Cooperação e diálogo no fortalecimento do sistema de Justiça

A edição de abril da Revista Justiça & Cidadania reflete momento de  intensa articulação no cenário jurídico brasileiro. Mais do que registrar eventos, buscamos promover a interlocução entre magistratura, academia e demais atores do sistema de Justiça, valorizando iniciativas que contribuem para o aprimoramento da atividade jurisdicional.

Esta edição reúne projetos e encontros que evidenciam esse movimento. Entre os destaques, está a realização da segunda edição do Seminário sobre Regulação da Atividade Portuária, que reuniu magistrados e especialistas em torno de temas relevantes do setor, com ênfase nos serviços de movimentação de contêineres. O debate ressaltou a importância da articulação entre regulação, concorrência e atuação judicial para a consolidação de ambiente regulatório mais estável e previsível.

A entrevista de capa com o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho – que completa um ano à frente da Corte – oferece um panorama dos desafios contemporâneos da gestão judicial, com destaque para iniciativas voltadas à modernização tecnológica, ao incremento da eficiência e à ampliação do acesso à Justiça.

No campo editorial, a Revista lançou, em Brasília, a obra “A Fiscalização na Regulação da Saúde Suplementar”, organizada pela diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Eliane Medeiros, com a contribuição de outros 13 autores. Em 336 páginas, a publicação examina a evolução em curso do modelo fiscalizatório, destacando a transição de uma abordagem predominantemente repressiva para práticas mais responsivas, voltadas à indução de comportamentos regulatórios adequados, à mitigação de riscos e à redução da litigiosidade.  

Em março, celebramos também o lançamento do Instituto Consenso – Convergência em Saúde, iniciativa voltada a aproximar os três Poderes da República em torno de políticas públicas. Idealizado por entidades representativas da saúde suplementar, o Instituto se consolida como espaço permanente de diálogo, produção de conhecimento e articulação entre os diversos atores envolvidos.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhamos o seminário dedicado aos dez anos de vigência do Código de Processo Civil, com a participação de ministros, magistrados e especialistas, que analisaram a evolução do sistema processual brasileiro e seus principais pontos de tensão. Mais do que um balanço normativo, o encontro evidenciou particularidades relacionadas à aplicação do Código e à necessidade de contínuo aperfeiçoamento da atuação institucional.

Por fim, no âmbito da administração judiciária, saudamos a nova diretoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob a presidência do desembargador federal Johonsom di Salvo. A nova gestão assume o desafio de lidar com o elevado volume de litigiosidade no país, com foco na melhoria da prestação jurisdicional e no reforço do papel da magistratura na concretização de direitos.

Embora distintos em seus objetivos, todos esses esforços convergem na percepção de que o aprimoramento do sistema de Justiça não se dá de forma isolada, mas por meio da cooperação institucional e da produção compartilhada de conhecimento. Ao dar visibilidade a esses projetos e a essas publicações, a Revista Justiça & Cidadania reafirma seu papel como espaço de interlocução entre os diferentes atores do sistema de Justiça.

Leia ainda nesta edição – Completam esta edição artigos sobre a boa-fé objetiva no novo marco legal do seguro, a segurança jurídica nas decisões do STJ, a relação entre ética e uso da inteligência artificial no sistema de Justiça, o recebimento da Cátedra da Unesco em Justiça Digital e Direitos Humanos pela Enfam, a regulamentação do IVA no Brasil sob a perspectiva comparada, o trabalho escravo de mulheres, entre outros temas. Boa leitura!

Conteúdo relacionado: