Desde que assumi o honroso cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, há pouco mais de cem dias, tenho procurado, prioritariamente, dialogar para construir um Judiciário mais eficiente e célere. Durante este período, procurei, em paralelo às ações prioritárias, conhecer melhor nossa própria Casa, razão pela qual eu e os juízes auxiliares visitamos diversas serventias do nosso Estado, como o Fórum Regional da Barra da Tijuca, a Vara de Execuções Penais e os Fóruns de Angra dos Reis e Cordeiro.
Promovemos uma série de encontros com os magistrados para saber do que precisavam para agilizar a prestação do serviço jurisdicional e como poderíamos ajudá-los nesse sentido. Para tanto, formamos um grupo de funcionários da própria Corregedoria para, por trabalho remoto, atuar nas varas mais necessitadas. Reunimos também 20 juízes voluntários, os quais se dispuseram a ajudar um colega que estava precisando, sem ganhar qualquer remuneração extra. Esses juízes estavam com os processos dentro do parâmetro normal, e se ofereceram para prestar auxílio a outra serventia mais sobrecarregada. Há dois meses, em uma determinada vara, havia 8.500 processos. Agora, esse número já caiu significativamente, graças ao trabalho dessa força-tarefa de juízes voluntários, concebida para melhor atender o jurisdicionado. Em outra vara, o número de processos paralisados há mais de 60 dias foi reduzido de 5.303 para 1.968.
Tais exemplos revelam a necessidade do diálogo e o poder do esforço conjunto de magistrados e serventuários. Equivoca-se quem acredita que a função primordial da Corregedoria Geral da Justiça seja punir. Nossa função mais importante é orientar. Nesta época de crise financeira em nosso país e, especialmente, no Estado do Rio de Janeiro, não há previsão para a abertura de concursos nem recursos para o pagamento de horas extras.
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, disse, em entrevista recente, que juízes não podem ser reféns e que atuará para blindar a classe: “O papel do CNJ é proteger e blindar a magistratura das influências externas, fazer com que o juiz exerça a magistratura na mais plena liberdade”, disse ele.
É exatamente o que eu penso. O corregedor tem de orientar o juiz, ser seu parceiro, procurar saber do que ele necessita para que a Corregedoria possa ajudá-lo. Evidentemente, com a carência de recursos, fica difícil realizar tudo aquilo que realmente gostaríamos de realizar. Mas temos que cumprir com o nosso papel e fazer mais com o que temos. E com capricho. A essência do nosso cargo é servir.
Também, ao longo deste tempo, procuramos abrir as portas da Corregedoria Geral para outras importantes instituições, estreitando os vínculos, sempre em prol da sociedade, com representantes de variados setores do Estado e do Município do Rio de Janeiro, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Procuradorias Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção RJ. Chegamos a participar, em Angra dos Reis, de uma Reunião Zonal da Ordem, quando os presidentes das subseções da OAB na Costa Verde apresentaram demandas e sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional. Eles fizeram questão de ressaltar que era a primeira vez que um Corregedor-Geral da Justiça participava de uma Região Zonal. Esta proximidade é necessária para que os advogados possam sinalizar as varas onde estão encontrando dificuldades para bem representar seus clientes.
Dos 110 processos que recebemos, até maio, do Conselho Nacional de Justiça, 69 foram definitivamente arquivados, 10 estão aguardando arquivamento definitivo, 26 estão em andamento com prazo e cinco em andamento sem prazo, por dependerem de variáveis externas.
Estamos atuando não só nas comarcas da capital, mas também no interior do Estado do Rio de Janeiro. Unimos forças com a Defensoria Pública e com o Ministério Público para promover o Mutirão do Júri em Campos dos Goytacazes, com o reforço de juízes do Norte/Noroeste Fluminense para acelerar a conclusão de processos da competência do Júri, envolvendo homicídios consumados e tentados. Foram realizados, em maio, 11 júris e 89 audiências, e, para este mês de junho, estão previstas mais 73 audiências e 14 júris, entre os dias 1o e 29 de junho. O mutirão será levado também a outros municípios do estado.
Outra medida adotada foi a assinatura de um provimento alterando o artigo 297 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Agora, se todos os interessados forem maiores de idade, lúcidos e não discordarem entre si, a partilha de bens e o inventário podem ser feitos, mediante acordo, por escritura pública, em cartório extrajudicial, desde que o juiz da Vara de Órfãos e Sucessões onde o testamento foi aberto autorize. Esse procedimento tornará mais rápido o cumprimento do testamento e desafogará o Judiciário, que ficará apenas com aqueles em que haja desavenças entre herdeiros.
No dia 8 de fevereiro, ou seja, dois dias depois da minha posse, acompanhado pelos juízes auxiliares, fui à Vara de Execuções Penais conversar com o juiz titular, cuja equipe está trabalhando arduamente para tornar informatizados todos os processos em trâmite, a fim de assegurar aos detentos seus direitos constitucionais, o que é motivo de preocupação também da Defensoria Pública. O defensor público-geral, André Luís Machado de Castro, esteve na Corregedoria preocupado com o acentuado número de presos provisórios dentro de um sistema prisional exaurido.
Também na área da Segurança Pública, recebemos o secretário estadual, Roberto Sá. Conversamos sobre medidas para facilitar a troca de dados entre o Judiciário e aquela Secretaria, que ficou de nos manter a par de informações relevantes a respeito dos chefes de facções criminosas que atuam no Rio de Janeiro, o que pode dar suporte aos processos em curso na Vara de Execuções Penais (VEP). E, tendo em vista uma melhor prestação de serviços à população, pedimos que ele nos informasse sobre possíveis dificuldades na integração entre as diversas delegacias com os plantões judiciais e audiências de custódia, a fim de que sejam sanadas no mais breve espaço de tempo possível.
Cedemos à Secretaria Estadual de Assistência Penitenciária (Seap) seis assistentes sociais para o Mutirão Carcerário nas unidades prisionais do Estado, dentro da ação do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento da Superpopulação Carcerária. Os assistentes sociais fazem a análise da situação social do apenado como complemento dos exames criminológicos, sem os quais não é possível a análise, pelos juízes da VEP, dos benefícios postulados pelos apenados.
Estamos também agilizando a resolução dos numerosos processos que envolvem as concessionárias Cedae e Light. Fizemos reuniões com o corpo jurídico da Cedae e com o superintendente da Light, e estabelecemos datas, de maio a julho, para agendas concentradas. Novas datas serão acertadas sempre que necessário.
Junto com o Presidente Milton Fernandes de Souza, promovemos um encontro com os juízes para tratarmos de Mediação e Conciliação. Trata-se de um sistema novo e nem todos o receberam com satisfação. Nós, como brasileiros, estamos acostumados com a litigiosidade, mas a grande procura dos brasileiros pelo atendimento de seus direitos levou ao esgotamento do modelo atual de prestação jurisdicional. O novo formato a ser construído deve prezar pela celeridade, e passa, necessariamente, pela valorização das formas não litigiosas de solução de controvérsias, como a mediação.
Também em conjunto com a Presidência do Tribunal de Justiça, através de um ato normativo, publicado em 19 de maio no Diário Oficial, a Corregedoria Geral disponibilizou a magistrados e servidores, inclusive durante os plantões judiciários, o acesso ao Sistema Estadual de Identificação (SEI) para consulta e emissão da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) de quem figurar nos autos de processo na qualidade de parte ou testemunha/informante. A utilização de sistemas informatizados contribui para a efetividade e a celeridade dos atos processuais, propiciando maior eficiência na prestação jurisdicional.
Através de provimento, criamos, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, a Central de Vagas de Aprendizagem, vinculada ao Departamento de Suporte Operacional da Diretoria Geral de Administração. Parcerias entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1a Região permitem o desenvolvimento de estratégias e ações a fim de oferecer formação profissional, por meio de contratos de aprendizagem, a jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, contribuindo para a reintegração social dos que cumprem medidas socioeducativas.
As atribuições da Central de Vagas de Aprendizagem são operacionalizar e gerenciar o banco de dados de informações sobre esses jovens e adolescentes, promover a articulação entre os juízos e os programas de aprendizagem disponibilizados pelas entidades integrantes do Sistema de Justiça e Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro (Siaerj), apoiar e fazer a interlocução junto aos órgãos competentes no que se refere à emissão de documentação básica dos adolescentes alcançados pelo programa, além de acompanhar os dados estatísticos relativos aos que nele ingressarem.
Muitos não sabem, mas é também função da Corregedoria fiscalizar, monitorar e orientar as 61 Unidades Interligadas e os 484 serviços extrajudiciais instalados em todo o Estado do Rio de Janeiro, entre cartórios de Notas, de Registro Civil de Pessoas Naturais, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, dentre outros. Por esses cartórios, somente de janeiro a abril deste ano, foram praticados em torno de 11,4 milhões de atos e vendidos 10,8 milhões selos cartorários. Para monitorar todo esse trabalho, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) conta com uma equipe de 55 servidores efetivos que atuam na Diretoria Geral de Fiscalização e Assessoramento Extrajudicial (DGFEX).
Embora os cartórios estejam sob gestão privada, prestam serviços públicos essenciais para a sociedade e devem zelar pelos padrões de qualidade, garantindo a segurança jurídica e transferência dos atos. Daí por que a CGJ deve atuar no papel de orientadora, promovendo a adequação normativa necessária, sugerindo melhorias no atendimento e nos serviços prestados, verificando índices de reclamação e acessibilidade dos cartórios, sugerindo sobre remodelagem das fachadas, criação de portais de serviços, etc.
Desde o início, deixei claro que minha meta era imprimir rapidez aos processos judiciais para que sejam julgados em tempo razoável. No intuito de cumprir tal escopo, fizemos um levantamento de todos os processos nas serventias de primeira instância e estamos acompanhando a produtividade de cada juiz. Identificamos quantos e quais magistrados estão enfrentando dificuldades para proferir sentenças em tempo razoável, e os motivos pelos quais parte dos processos não tramita com a celeridade exigida pela Constituição e pelo Código de Processo Civil. A partir dessa identificação, passamos a conversar com os juízes para sanar as dificuldades existentes. Esse trabalho está dando certo.
É claro que não podemos passar a mão na cabeça de um magistrado ou de um servidor que seja reincidente e não queira trabalhar. Temos o dever de fiscalizar a eficiência na prestação da jurisdição, mas temos sempre que dialogar e dar as orientações necessárias. É preciso que, dentro do poder de comando e cautela, o juiz aja em tempo razoável para dar sua sentença, a fim de que o cidadão que bateu à porta do Judiciário tenha seu direito reconhecido. A Justiça passou a ser muito procurada pelas pessoas de alguns anos para cá, e isso é uma demonstração da confiança depositada pela sociedade no Poder Judiciário. Por outro lado, isso faz com que os magistrados e os serventuários precisem trabalhar mais.
Exatamente por isso, a Corregedoria Geral da Justiça precisa conversar com os juízes e orientá-los no tocante à gestão das serventias. Por que uma vara tem mais de oito mil processos acumulados e outra, com o mesmo número de servidores, possui a metade disso? São perguntas que temos de responder. A meu ver, parece ser um problema de gestão.
E faz parte do planejamento ter servidores em cursos de aprimoramento para melhorar o atendimento e a prestação de serviços à população. O que se quer é um Judiciário com padrão de excelência. E esse objetivo não deve ser só da Corregedoria, mas de todos os integrantes do Poder Judiciário. Para isso, é preciso que cada um desempenhe a função que lhe cabe da melhor maneira possível. Temos de prestar um serviço de qualidade para quem precisa da Justiça.
A Corregedoria Geral conta com seis juízes auxiliares e 13 Núcleos Regionais (NURs), que são uma espécie de longa manus em todo o Estado. Eles verificam o trabalho na primeira instância e nos cartórios, e me passam o relatório para que possamos resolver eventuais dificuldades.
Além disso, os servidores do Judiciário precisam melhorar sua autoestima. O reconhecimento e a valorização do trabalho de cada um – que deve dar o melhor de si para um bom resultado final – é muito importante para que estejam conscientes das suas responsabilidades como servidores públicos. Minha equipe e eu estamos trabalhando com afinco para resolvermos senão todas, quase todas as dificuldades encontradas e estamos acompanhando todo o trabalho de primeira instância sob a nossa responsabilidade. Recebo relatórios sobre o desempenho de todos, servidores e magistrados, e faço questão de participar de tudo e continuar recebendo em meu gabinete representantes da sociedade para somarmos forças. E a população pode fazer suas reclamações e elogios, e dar sugestões no sentido de melhorar nosso trabalho através da Ouvidoria do Tribunal de Justiça.
O legado que quero deixar, no fim destes dois anos como Corregedor-Geral da Justiça, é que as pessoas tenham seu direito reconhecido e confiem cada vez mais no Poder Judiciário. Quero também que magistrados e servidores trabalhem com união, respeito e harmonia, com vistas à prestação de um serviço público eficiente. Reproduzo, por oportuno, as preciosas palavras do Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, por ocasião da celebração da Missa da Páscoa da Justiça no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no dia 31/5/2017, ao rogar, durante a sua homilia, mais esperança e perseverança para todos como caminho para que possamos mudar o mundo:
Meu desejo na celebração desse ano da Páscoa da Justiça é que todos tenham esperança e perseverança, além da capacidade e pelos dons de cada um, para que possamos alcançar um mundo melhor. Com a presença cristã, tenho certeza de que podemos conquistar um tempo novo.