out.2026
Edição 77
Ampla e juízes debatem as questões técnicas e jurídicas relativas ao serviço essencial de fornecimento de energia
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho (ao centro), abre o III Encontro com Juízes do TJ-RJ. Na mesa ainda o presidente da Abradee, Luiz Carlos Guimarães; o diretor geral da Aneel, Jerson...Corregedoria Geral da Justiça: Uma gestão voltada para o magistrado, os resultados e a ética
A Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do art. 31 do Código de Organização Judiciária do estado de Mato Grosso (Lei nº. 4.964/85), é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos trabalhos da Justiça...Prorrogação de permissões de serviços públicos:
Maximino Gonçalves Fontes Neto
O tema atinente à chamada “prorrogação” de permissões de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros tem despertado atenção, ante o número de representações por inconstitucionalidade de leis (municipais e uma no...