Edição 40

Ainda existe esperança

Orpheu Santos Salles

(Editorial originalmente publicado na edição 40, 11/2003) Antigamente, até cerca de 30 ou 40 anos atrás, os conceitos de confiança, credibilidade, honestidade, caráter, ética e honra eram bem mais praticados e usuais do que hoje em...

Um marco-zero para a reforma do Sistema Penitenciário

Mauro Senna

A cada governo, a promessa de “construção de presídios” é retomada como meio de controle da violência e da criminalidade. Contudo, a edificação prisional vem sendo usada por um sistema que não possui caráter preventivo, mas...

Fraude na Constituição de 1988

Agapito Machado

O respeitável Editorial do Jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, edição de 07 deste mês de outubro, sob o título REVELAÇÃO TARDIA afirma que “Surpreendeu o mundo político e jurídico do País a revelação tardia do Ministro...

O Supremo Tribunal Federal

José Sarney

O Supremo Tribunal Federal comemorou os 175 anos da criação, a 18 de setembro de 1828, na Capital do Império, do Supremo Tribunal de Justiça, que marcou um momento decisivo do direito no Brasil. A primeira forma do Supremo está ligada...

Os limites da coisa julgada na execução penal

Elcio Pinheiro de Castro

Embora tenha vindo ao mundo jurídico em 1984, vale dizer, há quase 20 anos, a Lei de Execuções Penais continua oferecendo algumas curiosidades aos operadores do Direito, principalmente no que pertine aos limites da coisa julgada. A...

A questão dos ônibus intermunicipais

L.C. Urquiza Nóbrega

A eminente juíza titular da Quinta Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (Rio de Janeiro), em decisão proferida nos autos de ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo como réu...

A justiça é cega, mas não é muda

Francisco Viana

É uma constatação exemplar – no bom sentido. Em palestra no 18º. Congresso Brasileiro de Magistrados, disse o publicitário Duda Mendonça: “A imagem da venda nos olhos da Justiça é muito bonita. O fato de a Justiça ser cega...

Serviço público

William Doulgas

Escolha por currículo é porta aberta para imoralidade O Estado precisa de reformas. Todos concordam com isso. O problema é como fazê-las, a fim de que não saia “a emenda pior do que o soneto”. As propostas de reforma...

Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual

Antônio Souza Prudente

A Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, geneticamente modificada por interesses econômicos alienígenas e dominadores do mercado global, seguindo as pegadas da Medida Provisória nº 113, de 26 de março de 2003,...

Uma lição a ser observada e aprendida

Antonio Ermírio de Moraes

Já citei várias vezes o livro de Michael T. Klare no qual o autor defende com todas as letras que o mundo moderno está fadado a viver com guerras violentas, devido à escassez de recursos naturais, em especial, de energéticos (Resources...

Ensino jurídico – Novos rumos

Da Redação

Realizar-se-á no Rio de Janeiro nos dias 24 e 25 de novembro, na sede da OAB-RJ o XXXIII Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito. O mais importante acontecimento no Brasil sobre ensino jurídico. Estarão presentes professores e...

Um país prepotente

Ives Gandra da Silva Martins

Quem lê a Constituição americana fica encantado com os princípios lá estabelecidos. Um texto de apenas sete artigos permanece há 216 anos regendo os destinos daquela grande nação. Somente 26 emendas foram promulgadas nestes mais de...

Sentença penal – prescrição

Luiz Vicente Cernicchiaro

O processo é o meio civilizado de solucionar conflitos entre pessoas. O Direito, paulatinamente, vem solidificando princípios a fim de resguardar o direito de liberdade, definida ainda atuação do Estado, hoje, titular do poder de punir....

Crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro

Da Redação

Varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro e de Lavagem de dinheiro são instaladas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo A Presidência do TRF da 2º Região e a Corregedoria da Justiça Federal assinaram em junho uma...

Mulheres desprestigiadas

Maria Berenice Dias

Desastroso o fim da novela que, ao invés de apaixonadas, mostrou mulheres em várias situações de discriminação e desrespeito, em situações de submissão e inferioridade, impotentes e coniventes com os clichês de violência e...

IDELB – Unificando o Legislativo

Josué Ferreira dos Santos

O Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros – IDELB – é uma associação civil sem fins lucrativos de caráter filantrópico, com sede em São Paulo. O IDELB trabalha com uma política de desenvolvimento sedimentado nas ações de...

Contracheque sem fundos

Domingos Franciulli Netto

Os altíssimos salários, nessa idéia compreendidos os vencimentos, proventos de aposentadoria e pensões, mais cedo ou mais tarde, se não forem redimensionados aos limites máximos permitidos pela Constituição, poderão até provocar a...

PT: aprendendo com a experiência

José Genoíno

Depois de quase um ano com Lula na Presidência da República, o PT já pode começar a fazer um balanço retrospectivo de sua experiência de ser governo. Alguns analistas fazem um julgamento precipitado e sustentam que o centro da...

Viva o dezoito de setembro

Humberto Gomes de Barros

Discurso de posse no Instituto dos Advogados Brasileiros O Instituto dos Advogados Brasileiros – uma das mais gloriosas e veneráveis instituições brasileiras – admite-me em seus quadros. Eu, que estabeleci como proposta de vida o...