Esta edição chega ao leitor com os olhos postos em outubro, e nossa capa traz o Ministro Kassio Nunes Marques, recém-empossado na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que há pouco se reuniu com os presidentes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país e converteu o fortalecimento da coordenação institucional na palavra de ordem das Eleições Gerais de 2026, ao defender uma Justiça Eleitoral “una, coesa e comprometida”. Justamente por assumir o comando da Justiça Eleitoral às vésperas do pleito mais exigente do calendário democrático, e por já mobilizar em torno de si os dirigentes de todas as Cortes regionais, que sua voz abre esta edição. A mensagem dá o tom de um mês em que as instituições brasileiras de Justiça se mostraram, todas, em movimento.
Junho reservou ao mundo jurídico brasileiro um encadeamento raro de acontecimentos que, vistos em conjunto, traduzem um momento de afirmação e de renovação das instituições de Justiça do país. Da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa às solenidades de posse em Brasília, o mês confirmou que o Brasil discute o seu presente e prepara o seu futuro sem abrir mão do diálogo e da tradição.
Em Lisboa, entre os dias 1º e 3 de junho, realizou-se a 14ª edição do Fórum de Lisboa, hoje o maior encontro luso-brasileiro de Direito Público, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela FGV Justiça e pelo Lisbon Public Law da Universidade de Lisboa, com o alto patrocínio da Presidência da República Portuguesa. Sob o tema “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania”, mais de 450 debatedores de dezesseis países distribuíram-se por dezenas de painéis para enfrentar talvez o maior desafio democrático da década: a regulação dos poderes privados transnacionais e a afirmação da soberania digital. O alerta do Ministro Gilmar Mendes contra o risco de um tecnofeudalismo e a defesa de um constitucionalismo digital deram a tônica de um debate que reuniu Judiciário, Parlamento, Advocacia e academia em torno de uma mesma inquietação.
No plano interno, o mês foi de posses simbólicas. Tarcijany Linhares tornou-se a primeira mulher eleita pela carreira para chefiar a Defensoria Pública da União, à frente da instituição no biênio 2026-2028, num marco para a história da assistência jurídica gratuita no país. No Tribunal Superior do Trabalho, foi empossada a Ministra Margareth Rodrigues Costa, magistrada baiana com mais de três décadas de Justiça do Trabalho, cuja chegada amplia a presença feminina na composição da Corte. São avanços que, mais do que gestos de representatividade, sinalizam o amadurecimento de um sistema de Justiça mais plural.
O Superior Tribunal de Justiça viveu, por sua vez, momentos de celebração e de continuidade. Em junho, os Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Luis Felipe Salomão, Presidente de nosso Conselho Editorial, completaram dezoito anos de magistratura na Corte, efeméride de uma geração que ajudou a consolidar jurisprudência decisiva nos campos do Direito Público e do Direito Privado. A data ganha re-
levo adicional com a eleição do Ministro Salomão para a presidência do Tribunal e do Conselho da Justiça Federal no próximo biênio, tendo o Ministro Mauro Campbell Marques como Vice-Presidente.
As celebrações no Tribunal da Cidadania não se encerram aí. Em junho, o Ministro Humberto Martins completou vinte anos de Casa, e os Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior alcançaram quinze anos de Magistratura no Superior Tribunal de Justiça, trajetórias homenageadas em matéria especial nas páginas internas desta edição.
Ainda no âmbito do Tribunal da Cidadania, o Senado Federal aprovou a indicação do Ministro Benedito Gonçalves para a Corregedoria Nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça, função estratégica para o aprimoramento, a integridade e a credibilidade da magistratura brasileira.
Para a Revista Justiça & Cidadania, junho trouxe também uma realização própria. Renovamos com a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Escola Nacional da Magistratura o acordo de cooperação institucional que dá continuidade a uma parceria histórica. O convênio amplia o intercâmbio de conhecimento e abre espaço permanente para que a Magistratura se comunique com os seus pares e com toda a comunidade jurídica, reafirmando a vocação da Revista Justiça & Cidadania, ao longo de quase três décadas, como ponte entre os diversos atores do sistema de Justiça.
De Lisboa a Brasília, o fio condutor é o mesmo, o de instituições que dialogam, renovam-se e permanecem. É esse o retrato que esta edição procura oferecer aos seus leitores.
Leia também nessa edição – A edição de julho traz a cobertura da primeira edição do Seminário sobre os Impactos da Judicialização do Sistema de Informações de Crédito (SCR), que reuniu reguladores, representantes de instituições bancárias e de defesa do consumidor e Ministros do Superior Tribunal de Justiça para debater a natureza jurídica do SCR do Banco Central. Traz, ainda, reportagens sobre a edição do projeto Conversa com o Judiciário, realizada em Aracaju, que analisou os cinco anos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa, e sobre a 13a edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que discutiu impactos e soluções no combate à litigância abusiva. A edição registra também a homenagem da Revista a quatro Ministros do Superior Tribunal de Justiça e a cobertura das Jornadas de Direito Civil e de Direito da Saúde, realizadas em Brasília. Completam o número artigos sobre a gratuidade da justiça à luz do Tema 1.178 do STJ e da ADC 80 do STF, o debate sobre a escala 6×1, o impacto da inteligência artificial na Advocacia, o novo regime de responsabilização das plataformas digitais nas eleições e a participação política inclusiva na Justiça Eleitoral, entre outros temas. Boa leitura!
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