Direito Público Os miseráveis, o Senado e a rejeição do PLC 17Rita Cortez26 de outubro de 2021 O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou recentemente que qualquer medida abaixo de um patamar civilizatório mínimo fixado pela Constituição é porta aberta para a barbárie. Os sem-teto, os com fome e os sem...
