Expectativas e esperança

10 de setembro de 2020

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A assunção de um novo ministro para a presidência rotativa do Supremo Tribunal Federal (STF) é sempre acompanhada de muita expectativa e esperança, a despeito do curto período de dois anos de mandato. Para as centenas de milhares de advogados e advogadas em todo o País, isso se dá basicamente por dois motivos. O primeiro é que o presidente do STF tem algumas prerrogativas importantes. Uma delas é o poder de gerenciar a pauta e priorizar o que, diante de sua visão jurídica, seria mais relevante naquele momento. Cabe a ele decidir quando e quais pautas serão votadas pelo STF. A segunda razão é que o presidente do STF acumula o cargo com a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No caso do Ministro Luiz Fux, que assume a função em setembro, é possível apostar em alguma previsibilidade. Afinal, ele é carioca e construiu sua vida profissional no Estado do Rio de Janeiro. Sua chegada à Presidência do STF, após nove anos e meio na Corte, é o ápice de uma carreira brilhante, como promotor de Justiça, professor de Direito Processual Civil, jurista e magistrado, tendo sido presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Algo que deve ser destacado por nós da OAB-RJ é que, desde que era juiz de primeiro grau no Rio de Janeiro, Fux sempre recebeu bem a advocacia. Sua relação com a categoria foi respeitosa, cordata e institucional. Foi um juiz acessível e de bom diálogo. Por sua personalidade e trajetória, é licito imaginar que na presidência conduzirá o barco de forma segura em meio a mares mais agitados. 

Temos também boa expectativa quanto ao perfil jurisdicional que Fux irá imprimir ao seu mandato. Ele tem acenado que sua presidência deverá ter um estilo discreto e preocupado mais com a retomada econômica do que com querelas políticas. Ao ser eleito, salientou que irá respeitar a independência entre os Poderes dentro dos limites da Constituição e da lei. E que se empenhará na defesa de valores morais, republicanos, e na luta pela democracia. Nos tempos que correm é bom ter isso assegurado.

Em um momento em que a pandemia da covid-19 é um elemento de freio à normalidade processual, não deixa de ser auspicioso que alguém com o perfil de Fux esteja à frente das duas importantes instituições que dão o norte jurídico do País.
Não esqueçamos que Fux irá herdar a judicialização da pandemia.

O País precisará de foco preciso e correto. O Judiciário também. Fux costuma se alinhar à corrente que acredita que as decisões judiciais devem levar em consideração consequências e custos, sociais e econômicos, que poderão produzir na sociedade. Em um quadro de retração histórica do PIB, escalada de desemprego, empresas fechando as portas (principalmente as pequenas e no setor de serviços), é necessário priorizar julgamentos que contribuam para a recuperação econômica do Brasil.

E, mais do que nunca, para superarmos a crise e retomarmos o caminho do crescimento, será necessário que tenhamos maior segurança jurídica. Fux é um defensor da jurisprudência. É deletério que um País tenha interpretações diferentes em cada tribunal.

Não são as únicas grandes expectativas em relação ao seu mandato. Antes mesmo de ser indicado para o STF, Fux demonstrou algumas preocupações que estão em absoluta consonância com as demandas da advocacia e da sociedade. A morosidade da Justiça é uma delas. Ainda no STJ, ele presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil (CPC), que virou lei em 2016 e, entre outras melhorias, incluiu mudanças para limitar o número de recursos. A frente do CNJ e do STF, temos esperança que Fux aja com firmeza para ajudar na efetivação plena aos avanços do novo CPC.

Fux já deu indicações de alguns caminhos que poderá incentivar para combater a lentidão processual e que serão de grande serventia para a advocacia. Preocupado com a eficiência e com a desburocratização, já se posicionou a favor de iniciativas de conciliação para evitar a judicialização excessiva que ocorre no Brasil.

Serão tempos desafiadores e que exigirão coragem e liderança.