As prerrogativas da advocacia trabalhadora| Editora JC

Lei nº 13.869/2019

Direito Público

As prerrogativas da advocacia trabalhadora

José Alberto Simonetti

3 de maio de 2022

Advogadas e advogados, como integrantes de quaisquer outras categorias, têm direitos e deveres inerentes ao exercício profissional – prerrogativas que, no caso da advocacia, existem, primordialmente, para assegurar que os representados...

Direito Público

O ponto nevrálgico da nova Lei de Abuso de Autoridade

10 de dezembro de 2019

A recém promulgada Lei no 13.869/2019, entre outras coisas, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, revogando a Lei no 4.898/1965. A antiga lei foi sancionada por Humberto de Alencar Castello Branco, pouco tempo após o Golpe...