Edição 161

Momento de valorizar a magistratura

Da Redação, por Ada Caperuto

João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da AMB, aponta como uma das prioridades de sua gestão a democratização do Judiciário, com a implementação de eleições diretas para os Tribunais Eleito no final de novembro e...

Dr. Raul e o farol da liberdade

Técio Lins e Silva

Advogar é compreender os dramas humanos. A lição, de simples e extraordinária importância, orienta meus passos desde os bancos da faculdade. É dos mais marcantes ensinamentos que me foram dados por aquele que tenho o privilégio de...

Biografias: entre o certo e o certo

Carlos Ayres Britto

Em qualquer dicionário da língua portuguesa, “bio” é termo designativo de vida, assim como “grafar” é termo designativo de escrever. Pelo que “biografar” é escrever a vida de outrem. Não escrever a própria vida, porque,...

O STF e a constitucionalidade dos planos econômicos

Camila Villard Duran

No final de novembro, o STF promete julgar a constitucionalidade dos planos econômicos de estabilização monetária, formulados nas décadas de 1980 e 1990 pelo Poder Executivo brasileiro. Entre a tese das instituições financeiras e...

O empoderamento sociopolítico da mulher

Eliana Calmon

Em março deste ano, lançou a ONU, pela ONU Mulher e pelo Pacto Global, os “Princípios do Empoderamento das Mulheres”, visando promover a equidade de gênero em todas as atividades sociais e da economia, os quais podem ser assim...

O Agravo na sistemática dos recursos repetitivos

Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa Telles, Nilza Bittar

Novos contornos 1. Contextualizando 1.1 O juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais Os recursos especial e extraordinário são meios voluntários de impugnação de determinadas decisões judiciais (aquelas especificadas,...

“Conhecendo o Judiciário” beneficia milhares de alunos

Da Redação, por Carlos Luppi

Um exemplo de cidadania para todo o país Pela ideia, por sua praticidade, pelos resultados alcançados, pela operacionalidade, pela qualidade do atendimento e, também pelos objetivos da proposta não há como não se entusiasmar pelo...

A securitização no Brasil: um olhar sobre as milícias cariocas

Luís Augusto Soares de Andrade

Os estudos que culminaram na teoria da securitização iniciaram-se a partir de questionamentos sobre a teoria tradicional que predominou durante toda a Guerra Fria, na qual somente o Estado e as correspondentes questões militares eram...

Impertinência contra a Justiça

Orpheu Santos Salles

“O julgamento do Supremo Tribunal Federal foi uma ‘peça teatral de farsa’.” Deputado federal João Paulo Cunha, condenado do Mensalão Desde a fundação da revista, em maio de 1999, vimos reafirmando e cumprindo a adoção do...

Decálogo do advogado

Ives Gandra da Silva Martins

1. O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O advogado é seu primeiro intérprete. Se não considerares a tua como a mais nobre profissão sobre a terra, abandona-a porque não és...

O endividamento das famílias brasileiras pode ter um lado positivo?

Antonio José Maristrello Porto, Pedro Butelli

De acordo com números fornecidos pelo Banco Central, em 2005 a dívida da família brasileira era em torno de 18% da sua renda anual, ou seja, o total da dívida da família brasileira média era aproximadamente um quinto do que esta...

Ação do TCU faz gastos da Copa recuarem

Da Redação, por Carlos Luppi

Um dos maiores objetivos do Tribunal de Contas da União, “ser reconhecido pelo país como instituição de excelência no controle e no aperfeiçoamento da administração pública”, sem dúvida será atingido em menos tempo do que se...

Empossados três novos desembargadores federais no TRF-3ª Região

Da Redação

Um grupo de quatro magistrados de elevado saber jurídico, com grande experiência no primeiro grau e, ao mesmo tempo, dada a sua juventude, com a expectativa de muitos anos na Justiça Federal de segunda instância pela frente. Assim foram...

O equilíbrio econômico e financeiro no Direito brasileiro

Arnold Wald

As Constituições de 1934 e de 1946 e a Carta de 1937 asseguraram, aos concessionários, a revisão de tarifas, a fim de que os seus lucros, não excedendo a justa remuneração do capital, lhes permitissem atender a necessidades de...