out.2026

Edição 174

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Direito do Trabalho

Da TR como índice de correção monetária na Justiça do Trabalho

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

6 de fevereiro de 2015

Introdução O presente estudo tem por desiderato traçar algumas considerações iniciais sobre a correção monetária, bem como destacar a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nas ADIs 4.357 e 4.425 e a sua...

Direito Público

Educação Ambiental como instrumento jurídico nas empresas

Ramiro Farjalla

I – Considerações histórica e jurídica A sustentabilidade apresenta-se como um dos maiores desafios da humanidade no século XXI, pois os problemas ambientais agravam-se cada vez mais, conferindo, assim, urgência nas soluções e...

Direito Público

Nossa maior tragédia Educação, o desenvolvimento comprometido

José Carlos Prado Peres

Muitos falam da questão da educação como nosso maior fator de atraso, mas é a educação brasileira – principalmente a pública – a grande causadora do atraso do País e obstáculo maior de nosso futuro como sociedade e como...

Direito Civil

Anistia, paz social

Marco Aurélio Bezerra de Melo

A história, com os acontecimentos e circunstâncias vivenciados, conduz à reflexão, à formação de ideias, à prática de atos na vida em sociedade. É comum dizer que o passado serve de alerta, de luz, visando à correção de rumos,...

Direito Público

A evolução da judicialização no Brasil e o papel dos departamentos jurídicos na sua prevenção Breves considerações

Katia Junqueira

Como é sabido, existe, atualmente, grande problemática que prejudica a adequada prestação jurisdicional por parte do Poder Judiciário no Brasil, com impactos sobre toda a sociedade. Essa problemática traduz-se no excesso de demandas...

Guarda compartilhada Pelo bem das crianças

Da Redação, por Ada Caperuto

As mudanças na lei que estabelece as regras sobre o destino, cuidados e educação dos filhos em caso de divórcio dos pais deverão contribuir para trazer mais paz a uma situação que tende a ser conflituosa. Nos últimos dias de 2014, a...

Direito Público

O incidente da conversão da ação individual em coletiva

Luiz Roberto Ayoub, Vanderson Maçullo Braga Filho

À parte a melhor conceituação do instituto da coisa julgada, é certo que o direito está em busca da pacificação social, minimizando as tensões decorrentes das relações humanas. Na perspectiva da diminuição do excesso de...

“A importância da ‘carreira’ na magistratura”

Marcus Faver

Parece fora de dúvida de que um dos maiores, senão o maior, dos problemas do Judiciário é a escolha dos magistrados. A investidura e sua formação gradativa e permanente são fundamentais, pois serão eles os Juízes, na verdade, os...

Direito Público

Titularidade das funções de interesse comum nas regiões metropolitanas e nos entes territoriais assemelhados

Enrique Ricardo Lewandowski

1. Discussão do tema no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) pronunciou-se, em 6/3/2013, de forma definitiva, sobre um tormentoso tema, qual seja, a titularidade das funções de interesse comum nas regiões metropolitanas, aglomerações...

Em nome de Deus

José Geraldo da Fonseca

O mundo ocidental assiste, atônito, à crescente onda de fanatismo religioso cujo estopim, ou pretexto, é a publicação de caricaturas de gosto duvidoso sobre o profeta Maomé. Enquanto as sociedades civis envolvidas se aniquilam nas...

Direito Público

Penhora de dinheiro e impenhorabilidades de salário e poupança Compatibilização traumática?

Bruno Cezar da Cunha Teixeira

O presente texto destina-se a analisar a evolução do pensamento jurisprudencial a respeito da penhora direta em conta corrente e seus meios de cumprimento, entoando aspectos que possuem relevo no nosso sistema processual, mais...

Direito Civil

A reserva de vagas para negros em concursos públicos e a Lei nº 12.990/2014

Helena Medeiros Martins Santos

I – Das ações afirmativas A reserva de vagas para negros1 em concursos públicos é tema afeto às chamadas ações afirmativas ou discriminações positivas. De acordo com o art. 1o, parágrafo único, inciso VI, do Estatuto da...

Opinião e Editoriais

Basta de impunidade!

Orpheu Santos Salles

A desbragada corrupção que grassa atualmente no Brasil como uma epidemia avilta a ação e traumatiza a população que se queda atônita, incrédula e descrente da lei, que permite a ladrões condenados cumprirem as penas em suas ricas...

“Não existe democracia sem Judiciário forte, que não seja arrogante e dialogue com todos”

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Eleito em dezembro passado, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, toma posse em fevereiro para o biênio 2015-2016. Ele terá a seu lado as...

Direito Público

O Conselho de Justiça competente para o processo e o julgamento de oficial da reserva não remunerada

Fernando Sérgio Galvão

1. Considerações iniciais A Justiça Militar da União (JMU) integra o Poder Judiciário desde a Constituição Federal de 1934, sendo composta pelo Superior Tribunal Militar (STM) (receptor dos recursos de apelação) e, na primeira...

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