pôde, por exemplo, obter a certidão de nascimento ou apenas retirar o CPF. Por essa razão, o Presidente da entidade, Fernando Mattos, não esconde o orgulho. O programa mobilizou uma série de órgãos estatais e privados, com vistas a conscientizar a população carente acerca dos direitos que tem e, principalmente, como fazer para requerê-los.
Segundo o Magistrado, o maior problema do acesso à Justiça consiste na falta de conhecimento da população acerca dos seus direitos: “Hoje em dia o acesso à Justiça não é um problema. As pessoas podem ir ao Judiciário. É barato, no Brasil, procurar a Justiça. O que observamos é que as pessoas sequer conhecem seus direitos. Ao mesmo tempo, a Justiça não consegue chegar fisicamente em todos os locais do Brasil. Por isso, é importante o Juizado Itinerante e a Expedição da Cidadania”, afirmou. Nesse sentido, o projeto já exibe resultados. A Ajufe confeccionou e lançou, em agosto último, a Cartilha de Direito Previdenciário — um manual explicativo sobre a seguridade social, os tipos de benefícios existentes e como e a quem o cidadão deve se dirigir para requisitá-los. Foram cinco mil exemplares distribuídos gratuitamente.
JC – O que é a Expedição da Cidadania?
Fernando Mattos – É uma iniciativa que busca levar não apenas a Justiça Federal, mas uma série de serviços públicos a regiões mais isoladas. Já fizemos uma primeira Expedição na fronteira do Paraguai com o Mato Grosso do Sul. É exatamente isso: identificamos os locais mais carentes e necessitados, onde as pessoas têm uma sede muito grande de justiça e de acesso a serviços públicos. A ideia é levar esses serviços à população.
JC – Quando esse projeto foi criado?
FM – Ainda no ano passado.
JC – Em quais locais o projeto já foi realizado?
FM – Já implementamos no Mato Grosso do Sul, com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende àquele Estado assim como ao de São Paulo. Agora vamos realizar outra Expedição em uma região próxima a Foz do Iguaçu, com o apoio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
JC – O projeto é realizado com que periodicidade?
FM – É realizado por demanda. A nossa ideia é promover uma Expedição em cada região do Brasil. Já estivemos na 3ª e agora estaremos na 4ª Região. Iremos para o Nordeste, com o apoio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; pretendemos fazer no Norte, com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; assim como no Sudeste, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, com o Tribunal Regional da 2ª Região. A intenção é justamente ir às zonas mais carentes, levando a justiça e a cidadania às populações que mais precisam.
JC – O projeto é realizado com apoio de outras entidades?
FM – A Expedição da Cidadania envolve a Ajufe e os Tribunais Regionais Federais. Também existem parceiros fundamentais, os primeiros são a Prefeitura de Porto Murtinho e o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. Há ainda a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional de Seguro Social, a Receita Federal, o Departamento da Polícia Federal, a Defensoria Pública da União, o Incra, a Secretaria de Trabalho e Ação Social, a Associação dos Notários e Registradores, a Marinha do Brasil, a Fundação do Trabalho — no caso do Mato Grosso do Sul —, entre outros. A Ajufe busca essa sinergia, não apenas com a Justiça Federal e, principalmente, com os Juizados Especiais Federais, mas também para levarmos cidadania. Para se ter uma ideia, nessa Expedição da Cidadania que realizamos, atendemos a quase 10 mil pessoas. Foram emitidos 700 cartões de CPF e 300 carteiras de trabalho. O INSS atendeu a 340 pessoas, e a Justiça Federal a quase 600. Além disso, 250 pessoas receberam atendimento odontológico e outras 250 foram vacinadas. Foram expedidas mais de 100 certidões de nascimento.
JC – Quanto tempo dura, em média, a Expedição?
FM – A primeira que realizamos se desenvolveu em duas etapas. Nessa primeira, o atendimento foi feito em dois ou três dias. Depois houve a Expedição em um barco, cedido pela Marinha do Brasil, para que pudéssemos ir a outros locais, justamente para fazer audiências e continuar atendendo à população carente na fronteira do Brasil com o Paraguai.
JC – Em que contexto surgiu a cartilha?
FM – Identificamos que não é só uma questão de as pessoas reivindicarem seus direitos, há um fato antecedente: o de as pessoas sequer conhecerem os seus direitos. Chegamos com a Justiça Federal e os Juizados Especiais Federais, mas a população não sabe a que esses órgãos se prestam, não sabe os direitos que tem. Apesar de termos uma Constituição que assegura uma série de direitos, as pessoas os desconhecem. Então, sentimos necessidade de divulgar os direitos que elas têm, de modo que possam usufruí-los, principalmente em relação à matéria previdenciária. Daí que surgiu a cartilha. Foi uma iniciativa dos idealizadores da Expedição da Cidadania, da diretoria da Ajufe e principalmente da Dra. Raquel Corniglion, diretora cultural, e do Dr. Bruno Augusto Santos Oliveira, diretor de tecnologia da informação.
JC – O que mostra essa cartilha?
FM – Ela traz noções básicas de Direito. Primeiro mostra o que é a Seguridade Social, depois a Previdência Social e como requerer a aposentadoria, como realizar os pedidos previdenciários, explicando quem tem direito a esses benefícios. A tiragem foi de cinco mil exemplares, com o apoio das Organizações Globo e do Conselho da Justiça Federal. Essa cartilha é distribuída gratuitamente na Expedição da Cidadania; mas, como tivemos uma demanda muito grande, a disponibilizamos em nosso site (www.ajufe.org.br).
JC – Na sua avaliação, o acesso à Justiça ainda hoje é um problema?
FM – Hoje em dia o acesso à Justiça não é um problema. As pessoas podem ir ao Judiciário, pois procurar a Justiça no Brasil é barato. No entanto, elas não conhecem seus direitos. Ao mesmo tempo, a Justiça não consegue chegar fisicamente em todos os locais do Brasil. Por isso, são importantes o Juizado Itinerante e a Expedição da Cidadania. É uma oportunidade que o juiz tem de sair de seu gabinete e ter um pouco mais de contato com a realidade social. O juiz faz muito quando decide, mas pensamos que ele ainda pode fazer mais, exercendo esse papel social e de desenvolvimento da cidadania, fazendo com que a população conheça mais os direitos fundamentais.
JC – Quais são os problemas mais comuns dessa população?
FM – Muitas pessoas não têm a certidão de nascimento, carteira de trabalho, título de eleitor ou identidade. Há também questões relativas a estrangeiros, como encontramos na região de Porto Murtinho. Levamos cidadania a essas pessoas.