A força da Justiça do Trabalho em tempos de transformação 

A Justiça do Trabalho ocupa, há décadas, posição estratégica na defesa da dignidade humana, na
 mediação de conflitos entre capital e trabalho e na construção de uma sociedade mais justa. Em um país marcado por desigualdades sociais históricas, ela tem sido instrumento de acesso à justiça e de proteção dos direitos mais elementares – especialmente daqueles que mais dependem da atuação firme do Estado.

Criada em 1939, regulamentada em 1940 e instalada em 1941, a Justiça do Trabalho passou a integrar, oficialmente, o Poder Judiciário com a Constituição da República de 1946. Desde então, consolidou-se como um dos ramos mais dinâmicos do sistema de justiça brasileiro. Sua competência abrange não apenas os litígios decorrentes das relações de trabalho, mas também o julgamento de ações sobre cumprimento de sentenças, exercício do direito de greve e representação sindical.

Em 2023, a Justiça do Trabalho foi um dos ramos do Poder Judiciário que mais aumentou a produtividade: um crescimento de 20,1%, segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, foram julgados 4,1 milhões de processos, mesmo número de ações baixadas — um salto expressivo em face dos 3,9 milhões julgados em 2022. O volume de novos casos também subiu: 28,7% a mais em relação ao ano anterior, somando quase 4,2 milhões de processos. Isso revela a confiança da população nesse ramo da Justiça como instrumento efetivo de resolução de conflitos.

Além disso, 64% dos processos arquivados definitivamente contaram com assistência judiciária gratuita – o maior índice entre todos os ramos do Judiciário. A Justiça do Trabalho, portanto, tem exercido papel fundamental no acesso à justiça, especialmente para as camadas mais vulneráveis da sociedade.

Essa eficiência, aliada ao compromisso com a cidadania, faz da Justiça do Trabalho um alicerce do pacto constitucional brasileiro. Sua atuação não se limita à reparação de danos. Ela é também vetor de transformação social, contribuindo para a prevenção de abusos, o fortalecimento da negociação coletiva e a valorização do trabalho humano.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que representa os membros dos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e atua pela valorização do sistema de justiça como um todo, reafirma sua convicção de que uma Justiça do Trabalho fortalecida é condição indispensável para o desenvolvimento do país. Reconhecer sua importância é escolher um modelo de progresso que combine inovação com justiça social, crescimento econômico com respeito à dignidade humana.

O Brasil que queremos construir exige instituições robustas, comprometidas com a equidade e capazes de responder aos desafios do século XXI. Valorizar a Justiça do Trabalho é investir em um futuro mais justo, mais humano e mais democrático.

O Direito do Trabalho não é um obstáculo à modernização. Pelo contrário: é ferramenta essencial para que o progresso se dê com justiça, segurança, dignidade e equilíbrio. O Ministério Público, ao ocupar esse espaço de vanguarda, reafirma o compromisso com um país mais justo – onde a dignidade do trabalhador não seja negociável.

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