35 anos de promoção do Direito em prol da cidadania

Muito feliz e oportuna para o fortalecimento da Justiça brasileira foi a ação do constituinte originário de criar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que agora completa mais uma primavera e alcança com vigor e muito prestígio os seus 35 anos. Instituído pela Constituição de 1988, o STJ assumiu uma posição de sobrelevo na arquitetura do sistema de Justiça, com decisões que buscam significar a segurança jurídica e a unidade da legislação federal. Para tanto, julga casos de grande repercussão e impacto direto no cotidiano da população – do direito das vítimas, do direito do consumidor e do direito da saúde até questões ambientais, tributárias e penais. Assim, o tribunal se firma como um elemento basilar do Estado Democrático de Direito.

Mais do que solucionar conflitos de interpretação acerca das leis federais, o STJ tem ocupado um papel de destaque no cenário jurídico pelas contribuições significativas para a proteção dos direitos dos cidadãos. Essa história de conquistas e de reafirmação de sua importância precisa ser (re)lembrada – não apenas nos momentos de celebração, mas, sobretudo, para que se enfatize sua inspiradora relevância para as futuras gerações. 

Dentre suas essenciais atribuições, podemos destacar ainda a definição de entendimentos que estabilizam a jurisprudência sobre temas complexos – encargo que recaía exclusivamente sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a partir de sua criação que o STF pôde voltar-se à incumbência primordial de guardião da Constituição. Deu-se, assim, maior concretude à necessária coerência, coesão e estabilidade dos entendimentos acerca do arcabouço normativo federal vigente em todo o território nacional. 

Há, ainda, um propósito proativo na atuação do STJ, reforçado pela publicação de súmulas que expressam as concepções consolidadas pelos ministros – que vencem os entraves contemporâneos com altivez, adequando-se às novas demandas tecnológicas, sempre com o objetivo de servir à população brasileira. Mesmo diante das dificuldades trazidas pela pandemia da covid-19, que impôs adaptações como o trabalho remoto e os julgamentos por videoconferência, o STJ preservou sua produtividade, com sentenças que abrangeram uma gama diversificada de assuntos, refletindo a relevância e a versatilidade do tribunal diante de circunstâncias extraordinárias. Ademais, projetou-se exemplarmente na aplicação da Lei Maria da Penha, cooperando para o combate à violência doméstica e familiar.

De seu turno, as ações do Ministério Público (MP) junto ao STJ robustecem a administração da justiça e a efetivação dos direitos da população. Promotor dos interesses individuais e coletivos, incansável promovente da legalidade, o MP pugna pela adoção de interpretações que promovam justiça social, econômica e ambiental, de modo a privilegiar a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais – aspectos cruciais para o desenvolvimento do país. O diálogo das instituições fortalece a independência e a imparcialidade do Judiciário, essencial para a manutenção do regime democrático.  

Ao refletir sobre as expectativas para o futuro, fica claro que o STJ encontra-se diante de desafios significativos, especialmente em um mundo cada vez mais digital, interconectado e que não pode prescindir de um olhar voltado para o ser humano e para o resguardo do direito das vítimas. Discussões envolvendo direitos digitais, proteção de dados, acesso à Justiça e combate à criminalidade organizada e a violência são algumas das áreas que demandarão atenção especial do tribunal. A trajetória do STJ evidencia que a Corte está preparada para o enfrentamento desses obstáculos. 

Mesmo ainda jovem em sua existência, o Superior Tribunal de Justiça, através dos homens e mulheres de hoje e de sempre que o integra(ra)m, tem razões de sobra para celebrar os êxitos, receber os nossos aplausos e renovar o permanente compromisso com o bem-estar da sociedade brasileira. À medida em que o STJ avança para além de seu 35^o aniversário, cresce a expectativa de que continue a ser uma fonte de esperança na Justiça para todos os brasileiros, mantendo-se fiel à sua missão de “Tribunal da Cidadania”.

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