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Cláudio Soares Lopes

Procurador Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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O combate ao crime: A quem interessa que o Ministério Público seja proibido de investigar?

Cláudio Soares Lopes

25 de junho de 2012

O Ministério Público brasileiro, por imperativo constitucional, é Instituição vocacionada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em razão da amplitude dessas...

A lei dos crimes hediondos e as alterações

Cláudio Soares Lopes

30 de abril de 2008

No final do mês de março de 2008 estará com-pletando um ano a Lei no 11.464/2007, que alterou de forma substancial a discutida Lei dos Crimes Hediondos (Lei no 8.072/90). Com efeito, foi a Constituição Federal de 1988 que pela primeira...

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