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A urgência do debate sobre o Estatuto da Vítima

29 de junho de 2024

Conamp

A vítima de crime no Brasil, apesar de ser a principal atingida pelo delito, não está no centro do processo judicial dele decorrente – o que, além de dificultar a assistência por parte do Estado, prejudica a própria reparação do...
  • Direito Público

Brasil e Espanha debatem instrumento de combate à violência sexual

Da Redação

5 de abril de 2023

Seminário sobre aplicação do Protocolo de Barcelona no Brasil expõe avanços legislativos na proteção à mulher, mas a  realidade impõe barreiras A naturalização de práticas delituosas como o assédio e o abuso sexual, o corpo...

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