maio.2025
Edição 142
Direitos Civis – A justa e juridicamente possível admissão do casamento homoafetivo no Brasil
Alexandre Guimarães Gavião Pinto
25 de junho de 2012
‘Não cabe ao Estado estatizar o afeto’, diz juiz do TJ do Rio de Janeiro sobre a legalização do casamento homoafetivo. Confira. Mister se faz salientar, inicialmente, que a ainda polêmica, para certa parcela da sociedade, questão...O combate ao crime: A quem interessa que o Ministério Público seja proibido de investigar?
O Ministério Público brasileiro, por imperativo constitucional, é Instituição vocacionada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em razão da amplitude dessas...Conflitos familiares na Paraíba serão submetidos à mediação
Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti
A resolução de conflitos pela via extrajudicial começa a se segmentar no Brasil. O Tribunal de Justiça da Paraíba foi o primeiro a dar um passo nesse sentido ao criar, em abril último, o Centro de Mediação Familiar. A diretora do...As reformas normativas dos recursos para os tribunais superiores
Francisco Cláudio de Almeida Santos
Encontra-se em curso no Senado Federal, desde o primeiro semestre do ano passado, uma Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Senador Ricardo Ferraço, a conter a assinatura de 30 (trinta) senadores de diversos partidos, inspirada...(O)caso do transporte interestadual (Algumas perguntas sem respostas satisfatórias)
Darci Norte Rebelo, Darci Norte Rebelo Jr., Nikolai Sosa Rabelo
O que pode vir a ser o ocaso do maior sistema de transporte rodoviário por ônibus do Planeta tem causas bastante obscuras e vem provocando um acirrado debate sobre algumas de suas consequências, entre elas as relacionadas com a...CNJ cria fórum para acompanhar decisões contrárias à liberdade de imprensa
CNJ cria fórum para acompanhar decisões contra a liberdade de imprensa. Saiba mais. A liberdade de imprensa ganhou um defensor de peso – o Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder...O Modelo Francês de Jurisdição Administrativa e sua Influência na Criação do Conselho de Estado Brasileiro no Período Imperial
12 de junho de 2012
Você é a favor da criação de um conselho de estado para analisar a constitucionalidade dos projetos de lei? Saiba mais sobre o assunto. Introdução: A proposta do presente trabalho é a de investigar a relação entre o modelo de...