Bernardo Cabral de Manaus para a história

José Bernardo Cabral nasceu na cidade de Manaus em 27 de março de 1932. Próximo a completar oitenta anos, possui currículo exemplar, tendo ocupado postos-chave no cenário nacional – Deputado Estadual e Federal, Senador, Ministro da Justiça, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, membro e relator da Assembleia Nacional Constituinte. Segundo a tradição francesa, há pessoas cujo nome dispensa o pronome de tratamento ou a menção a cargos exercidos, por ser uma referência por si só. Assim é o caso de Bernardo Cabral. Entretanto, em benefício da memória pública e das gerações futuras, com grande honra, aceitei a incumbência de prestar esta singela homenagem, que perpassa pela lembrança das realizações desse homem público.

Obteve o bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas aos vinte e um anos – o mais jovem na turma em que se graduou. Imediatamente, tornou-se advogado e, destacando-se no ofício, veio a ocupar, sucessivamente, as funções de Delegado, Promotor de Justiça, Chefe de Polícia e Secretário de Segurança Pública, sempre no Estado de origem. Aos vinte e sete, foi nomeado Chefe da Casa Civil do Governo e, em seguida, Procurador do Estado do Amazonas. Ainda moço, aos trinta anos, chegou a ter assento na Assembleia Legislativa do Estado natal, na legislatura de 1962 a 1966.

Se o prólogo já revela uma existência em que caberiam muitas vidas, a partir daí, Bernardo Cabral assumiu papel de protagonista na vida política brasileira, passando a influenciar o futuro dos concidadãos. Nas eleições subsequentes, aos trinta e cinco anos, elegeu-se Deputado Federal. Infelizmente, permaneceu no cargo por apenas um ano, porque teve o mandato cassado pelo Ato Institucional n^o 5, de 13 de dezembro de 1968, em razão de opiniões emitidas, nos meios de comunicação, que causaram incômodo à ditadura então insurgente. A cassação suspendeu a trajetória política de Bernardo Cabral pelo período de dez anos, mas, mesmo assim, ele se manteve fiel à causa pública. Logo se mudou para o Rio de Janeiro, momento em que se destacou na defesa de presos políticos e na divulgação das ilegalidades e violações a direitos humanos cometidas pelo regime militar. Escusado dizer que o fazia sob o risco da própria vida e liberdade.

Apenas para elucidar o clima da época, vale relembrar a carta-bomba encaminhada, em 1980, ao então Presidente da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes, que resultou na morte da secretária Lyda Monteiro da Silva, que abrira a correspondência. No dia do atentado, em resposta ao incidente, Bernardo Cabral, com outros treze advogados de primeira grandeza, foi nomeado para integrar a Comissão de Direitos Humanos da entidade.

A vocação para a liderança levou-o ao cargo de Presidente da Ordem, no biênio 1981/1983. Nessa posição, empreendeu duras críticas ao recorrente desrespeito à Carta Federal por parte do governo militar. Em 1982, denunciou as manobras do regime para evitar a vitória da oposição nas eleições legislativas de novembro daquele ano. Segundo conta John W. F. Dulle – biógrafo do advogado Sobral Pinto –, encaminhava telegramas ao Ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, solicitando providências quanto aos assuntos defendidos por Sobral e Heleno Fragoso, todos relacionados à militância política. E assim se expunha às duras reprimendas do regime e dos grupos de extrema-direita. Afinal, foi durante o mandato de Bernardo Cabral que ocorreu o atentado ao Riocentro, menos de um ano após o episódio da carta-bomba. A explosão precoce do artefato acabou ocasionando a morte de um dos militares que o transportava.

A contribuição inestimável para a República Federativa do Brasil veio no final da década de 1980. Com os direitos políticos restabelecidos, voltou a ser eleito Deputado Federal para exercer mandato entre 1987 e 1991, compondo a Assembleia Nacional Constituinte. Em votação dramática, venceu a disputa pela relatoria da comissão de sistematização dos trabalhos realizados pelas subcomissões da Constituinte, aclamado pela bancada do Partido da Mobilização Democrática Brasileira. Conhecido pelo caráter conciliador e vivaz, capaz de dialogar com interlocutores de diversas vertentes políticas, logrou, com trabalho e paciência, desvencilhar-se de armadilhas oriundas de grupos de pressão, lobistas e políticos insatisfeitos. Entregou, alfim, o documento democrático produzido pela política brasileira.
Sempre manteve excelentes relações com o Poder Judiciário. Ao lado de comissão formada pelos Juízes do Tribunal Federal de Recursos, lutou, na Constituinte, pela criação do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Como homem público, anteviu que a expansão do acesso à justiça causaria o abarrotamento dos Tribunais. Sem a regionalização, a Justiça Federal estaria paralisada. Colaborou com a inserção constitucional da autonomia financeira da magistratura, evitando que as promoções de juízes dependessem da concordância do Poder Executivo. Defendeu a aprovação das emendas supressivas atinentes à arguição de relevância e ao Conselho Nacional de Justiça, que acabariam por surgir com a Emenda Constitucional n^o 45/2004. Notabilizou-se na preferência pelo regime parlamentar e pelo voto distrital misto, temas que, de tempos em tempos – como se um cometa fossem –, reaparecem no cenário brasileiro.

Em 1990, ocupou por sete meses o cargo de Ministro da Justiça do Governo Fernando Collor de Mello. Retornou ao parlamento, para exercer o mandato de Senador da República, entre 1995 e 2003. Ainda no campo da defesa do Judiciário, sustentou a criação dos Regionais Federais da 6^a e 7^a regiões, até hoje pendente. Com justiça, foi agraciado com o título de doutor honoris causa pela Universidade Federal do Amazonas e pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e condecorado pelo Brasil e por instituições de diversos outros países. Na carreira acadêmica, lecionou em prestigiosas universidades estrangeiras. O essencial, como costuma dizer o homenageado, é o pergaminho da experiência de vida.
Com o término da Constituinte e a promulgação da Carta, tornou-se árduo defensor da efetividade do novo marco político e social brasileiro. Essa tem sido a bandeira. O tempo fez compreender o laconismo das respostas que dava aos detratores da Constituinte: em meio a crises institucionais e ao reformismo crônico, a Lei Maior de 1988 sobreviveu, refletindo as esperanças de um futuro melhor para a República Federativa do Brasil. Se, em pouco mais de duas décadas, caminhamos do regime de exceção à supremacia da Constituição, parte desse fenômeno se deve ao idealismo e à luta política de Bernardo Cabral.