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  • Direito Público

Os desafios para a Constituição brasileira e o estado do bem-estar social em tempos de ultraneoliberalismo

Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna

12 de julho de 2021

Desde a sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal já teve mais de uma centena de Emendas Constitucionais demonstrando que inúmeros governos de diferentes vertentes ideológicas, em conjunto com setores do...
  • Direito do Trabalho

Quid juris?

José Geraldo da Fonseca

5 de abril de 2021

Em abril de 2020, um grupo de empresários, preocupados com os efeitos deletérios da covid-19 sobre a saúde econômica das empresas e seus reflexos nos contratos de trabalho, criou o movimento “Não demita!”. Esse movimento, de...
  • Direito Penal

Vacinação compulsória e seus limites

Marcia Dinis

5 de novembro de 2020

IAB

Recentemente o Presidente da República declarou “que ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, embora tenha o próprio sancionado a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento...

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