jul.2025
Edição 183
Mandado de Segurança: instrumento de efetividade da cidadania fiscal
Em sua acepção clássica, a cidadania representava um estado de fato, o estatuto legal e político dos membros da cidade e da República.[1] Segundo Audard, com o advento do individualismo, houve mudança no conceito de cidadania, pois, a...A experiência federal e o novo marco regulatório para o transporte rodoviário interestadual de passageiros
Fernando Villela de Andrade Vianna
O setor rodoviário interestadual de passageiros passou por profundas reformulações – estruturais e jurídicas – ao longo do século XX. Basta rememorar que, no início do século passado, o Brasil tinha uma infraestrutura mínima de...A nobre missão do Coleprecor
Denise Alves Horta, Valtércio Ronaldo de Oliveira
A entidade e seus objetivos institucionais Enquanto o Brasil vivia a efervescência política e social que a Constituinte trouxe ao País, juízes do trabalho buscavam seu espaço e o reconhecimento da Justiça do Trabalho (JT) com a...Presidentes de Tribunais planejam metas para Judiciário eficiente e autônomo
por Paulo César da Costa Fonseca
No 105o Encontro, Conselho dos Tribunais de Justiça reforça a defesa de ações eficazes para melhorar a prestação de serviços jurisdicionais em todo o Brasil. Na Carta do Rio de Janeiro, Conselho quer agilizar processos dos “crimes...Os avanços do novo CPC: Celeridade, segurança jurídica e valorização da advocacia
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Falar das conquistas do novo Código de Processo Civil (CPC) em breves termos é tarefa desafiadora. As inovações foram tantas e de tamanha representatividade que o objetivo aqui é apenas o de apontar três ordens de modificações...