Educação e arte no combate ao trabalho infantil

O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, recebeu, no último 12 de junho, representantes do magistério, da magistratura e da advocacia, todos somando forças por uma causa das mais urgentes: o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. 

O evento fez parte do lançamento nacional do projeto “Trabalho infantil: eu combato! Multiplique essa ideia”, organizado na capital fluminense pelo Fepeti/RJ (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente). Além do Fepeti/RJ, disseram “não ao trabalho infantil” e “sim à educação de qualidade” representantes da OAB/RJ, do Tribunal Regional do Trabalho da 1^a Região (TRT1), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA1), da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego/Superintendência Regional do Rio de Janeiro (MTE/SRTE/RJ).

Pouco depois das 10 horas da manhã teve início a mesa de abertura, com a saudação de Luiz Antônio de Oliveira Bastos, membro da Comissão e Defesa da Criança e Adolescente (CDCA/OAB/RJ). O advogado, satisfeito por encontrar uma plateia lotada, declarou: “Nossa iniciativa é para que o Rio de Janeiro, em 2016, se mostre para o Brasil e para o mundo não apenas como a cidade olímpica, mas também, efetivamente, como a capital da erradicação do trabalho infantil no País”.

Antes de prosseguir com a mesa, uma pausa para a apresentação do projeto social Uerê, iniciativa da artista plástica Yvonne Bezerra de Mello, que atende 420 crianças e adolescentes da região do Complexo da Maré, situado no bairro de Bonsucesso, zona norte do Rio. Os músicos mirins mostraram um pouco do que aprenderam até o momento no violino, tocando temas clássicos para os convidados do evento. Destaque para Stand by me, música gravada originalmente pelo cantor e compositor norte-americano Ben E. King, em 1961, mas apresentada pelos 11 meninos e meninas do Uerê na mundialmente famosa versão do eterno beatle John Lennon, de 1975.

Em seguida, a coordenadora de ensino do Projeto Uerê, Liliane Maria França, lembrou que a ONG atende crianças de seis a 16 anos de idade que convivem com muita violência no seu dia a dia. “Inclusive quando todas as escolas estão fechadas, por conta disso, o nosso projeto está aberto, de segunda à sexta-feira”, disse. Liliane ressaltou que além das aulas de música, o projeto abrange dança, capoeira e aulas de informática. “Portanto, lutamos todos os dias, sem descanso, contra o trabalho infantil”, completou.

Pouco antes das 11 horas da manhã foi a vez do auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Joaquim Travassos tomar a palavra de forma eloquente e emocionada. Joaquim disse sentir “honra imensa” por lutar pela justiça social, admitindo, porém, que a batalha – o fim do trabalho infantil – seja bastante difícil, “ainda que já estejamos no século XXI”, disse. Mas, esperançoso, acredita que, cada um fazendo a sua parte, pode ajudar a mudar o atual – e triste – quadro, e usou o exemplo de uma campanha da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Ela pedia que você desse ‘a sua melhor parte’, isso me marcou muito”, lembrou Travassos. O auditor fiscal também se disse orgulhoso por ter sido informado, naquele mesmo dia, de que o trabalho infantil foi reduzido no País em 59%, a partir de 1992, ou seja, dos 44,6 milhões existentes na década de 1990, para 13,2, em 2013. “Há uma frase de Tancredo Neves de que gosto muito: ‘Enquanto houver neste país um só homem sem trabalho, sem pão, sem teto, sem letras, toda prosperidade será falsa’. Nunca tive brinquedo quando criança, mas todos os livros que quis eu tive. Isso porque minha mãe valorizava demais a educação dos filhos”, encerrando sua fala, sob palmas dos presentes.

Também presente, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) Sueli Teixeira Bessa, representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, iniciou sua fala agradecendo a recepção da OAB/RJ e ressaltando que a luta contra o trabalho infantil deve ser constante, no dia a dia. Segundo Sueli, com articulação, pode-se fazer muito pelas crianças e adolescentes, que precisam de música, lazer, educação de qualidade e profissionalização nos moldes da lei. Finalizando, a procuradora pediu a todos que fizessem uma “grande corrente do bem”. E, aplaudida, convoca. “Vamos agir nos espaços que tivermos à disposição, porque isso pode, sim, fazer a diferença.”

A advogada Danielle Scotelaro, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, e Elizabeth Serra Oliveira, membro do Fepeti/RJ, explicaram os objetivos do Fórum e relembraram todas as campanhas já produzidas por ele, de 2010 (Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, fazendo referência ao futebol) até os dias atuais (Dia contra o Trabalho Infantil). Elizabeth apresentou detalhes da campanha de 2015, destacando o Fepeti Jovem, de onde, segundo ela, “saiu a ideia para trabalharmos o tema trabalho infantil nas escolas, por meio da arte”, além das oficinas e concursos de fotografia.

Para falar sobre histórias em quadrinhos que tratam do tema trabalho infantil – e também incluídos na campanha –,
foi convidado o designer gráfico João Carpalhau, fundador da Capa Comics (capacomics.com), que desde 2013 produz quadrinhos ambientados na Baixada Fluminense e oferece palestras e workshops em escolas.

Na parte final do evento, a procuradora Sueli Bessa e a desembargadora Gloria Ferreira de Mello, representantes da Amatra1, falaram, respectivamente, sobre o projeto “MPT na Escola” e sobre o “Programa Trabalho Justiça e Cidadania”. Sobre este, Gloria Mello, coordenadora do programa, disse que sua preocupação é com os direitos e deveres da cidadania de forma global. “Sou produto da escola pública e lembro com carinho das professoras da infância, fundamentais para a minha formação”, assinalou. Sobre o “MPT na Escola”, Sueli destacou que um de seus objetivos é trazer o conhecimento jurídico aos alunos, “mas sem abusar do ‘juridiquês’”. A procuradora lembrou ainda que o combate ao trabalho infantil já está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, por isso, deveria fazer parte do currículo pedagógico de crianças e adolescentes, em todas as disciplinas.

Encerrando o evento no auditório da OAB, o anfitrião Luiz Antônio de Oliveira Bastos, “em nome do presidente da entidade, Felipe Santa Cruz”, ressaltou que a OAB sempre dará voz às minorias e a todos que quiserem defender as crianças e adolescentes do País. “O combate ao trabalho infantil é uma bandeira de todos nós”, completou Luiz Antonio.

Participaram ainda da mesa: o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra1), Paulo Guilherme Santos Perissé; o desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro (TRT1); a coordenadora da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Adriana Abreu da Silva; e o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RJ (CDCA), José Pinto Soares.