Covid-19: Justiça do Rio implanta regime especial para falências

Medida vai mediar processos de empresas atingidas por pandemia

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro assinou, ontem (22), um ato de implementação de regime especial de tratamento de conflitos relativos à recuperação empresarial e falência (RER). Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a medida visa mediar os processos relativos a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.

Ainda de acordo com o tribunal, o regime especial deve organizar e uniformizar os procedimentos de recuperação encaminhados à Justiça, devido ao volume de disputas empresariais relacionadas à pandemia.

A implantação do RER segue a recomendação de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, para que juízes responsáveis pelos processos de recuperação empresarial e falências promovam, sempre que possível, o uso da mediação. As reuniões de mediação serão feitas por videoconferência.

Publicação original: Agência Brasil

Sugestão de leitura:

https://editorajc.com.br/2025/covid-19-e-manutencao-da-atividade-economica/

https://editorajc.com.br/2025/a-recuperacao-judicial-do-produtor-rural-uma-analise-no-ambito-do-direito-comparado-e-o-novo-precedente-fixado-pelo-stj/

https://editorajc.com.br/2025/novos-caminhos-para-as-empresas-em-dificuldades/