Entrevista: Leonardo Pietro Antonelli, advogado e membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Contribuir para a melhor formação acadêmica dos operadores de Direito que sejam portadores de deficiência visual. Esse foi o principal motivo que levou o advogado Leonardo Pietro Antonelli — sócio da banca Antonelli & Associados — a idealizar e lançar o projeto do audiobook na área jurídica. A ideia nasceu quando da participação dele em banca examinadora do concurso para a Magistratura do Rio de Janeiro. Durante a seleção, o advogado conheceu um candidato que era deficiente visual e constatou a dificuldade que os profissionais com esse problema enfrentam para, primeiro, se formar e, depois, ingressar em qualquer uma das carreiras jurídicas. Versões em áudio dos livros que contêm jurisprudências e doutrina, quando não raras, são extremamente caras. “Começamos, então, a desenvolver uma pesquisa e chegamos ao número do Censo de que a deficiência visual atinge 47% das pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro”, disse Antonelli, que já planeja a segunda e a terceira etapa da iniciativa. Nessa entrevista exclusiva ele afirmou que todas as edições serão patrocinadas pelo próprio escritório: “Entendemos que essa é a nossa parcela de contribuição para com a sociedade”.
Revista Justiça & Cidadania – O que o motivou a desenvolver o projeto do audiobook?
Leonardo Antonelli – Isso teve início quando integrei a banca examinadora do último concurso de ingresso para a Magistratura. Um dos candidatos era deficiente visual. A partir daí, observamos a grande dificuldade e resistência que há para que candidatos com esse tipo de problema possam participar de concursos. Foi assim no concurso para Delegado da Polícia Federal e Civil, em que também tive a oportunidade de integrar a banca examinadora. Começamos, então, a desenvolver uma pesquisa e chegamos ao número do Censo de que a deficiência visual atinge 47% das pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro. Então, nos aprofundamos e encontramos casos de pessoas altruístas, que contribuem de alguma forma. Temos aí o exemplo do Alexandre Torres, vice-presidente da Intelig, que duas vezes por semana, no horário do almoço, lia para deficientes visuais do Instituto Benjamim Constant. Havia também o caso da Lielle Gouvêa Vieira, de uma família tradicional do Rio de Janeiro, que também utilizava sua hora de almoço para fazer esse tipo de trabalho. No lançamento do nosso audiobook, tivemos a presença de uma das pessoas que identificamos na pesquisa, deficiente visual e estudante de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que sofre, em primeiro lugar, com uma ausência total de textos em áudio que lhe sirvam e, em segundo… se o livro, por si só, é extremamente caro para um estudante de Direito, imagina em audiobook? Se não tiver alguém patrocinando como nós, é praticamente inviável. Então, nessa pesquisa, entendemos que, neste ano, o projeto de inclusão social em que poderíamos atuar seria o audiobook.
JC – O projeto contou com algum tipo de patrocínio?
LA – Tanto nessa edição como na segunda, que será lançada em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, o escritório Antonelli & Associados faz questão absoluta de patrocinar. Entendemos que essa é a nossa parcela de contribuição para com a sociedade; então, não estamos buscando patrocinadores para esse projeto. Ao contrário, procuramos voluntários que queiram participar de alguma forma.
JC – Nessa primeira fase, quantos audiobooks foram produzidos e para onde serão distribuídos?
LA – Ao todo, foram duas mil coleções, cada uma composta por dois CDs, distribuídas gratuitamente para todos os institutos de deficiência visual do País. Evidentemente que os maiores institutos, como o Benjamim Constant, levarão mais de uma coleção. Isso dá para suprir todo o País. Atendendo a pedidos, vamos disponibilizar o material também em nosso site, de modo que possa ser ouvido por todas as pessoas que queiram ter acesso a esse tipo de informação.
JC – Pelo que é composto o audiobook?
LA – Adotamos o método socrático, pelo qual, a partir de um caso concreto, ensinamos o Direito. Discutimos lá, por exemplo, o absurdo que é a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas contas de energia elétrica, mostrando que o Rio de Janeiro tem a maior alíquota e, por conseguinte, a energia elétrica, que deveria ser um bem essencial, tem a tributação mais alta que a do chopp. Esse foi um tema que nosso escritório enfrentou no Órgão Especial do TJRJ e ganhou por unanimidade de votos. Partimos dele para mostrar ao estudante como o princípio da essencialidade está sendo ferido, qual é a importância desse preceito e por que a alíquota tem que ser reduzida. Acreditamos que essa forma facilita o aprendizado. Os audiobooks trazem exemplos das áreas cível e tributária.
JC – O que está previsto para a segunda fase do projeto?
LA – Temos um grupo de desembargadores que resolveu encampar o projeto. Na próxima etapa, selecionaremos também casos concretos de interesse do estudante, pois não adianta falarmos apenas dos casos clássicos, ninguém suporta mais estudar essas questões, principalmente no audiolivro. Hoje, qual é a discussão com maior número de ações no juizado especial cível? Pegaremos esse caso, então, e o discutiremos para que o estudante possa familiarizar-se. Nós, examinadores de bancas de concurso, temos a tendência de colocar questões nas provas que expressem resultado para o jurisdicionado e para o concursando. Não tem sentido levantarmos uma questão de prova que jamais será objeto de apreciação por parte de um candidato a juiz ou um candidato a promotor. Nessa segunda edição, queremos pegar os casos mais discutidos no Judiciário.
JC – Qual é a previsão de lançamento?
LA – Pretendemos, até o final deste ano, estar com todas as gravações finalizadas para que possamos lançar, se não em dezembro, no início de 2010.
JC – O senhor vislumbra uma terceira edição do projeto?
LA – Em uma entrevista recente, contei o caso de uma atriz muito famosa que fora convidada para ser madrinha de um casamento que ocorreria em Veneza. Ao chegar lá, no dia do casamento, a mala dela havia extraviado. Então, nossa ideia, no terceiro volume, é contar com a colaboração de atores que possam narrar seus casos concretos. A narrativa será muito mais interessante. Então, pegaremos esses casos e lhes daremos uma solução, com a visão de advogado, sobre qual o procedimento e a orientação do magistrado em relação à resolução do problema. Ou seja, reuniremos atores, advogados e magistrados. A narrativa será mais teatral. Em geral, quando o operador do Direito conta uma lesão a direito próprio, traz muita irritação na narração, pois sabe de seus direitos. O artista fala com muito mais leveza, por vezes de forma cômica. Queremos, então, tentar apresentar as questões de forma mais atraente para quem as ouve.