José Geraldo da FonsecaDesembargador do TRT 1ª Região
Responsabilidade civil das empresas de ônibus por assalto a empregado
15 de dezembro de 2013
Introdução Não há consenso nos tribunais sobre a possibilidade de imputar responsabilidade civil às empresas de ônibus pela obrigação de indenizar empregado, por dano moral, nos casos de assalto aos coletivos na via pública. Parte...Cláusula de não-concorrência no contrato de trabalho
14 de fevereiro de 2013
Certas empresas incluem nos contratos que firmam com o trabalhador cláusula que o proíbe de trabalhar no concorrente após a extinção do contrato de trabalho. Isso é válido? O art. 444 da CLT diz que qualquer acerto entre patrão e...Desembargador apostou na conciliação para diminuir processos no TRT-RJ
11 de julho de 2012
Tudo pela conciliação. Esse é o principal objetivo do projeto idealizado pelos desembargadores José Geraldo da Fonseca e Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. “Como ser legal sem...Efeitos jurídicos da eleição do empregado a cargo de diretor da empresa
31 de maio de 2010
Introdução Vou de logo antecipando que uso o termo empresa para significar a atividade do empresário porque se trata de expressão consagrada pelo uso. A própria CLT o usa ora para significar a atividade do empresário, ora para...Reflexos da inadmissibilidade dos embargos declaratórios no prazo do recurso ordinário
30 de setembro de 2009
Introdução Nada é mais difícil de enxergar do que o óbvio. Talvez por isso se dispense aos embargos declaratórios tão pouca atenção doutrinária. A banalização do seu uso é tanta que os juízes, de regra, recebem sua...