out.2021
Edição 36
Quatro anos prestigiando a Justiça e a Cidadania – Porque e para que viemos…
Desde os velhos anos, quando estudante partícipe atuante da vida universitária e política, na Faculdade de Direito de São Paulo, aprendemos que a existência do Estado Democrático de Direito, só existe e prospera, com a plena...Intervenção federal e o princípio da proporcionalidade: o caso dos precatórios
É amplamente conhecida a tramitação, perante o Supremo Tribunal Federal, de pedidos de intervenção federal em diversos Estados da Federação, tendo em vista a ausência de pagamento de precatórios judiciais. Tal problemática, em...Gratuidades, há direito? Se há, quem paga o seu custeio?
Maximino Gonçalves Fontes Neto
Instigada pelo noticiário dos jornais, o tema “gratuidades no serviço público de transporte de passageiros” tem despertado nos últimos dias grande interesse no seio da sociedade, com opiniões divididas, não necessariamente em...Quem é responsável pela administração dos rios?
Bernardo Cabral, Jerson Kelman
O Estado de São Paulo foi o primeiro a aprovar uma lei sobre recursos hídricos (Lei 7663/91), após a Constituição de 1988. A correspondente lei nacional (Lei 9443/97) foi inspirada na lei paulista. Ambas as leis estabelecem a...