Vera Lucia R. S. JucovskyDesembargadora Federal do TRF
Atuação dos Juízes em prol do meio ambiente
31 de março de 2008
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado a nível constitucional (art. 225, caput, da CF), isto é, como direito fundamental do homem, com natureza de bem de uso comum do povo, indispensável à sadia qualidade de...