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Valéria Medeiros de Albuquerque

Juíza Federal da 9ª Vara/RJ

Dano moral e sua quantificação

Valéria Medeiros de Albuquerque

30 de setembro de 2007

É indiscutível, nos dias de hoje, a importância da reparação por dano moral, estando a mesma expressamente prevista nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil vigente. Danos morais são lesões sofridas por pessoas físicas ou...
  • Direito Público

Responsabilidade tributária e suspensão do crédito tributário

Valéria Medeiros de Albuquerque

5 de setembro de 2004

O advento da Lei n º. 10.684/2003, que alterou a legislação tributária, dispondo sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro...
  • Direito Público

Mandado de Segurança coletivo

Valéria Medeiros de Albuquerque

5 de outubro de 2002

Até   o  advento  da  Constituição Federal, promulgada   em  05  de outubro  de  1988,  vedava-se   aos Sindicatos  e Associações de Classe a utilização do  Mandado de  Segurança para, em nome próprio, defender...

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