Controvérsia nº 50.012: superação de óbice processual de recurso sobre tema de repercussão geral no STF?
Fernando Henrique Medeiros, Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte
5 de outubro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá, no julgamento da Controvérsia no 50.012, sobre a possibilidade de superação de obstáculos processuais em recursos de revista quando a matéria de fundo disser respeito a tema com repercussão...