out.2026
Edição 18
A “crise” do Supremo Tribunal Federal e a delimitação de suas competências
Francisco Antonio de Barros e Silva Neto
A “crise” do Supremo Tribunal Federal não é um fenômeno recente. Como afirma o prof. Alfredo Buzaid, seus primeiros sintomas se manifestam ainda no começo da década de 30, quando o Decreto n.o 20.669, de 23 de novembro de...