A OAB no centro da defesa da ética profissional

No mês em que celebramos o trabalho como valor essencial à dignidade humana, é fundamental reafirmar o compromisso da advocacia brasileira com a construção de um ambiente jurídico ético, seguro e justo para toda a sociedade. No Brasil, o direito do trabalho não se sustenta apenas nas normas positivadas, mas também na atuação firme e articulada das instituições que o defendem diariamente, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com essa missão, realizamos, em março, o primeiro Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB da gestão 2025–2028. O encontro, sediado em Manaus, reafirmou a unidade da advocacia nacional diante de desafios concretos que ameaçam não apenas a classe, mas a própria confiança da sociedade nas instituições jurídicas. Entre as prioridades debatidas, duas frentes se destacaram: o combate aos golpes praticados por falsos escritórios de advocacia e a articulação institucional para enfrentar a litigância abusiva.

A proliferação de fraudes por falsos advogados e escritórios fantasmas tem causado prejuízos incalculáveis, especialmente à população em situação de vulnerabilidade. Trabalhadores que buscam, na Justiça, a defesa de seus direitos tornam-se alvos de práticas que fragilizam a credibilidade do sistema e evidenciam a necessidade urgente de medidas estruturantes. Por isso, deliberamos a elaboração de um protocolo conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo Federal. O objetivo é federalizar as investigações, unificar os canais de denúncia e empregar tecnologias, como a inteligência artificial, para proteger dados processuais e a identidade dos profissionais regularmente inscritos na Ordem.

A resposta da OAB é firme: ética, responsabilidade e ação coordenada. O Colégio de Presidentes reafirmou que proteger as prerrogativas da advocacia é também proteger o cidadão da desinformação, da fraude e da má-fé. A advocacia que defendemos é instrumento da democracia e do desenvolvimento social, nunca da manipulação ou do oportunismo.

Nosso desafio é grande, mas nossa determinação é maior. Reunimos lideranças de todo o país para construir soluções nacionais, com atenção às realidades locais. É assim que fortalecemos a OAB: com diálogo, unidade e compromisso com a cidadania.

A advocacia brasileira está preparada para seguir sendo uma das guardiãs do Estado Democrático de Direito, inclusive no mundo do trabalho, em que tantos direitos fundamentais da sociedade se realizam.

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