Direito Civil Emenda do divórcio, cedo para comemorarLuiz Felipe Brasil Santos31 de agosto de 2010 Em vigor desde 14 de julho último, a Emenda Constitucional nº 66/2010 alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, retirando do texto a referência à separação judicial e aos requisitos temporais para a...
Direito Público Estatuto do idosoMaximino Gonçalves Fontes Neto Três elementos formam uma nação: a família (célula mater), a sociedade (o povo) e o Estado (governo com poder sobre um território). Todos, segundo a Constituição da República (art. 230), têm o dever de amparar as pessoas idosas,...
Direito Público O Poder Judiciário como ator da regulação – relações institucionais, controle adequado e otimização regulatóriaAlice Voronoff I. Velhas e novas reflexões sobre o Estado regulador O modelo de Estado regulador já não soa como novidade. No Brasil, intensificou-se a partir da década de 1990, na era das privatizações e desestatizações. Até então, prevalecia o...
Ensaio sobre a ética – o poder e a empresaLeslie Amendolara “Chamo de Servidão Humana a impotência do homem para governar e reprimir as suas paixões: porque, sujeito às paixões, com efeito, o homem não é livre, mas depende da fortuna, sob o poder da qual está de tal modo que, muitas...
Direito Civil Breves considerações sobre o Contrato de ComissãoEurico Teles, Luciano Caldas No presente e simplório estudo, não nos propomos a esgotar o tema. A intenção é, apenas, trazer alguma luz ao instituto do contrato de comissão. Nesse aspecto, tal propósito se apresentou um tanto desafiador, porque o contrato de...
Judiciário brasileiro unido pela transparência das eleições 2010Da Editoria Com a sanção, no início de junho deste ano, da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados pela Justiça, formou-se um ambiente político favorável para mobilização social em favor de um pleito mais transparente....
Direito Civil O contingenciamento com vista ao princípio da eficiência da administração públicaJoão Bosco O Tribunal de Contas da União, através do acórdão sob no 1.188/2007-Plenário[1], inserto nos autos do processo 012.667/2006-4, entabulou preocupante diagnóstico acerca de obras inacabadas realizadas com recursos da União. O referido...
“O judiciário é uno”José Fernandes de Lemos Discurso proferido pelo Desembargador José Fernandes de Lemos FERNANDES DE LEMOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na abertura do LXXXIV Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do...
Opinião e Editoriais Cidadania na SenzalaJairo Vasconcelos Rodrigues Carmo, Siro Darlan Confesso minha perplexidade com o caso Bruno–Eliza–Bruninho. Impossível não imaginar as barbáries do ritual macabro, a selvageria dos algozes contra a fragilidade feminina, maior diante das aflições do filho ainda bebê. Nossa...
Direito Público Apologia aos embargos infringentesAna Tereza Basilio “A reflexão centrada estritamente no jurídico é sempre estéril. O Direito marcha na direção em que a sociedade caminha e anda com ela e não à frente dela.” J. J. Calmon de Passos Renda-se justa homenagem à comissão de...
Entrevistas e Perfis “A sociedade clama por uma justiça rápida e eficiente”Da Editoria Eliana Calmon não é apenas uma juíza que no Judiciário, e fora dele, se postou como conceituada jurista. Seus escorreitos votos e esclarecidos acórdãos, além de bem arrazoados e muito bem fundamentados, são extremamente judiciosos e...
Excessos no Conselho Nacional de Justiça para o bem ou para o mal?Orpheu Santos Salles O editor reafirma o estabelecido, desde a primeira publicação, em 1999, que o princípio fundamental da Revista é prestigiar e defender intransigentemente o Poder Judiciário e a Magistratura. Entretanto, ao se anunciar a criação do...
Entrevistas e Perfis Iniciativa do Poder Judiciário Gaúcho estimula a doação de órgãos_Entrevista com Carlos Eduardo RichinittiDa Redação, por Giselle Souza Entrevista: Carlos Eduardo Richinitti, juiz do Rio Grande do Sul e idealizador do projeto “Doar é Legal”. Atualmente, a legislação brasileira determina que apenas os familiares de um indivíduo decidam sobre a doação de seus...
