A primeira edição da Revista Justiça & Cidadania circulou em maio de 1999. Foi uma reação à instalação, poucos meses antes, da malfadada CPI da Caixa-Preta, quando, nas palavras de nosso saudoso fundador, o jornalista Orpheu Salles, “alguns desaforados congressistas intentaram amesquinhar o Poder Judiciário com acusações pueris e inconsistentes”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito destinava-se a apurar supostas irregularidades praticadas por magistrados. Tratava-se, contudo, de uma jogada política com duplo propósito: desviar a atenção da incapacidade legislativa do Congresso de então, politicamente desmoralizado, e tentar sufocar a autonomia do Poder Judiciário. Porém, sem fatos determinados a investigar e com uma atuação marcadamente parcial, com apoio da Revista JC a Comissão foi logo desmascarada em seu oportunismo, coronelismo, imprudência e afronta ao princípio constitucional da separação dos Poderes.
Vencida aquela batalha, nos mantivemos na mesma trincheira, convencidos de que apenas um Judiciário forte e independente será capaz de defender com eficácia a liberdade e os direitos dos cidadãos. Mas procuramos ir além. A cada nova edição, trabalhamos para realçar o papel da Justiça e proporcionar amplo debate sobre os direitos da cidadania. E lá se vão duas décadas de atividade jornalística, com 225 edições, centenas de reportagens e milhares de artigos publicados, sempre fiéis à defesa do Poder Judiciário e da magistratura.
O reconhecimento não tardou a chegar. Somos muito gratos a todos os juristas que, desde as primeiras edições, nos apoiaram imprimindo seu talento em nossas páginas, em artigos e entrevistas que tanto prestígio e orgulho nos trouxeram.
Nossa gratidão aos primeiros incentivadores, os ministros Carlos Mário Velloso e Marco Aurélio Mello, na ocasião presidente e vice-presidente do STF; ao Ministro Antônio Pádua Ribeiro, então presidente do STJ; ao Ministro Edson Vidigal, também do STJ, ao Senador Bernardo Cabral, eterno chanceler de nossa Confraria, ao Professor Ives Gandra Martins e ao Desembargador Luiz Fernando de Carvalho, então presidente da AMB. Nosso agradecimento a todos os demais magistrados e juristas que ao longo dos anos se incorporaram ao nosso Conselho Editorial, como os ministros Ayres Britto, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, João Otávio de Noronha, Benedito Gonçalves, Luis Felipe Salomão, os juristas Marcus Vinícius Furtado Coelho, Ana Tereza Basílio, Antônio Augusto de Souza Coelho e Maximino Fontes, o saudoso amigo Carlos Antônio Navega (in memoriam) e a tantos outros (Leia a composição completa do Conselho no expediente da página 4)
Para retribuir todo esse apoio, Orpheu Salles – ele próprio um Quixote, que dedicou toda sua vida as causas nobres e justas – criou a Confraria Dom Quixote e a Revista passou a homenagear seus ilustres colaboradores com os troféus Dom Quixote de La Mancha e Sancho Pança. Estes personagens imortais, criados pela imaginação do universal escritor Miguel de Cervantes, foram escolhidos para batizar os troféus por representarem a dedicação à Justiça encarnada pelos magistrados, procuradores, promotores de justiça, defensores públicos e advogados homenageados nas 28 edições já realizadas da premiação.
Temos muito a comemorar, mas não temos tempo para deitar sobre os louros. Novamente, a magistratura nacional está sob o ataque daqueles que não se conformam em viver sob o império das leis no Estado Democrático de Direito. Inspirados pelo Cavaleiro de Triste Figura, lastreados em nossa trajetória e cientes de que estes ataques são atentados à própria democracia, mais uma vez a Revista JC cerra fileiras em defesa de um Judiciário forte, livre e autônomo, capaz de garantir o exercícios dos direitos e garantias fundamentais, das liberdades e da livre manifestação.
Mais do que nunca, vamos estimular o debate democrático de ideias, para fortalecer o Poder Judiciário e ajudar a construir um país mais justo para todos.
Nesta edição – A Revista Justiça & Cidadania de maio – que estreia novo projeto gráfico – destaca o aniversário do Superior Tribunal de Justiça, que comemora 30 anos perseguindo a melhoria dos seus índices de produtividade e a qualificação do serviço jurisdicional que presta aos brasileiros. Destacamos ainda a cobertura completa do VIII Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, encontro que trouxe importantes contribuições para a utilização desses métodos como forma de conter a judicialização excessiva, o ativismo judicial inconsequente e a litigância predatória. Um ponto alto é a transcrição dos melhores momentos da palestra do Ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro no encerramento do Fórum.
A edição 225 também apresenta entrevistas sobre o projeto de revisão da Lei de Drogas, com o Ministro Rogério Schietti; sobre a participação da OAB no CNJ, com os conselheiros Valdetário Monteiro e André Godinho; e uma conversa sobre Processo Civil com o Desembargador Luiz Roberto Ayoub (TJRJ) e o advogado José Roberto de Albuquerque Sampaio. Confira ainda as reportagens sobre o projeto “Anuidade Zero”, da OAB, e os artigos assinados por grandes nomes do mundo jurídico como Sylvio
Capanema, Kiyoshi Harada e muitos outros.
Boa leitura!