A reforma do Código Penal brasileiro: Consequências para as operações militares na vigência da Lei Complementar nº 97/99
14 de fevereiro de 2013
Introdução Modernizar o sistema judiciário tornando-o mais célere, sem contudo comprometer a Justiça, tem sido o objeto de estudos de muitos. Em busca dessa modernização de nosso sistema jurídico, as modificações ocorreram ao...