Maioridade da Lei Maria da Penha: da promessa à realidade da proteção| Editora JC

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Opinião e Editoriais

Maioridade da Lei Maria da Penha: da promessa à realidade da proteção

Fabíola Sucasas Negrão Covas

5 de agosto de 2024

Há dezoito anos, em 7 de agosto de 2006, o Brasil deu um passo significativo na luta contra a violência doméstica com a promulgação da Lei Maria da Penha. Essa legislação prometia oferecer proteção eficaz às mulheres vítimas de...

Opinião e Editoriais

Violência digital contra a mulher: domo legal e tecnológico

Ana Amelia Menna Barreto

12 de março de 2024

A violência contra a mulher é um fenômeno histórico e mundial, que alcança distintas classes sociais e se origina em fatores sociais, culturais, políticos e econômicos. A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos...

Direito Público

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero sob a ótica da participação feminina nas instituições do Poder Judiciário

Salise Monteiro Sanchotene

30 de junho de 2023

A equidade de gênero é um grande desafio para o Poder Judiciário que, pela sua natureza, atua em duas frentes – no âmbito interno, com relação a sua composição e ao tratamento de situações voltadas à seara administrativa, e no...