A revolução da lei por uma nova utopia libertária pós-neoliberal

Se um extraterrestre resolvesse habitar a Terra e, para escolher o país onde morar, acessasse por uma Internet intergaláctica as Constituições nacionais do nosso planeta, certamente escolheria viver no Brasil, atraído pela perfeição de sua carta magna, a famosa Constituição cidadã do Doutor Ulisses, na qual todos os direitos sociais de cidadania estão assegurados.
Entretanto, quando aqui chegasse, o ET se chocaria com o abismo existente entre a lei e a realidade, expresso nas desigualdades sociais brasileiras. Diante da rica e belíssima natureza do país de dimensão continental, perguntar-se-ia: como a Constituição, parâmetro legal do processo civilizatório de um povo, lei maior da nação, pode se transformar em uma ficção de mau gosto, permitindo tal desigualdade social? O que se deve esperar de um Estado que não tem soberania para cumprir nem para fazer cumprir a maior lei da nação e que permanece alheio aos direitos sociais de seus cidadãos?
Infelizmente para o Brasil, o auge do poder neoliberal que dominou o mundo coincidiu com a abertura política do País, e a sociedade brasileira saiu de uma ditadura militar para o domínio imediato de outro totalitarismo, esse muito mais sutil, subliminar, exercido pelo capital financeiro através dos meios de comunicação. O poder político passou a ser desacreditado, na medida em que era corrompido sistematicamente pelas instituições financeiras — vide os inumeráveis escândalos. Esse processo de se corromper os políticos em uma ponta e denunciar na outra levou as instituições públicas ao descrédito popular e à perda de autonomia do Estado.
Ao governo Fernando Henrique Cardoso coube o ônus das privatizações e o início da perda da soberania nacional, imposta pela onda neoliberal. Os tucanos, diante da vertiginosa força desse poder, foram obrigados a ceder em seus propósitos social-democratas e a aceitar as imposições internacionais da nova ideologia, norma inexorável para manter a governabilidade; Fernando Henrique, cuja obra literária o comprometia conceitualmente com a social-democracia, chegou a declarar: “Esqueçam o que escrevi”.
Quando FHC assumiu seu primeiro mandato, a dívida interna estava em torno de R$ 60 bilhões; não obstante as inúmeras privatizações, ao final do seu segundo mandato, ele deixou uma dívida de cerca de R$ 600 bilhões. Dessa forma, o Estado brasileiro se tornou refém do sistema financeiro e se transformou em um aparelho gestor do pagamento de juros exorbitantes. A nação, desprotegida, ficou entregue aos interesses dos seus respectivos credores. Na teoria neoliberal, o Estado deveria encolher com as privatizações para assegurar o cumprimento dos direitos sociais de cidadania, como saúde e educação; mas, como vimos, na realidade isso não aconteceu.
Os governos brasileiros passaram as duas últimas décadas de domínio neoliberal submetidos à mordaça de uma lei de responsabilidade fiscal, criada por imposição dos credores, que obriga o tesouro público a pagar, em primeiro lugar, os juros da dívida, postergando o cumprimento da Constituição no que diz respeito aos direitos sociais de cidadania.
O ocaso neoliberal já nos permite ver o brilho libertário da estrela da esperança no horizonte das utopias redivivas. Por que não ressuscitar o sonho de se construir um país livre, próspero e soberano, na via das mudanças sociais inusitadas que sempre ocorreram pacificamente na história do Brasil? Por que não sonhar com uma Revolução da Lei, a primeira revolução mundial liderada por magistrados em tempo de paz? O Judiciário pode tomar a iniciativa de promover um pacto com o Executivo e o Legislativo no sentido de assegurar os direitos sociais de cidadania dos brasileiros, antes de qualquer outro compromisso que postergue esse direito. A pergunta ética que se traz à reflexão é se o pagamento de juros de uma dívida que não foi contraída pelo povo deve ser honrado em detrimento dos direitos sociais do cidadão. No plano filosófico, indagamos: que democracia é essa em que a proteção à vida humana é menos importante do que um compromisso financeiro?
Para que a lei de um país em desenvolvimento sirva à nação e proteja a vida de seus cidadãos, em todos os níveis da existência, torna-se uma questão central para o Estado atuar a fundo perdido nas regiões de pobreza para atender às comunidades carentes, desenvolvendo uma microeconomia de proteção à vida cotidiana. Como poder delegado da nação, o Estado é o poder dos poderes; como tal, ele pode enfrentar a oposição dos grupos financeiros que hoje dominam a sociedade, defender a igualdade e prover a inclusão de todo o organismo social.
Hoje a intervenção do Estado na economia voltou a ser possível, porque o Titanic neoliberal, o todo-poderoso mercado livre, blindado pelo Consenso de Washington para resistir a qualquer intempérie econômica, está indo a pique, segundo Noreena Hertz, economista inglesa que ganhou notoriedade mundial por vir profetizando esse naufrágio há alguns anos. Ligada ao Partido Socialista Inglês, ela sempre se colocou contrária à deificação do livre mercado e é colaboradora da revista “Socialismo Hoje”, de Londres, onde publicou muitos de seus trabalhos contra o neoliberalismo.
Em recente entrevista à revista brasileira “Época”, Noreena reafirma que “estamos testemunhando a morte de um
para­digma. A teoria econômica dominante nos últimos 20 anos — uma teoria que colocava a liberdade antes da igualdade, dava aos mercados mais poder que aos Estados e via o risco como um bem público que não deveria ser limitado — virou defunto.” Entendendo que esse sistema colocava o status do consumo acima de qualquer outro valor social, ela afirma no jornal “Times”, de Londres: “Chamei a era que passou de capitalismo Gucci. Ele nasceu em meados dos anos 80 — o filho amado de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, com Milton Friedman como seu padrinho e Bernard Madoff como seu garoto-propaganda”.
Também o economista Joseph Stiglitz, professor de Yale, Harvard e Stanford, PhD pelo Massachusetts Institute of Technology, questiona a eficiência do projeto neoliberal como melhor via política para a sociedade contemporânea: “Quando vemos um acidente na estrada, pensamos que o condutor é o responsável. Quando vemos vários acidentes no mesmo lugar, começamos a nos perguntar sobre o estado da estrada. É o que acontece hoje”, diz. Esses acidentes vieram acontecendo sucessivamente na via das bolhas especulativas do capital virtual, que não se concretiza em nenhum lastro de produção de bens e não se identifica com qualquer fator de correspondência com a vida real. São os casos da fraude do laboratório Merck — terceiro maior do mundo —, que contabilizou uma receita de US$ 12,4 bilhões que nunca existiu; da Enron, que está entre as 10 maiores empresas dos USA e pediu concordata, deixando um prejuízo de US$ 13 bilhões aos seus credores; além da Global Crossing, que entrou em concordata por uma dívida de
US$ 27 bilhões. Ainda temos o socorro de quase US$ 2 trilhões do governo norte-americano à General Motors, Chrysler, bancos e companhias de seguros.
Diante do comprovado quadro internacional de fracasso do neoliberalismo, o Brasil tem as melhores condições subjetivas e objetivas para operar uma mudança interna, recuperar sua soberania como nação livre e desenvolver um projeto sustentável de desenvolvimento econômico e social, amplo e abrangente, em harmonia com o meio ambiente e pleno de justiça social.
E, para guiar essa mudança, não precisamos de nenhuma revolução armada, de reforma do Estado, nem de novas ideologias com profusão de “ismos”. Basta que se faça cumprir a Constituição brasileira, onde está configurado em lei o mais alto estágio civilizatório que possa se desejar para proteger a convivência humana em uma nação livre e feliz.
Em situações extremas de injustiça, grupos políticos se organizam para lutar militarmente, tomar o poder e constituir um governo de justiça fundamentado em novas leis. As revoluções acontecem como levantes armados para derrubar uma ordem legal contrária às necessidades populares e implantar outra a favor. Assim foi a Revolução Francesa, a Soviética, a Chinesa e a Cubana, entre todas as outras. Mas, no caso do Brasil, não precisa ser feita nenhuma revolução armada para mudar as leis que fundamentam a estrutura do poder. Ao contrário, a revolução brasileira deve ser a de se promover o cumprimento da lei que já vigora.
Então se pergunta, com muita propriedade, por que o Executivo não assegura ao cidadão brasileiro os direitos constitucionais expressos no artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Que forças são essas capazes de levar o Estado a priorizar o pagamento de juros anuais de mais de R$ 100 bilhões em detrimento de se assegurarem as condições mínimas de sobrevivência ao cidadão dentro de seus direitos? No plano jurídico isso é um crime de omissão em face da lei e, no plano humano, uma covardia hedionda diante de nosso povo simples, pacífico e desprotegido. A propósito, em seu último livro de ficção, Frei Betto denuncia, em um de seus contos, “O Excluído”, essa falta de compaixão existente nos homens que exercem o poder nos dias de hoje.
Segundo o Professor Batista de Mello, “o Poder Judiciário é aquele constituído especialmente para assegurar a aplicação das leis e, como tal, para manter a inviolabilidade dos direitos individuais”. Portanto, a Revolução da Lei pode ser desencadeada dentro das atribuições do Judiciário, como uma prerrogativa constitucional que permite aos magistrados brasileiros liderarem as forças políticas nacionais, neste momento histórico pós-neoliberal, e, dessa forma, consolidar a unidade da sociedade brasileira em torno da soberania do Estado. Esse mesmo Estado hoje negado pela sociedade e que, nas últimas décadas, permaneceu dominado pelo capital financeiro, perdeu a capacidade de operar o poder político com autonomia, se enfraqueceu historicamente e deixou de ser o poder dos poderes para se transformar num aparelho inoperante e corrupto, incapaz de cumprir o seu dever constitucional. Daí ocorreu a ruptura entre os desejos da Nação e o modus faciendi do aparelho de seu Estado; assim, a participação política passou a ser negada pela sociedade, porque o poder público deixou de cumprir os seus objetivos sociais, e a Constituição nacional se transformou em letras mortas em face dos direitos sociais não assegurados.
Na via histórica das utopias redivivas e no espaço pós-barbárie social do neoliberalismo, empinamos o nosso Rocinante e bradamos aos quatro cantos do Brasil que a Revolução da Lei é possível e que ela pode devolver ao cotidiano do cidadão brasileiro a segurança pessoal, familiar e profissional, além da confiança em seu poder representativo, sobre o qual repousa tudo que é político; isto é, tudo o que é comum, ou seja, que é público e de todos. Com a soberania da Constituição garantida pela vigilância permanente do Judiciário, a sociedade brasileira vai se reunificar em um organismo social livre e protegido pela lei, na via de uma democracia forte e confiável, sem tramoias, que se mostra a todos à luz do dia.
Ao descobrir que a História não acabou, o povo brasileiro, do lado de cá do mundo, distante, bem distante das guerras e dos ritos de dominação, e com a alegria de ver os seus direitos sociais assegurados para celebrar a vida, voltará a acreditar no Brasil, agora moderno, digital e tecnológico, mas retomando o velho caminho da Ordem e do Progresso “para o bem de todos e a felicidade geral da nação”.