Edição 20

A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas (final)

José Augusto Delgado

Os objetivos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal e a atuação dos Tribunais de Contas A Lei de Responsabilidade Fiscal está formada por linhas centrais que objetivam modificar a conduta dos agentes públicos, em razão dos...

Lágrimas escondidas

Maria Helena Cisne Cid

As lágrimas sempre me comovem. Não sei se existe algum reflexo que leva os nossos olhos a também lacrimejarem quando alguém chora, ou se a razão deriva do fato de ser a tristeza contagiante, ou se é por ser a lágrima o símbolo da...

Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Décima Primeira Câmara Cível Apelação Cível Nº 2000.001.23.010

Mello Tavares

INDENIZAÇÃO. MORTE DE PACIENTE EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA  E DE SEUS SÓCIOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8078/90). As provas colidas nos autos atestam os maus tratos no...

Autonomia dos juízes perante os tribunais

Germana de Oliveira Moraes

De que modo os Tribunais podem influenciar ou condicionar a tomada de decisões judiciais e a conduta dos Magistrados? Essa influência representa alguma sorte de cerceamento à autonomia ou independência dos Juízes? A influência dos...

Reforma na Justiça Trabalhista

Antonio Vanderler de Lima

Nos últimos tempos a Justiça do Trabalho vem sofrendo sérias transformações trazidas por leis, medidas provisórias e Emendas Constitucionais. Ainda sofrerá outras mudanças quando da aprovação total das reformas preconizadas pelas...

Antiguidade é posto!

José Fernandes de Lemos

Ao magistrado, na formação do seu patrimônio imaterial, é de se entender como componentes, valores intrínsecos da personalidade (integridade moral, honra, orgulho, coragem, etc…) como a qualquer cidadão, conhecimento jurídico,...

As falhas do nosso sistema prisional

Ademar Gomes

Entrevista de Samantha Salles, estudante de Direito da UNIP O Dr. Ademar Gomes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – Acrimesp, vê com muita preocupação o problema dos distúrbios nas...

A cidadania e o espaço urbano

Paulo Hartung

O debate em torno do desenvolvimento organizado e sustentável das cidades, antiga reivindicação da sociedade e das autoridades, finalmente encontra respaldo jurídico e viabilidade prática com a recente sanção, pelo Presidente...

Ética na política

Carlos Eduardo Moreira Ferreira

Fatos recentes, de natureza política, têm feito crescer a exigência popular do comportamento ético na política. Têm surgido, mesmo dentro das Câmaras Legislativas, grupos que se organizam sob a égide da “ética na política” e,...

Juizados Especiais Federais: o resgate de uma dívida social

Gilmar Ferreira Mendes

A criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, nos termos da lei 10.259, sancionada em 12 de julho pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, representará verdadeira revolução na prestação...

Reforma do Judiciário foi tema de debate na EMERJ

Da Redação

Na semana em que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro comemorou 250 anos, a Escola de Magistratura do Estado promoveu um debate sobre o polêmico projeto de Reforma do Judiciário tendo como conferencista o presidente do Supremo...

A Segurança Jurídica

Marco Aurélio Mello

 “A Justiça não se enfraquece quando o poder lhe desatende. O poder é que se suicida, quando não se curva à Justiça.” RUI BARBOSA O regime democrático pressupõe segurança jurídica, e esta não se coaduna com o afastamento de...

Aspectos econômicos e sociais da integração de mercados

Francisco Dornelles

O processo de integração econômica por que passa o Brasil da atualidade está inserido em um outro movimento mais amplo, o da globalização. Não se trata de um fenômeno propriamente novo. Com efeito, o sistema de economia de mercado...

Os Desafios do Judiciário

Geraldo Brindeiro

O notável jurista italiano Mauro Cappelletti, professor por muitos anos na Universidade de Stanford (EUA) e autor de importantes trabalhos de direito comparado, como “O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito...

“Quem semeia ventos, colhe tempestades” – “Quem semeia ventos, colhe tempestades”

Orpheu Santos Salles

É em razão do sentido implícito e lógico destes provérbios, quando as ações belicosas espoucam no mundo, que a reflexão nos leva a motivos e razões que prenunciam a hecatombe. E também com reflexão, se pergunta quem são os...

“Quem semeia ventos, colhe tempestades” “Quem com ferro fere com ferro será ferido”

Orpheu Santos Salles

(Editorial originalmente publicado na edição 20, 10/2001) É em razão do sentido implícito e lógico destes provérbios, quando as ações belicosas espoucam no mundo, que a reflexão nos leva a motivos e razões que prenunciam a...