Compromisso com a democracia

O Brasil exibiu ao final das últimas eleições as credenciais que tornam o País uma das maiores democracias em todo mundo. Pouco mais de 120 milhões de eleitores escolheram seus representantes por meio de sistema transparente, seguro e célere. Essa maturidade democrática é uma construção articulada de toda a sociedade, tendo contribuição essencial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade representativa do País, casa de 1,3 milhão de advogados e advogadas.

Entre os fundamentos do Estado brasileiro, a Constituição Federal institui a cidadania e a dignidade da pessoa humana. O titular dos direitos políticos é o povo, estando o governo submetido à vontade popular. Cabe à sociedade civil e aos Poderes instituídos construírem pontes e estabelecerem diálogo, a fim de concretizar o ideal constitucional: construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

À OAB, incumbe a defesa do Estado Democrático de Direito. Por isso, defendemos as prerrogativas da advocacia e, de igual modo, a independência judicial. Ambas são verdadeiras salvaguardas da cidadania. Neste ano eleitoral, nossa missão foi, ombro a ombro com a Justiça Eleitoral, defender o sistema de votação que há décadas permite a realização de eleições limpas, com a prevalência da soberania popular.

Defendemos e seguiremos defendendo o sistema de Justiça e trabalhando para fortalecer a Constituição Federal. Esse é o único caminho para promoção da harmonia entre os Poderes e os pilares do Estado Democrático de Direito. Continuaremos vigilantes, também, na defesa dos direitos e garantias individuais, do modelo federativo e do voto secreto, periódico e universal.

A OAB não foi nem jamais será apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. A autonomia crítica da instituição é o que assegura a ela credibilidade e força para ações de amparo ao Estado Democrático de Direito. Precisamos estar atentos às nossas garantias, mas também aos nossos deveres. Entender que, mesmo dentro da liberdade de expressão, existem limitações. Essas balizas são os próprios avanços civilizatórios concretizados na efetivação dos princípios democráticos: dignidade da pessoa, soberania popular, separação e harmonia entre os Poderes.

Passado o período eleitoral, é hora de encontrarmos soluções para as crises políticas, econômicas e morais, corrigir os erros que nos trouxeram a um quadro exemplificado por episódios de desrespeito aos diferentes e de violência muitas vezes brutal. O tom belicoso deve dar vez a um gesto de retorno ao diálogo, à busca de consensos, à democracia que almejamos ser.

A Constituição brasileira de 1988 é reconhecida mundialmente como exemplar na garantia do Estado democrático de Direito. Cidadãs, cidadãos e sociedade civil organizada têm obrigação de atuar ativamente para defender a Carta —incumbência que recai com ainda mais força sobre os líderes políticos, que devem interceder pelo fim da violência política.

O País efetivou seu mais longevo período de democracia plena. Processo que nasceu antes mesmo da Constituição de 1988, mas que por ela foi institucionalizado. A partir de então, o constante amadurecimento da sociedade brasileira, das instituições e a concretização de princípios democráticos nos trouxeram uma era de prosperidade. A vitória da democracia é a vitória da sociedade, do país. Precisamos, todos juntos, seguir construindo nosso regime democrático. Esse é o compromisso da OAB.